A História do Direito é uma disciplina jurídica que tem por escopo a
pesquisa e a análise dos institutos jurídicos do passado. O seu estudo pode
limitar-se a uma ordem nacional, abranger o Direito de um conjunto de povos
identificados pela mesma linguagem ou formação, ou se estender ao plano
mundial.O Direito e a história vivem em regime de mútua influência.
Direito comporta cinco realidades diferentes:
Norma: a regra social obrigatória.•
Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.•
Justo: o que é devido por justiça.•
Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito.•
Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais,
esportivos, etc.
Epistemologia, do grego epistême(ciência) e logos (estudo),
significa etimologicamente “teoria da ciência”.
Lalande define Epistemologia como “o estudo crítico dos princípios, das
hipóteses e dos
resultados de cada ciência”. De qualquer forma, os problemas citados:
definição de direito, sua posição no quadro das ciências, a natureza de seu
objeto constituem inquestionavelmente temas de Epistemologia do Direito.
Que significa a palavra “direito”? Qual a sua origem?
Essa palavra tem sua origem num vocábulo do baixo latim:
directum ou rectum, que significa “direito” ou “reto”.
Evidentemente, textos de Direito Romano, define o direito como “a
arte do bem e do justo”, ou a jurisprudência como “o conhecimento das coisas
divinas e humanas e a ciência do justo e do injusto”.
Pluralidade de Significações do Direito –Cinco realidades fundamentais
Consideremos as expressões seguintes:
1 – o direito não permite o duelo;
2 – o Estado tem o direito de legislar;
3 – a educação é direito da criança;
