Legislação em Publicidade - N1
A importância do direito na publicidade
a)previsão
- existe para evitar problemas jurídicos dentro de uma empresa. porém, na maioria das vezes, o
direito é inserido em uma empresa depois que o problema já está presente.
b) análise de risco
- não é censura à criatividade, só transmite a mensagem de que é preciso usar a criatividade com
responsabilidade, o que é diferente de censura, da ideia da propaganda ser censurada
- advogado analisa os riscos de uma campanha para garantir que nenhuma impressão seja distorcida
c) mitigação de prejuízos
- atenção dos impactos que uma falha processual pode trazer para a empresa
OBS: análise de riscos é diferente de censura, já que a análise só vai garantir que a criatividade está sendo
usada com cuidado, para não gerar prejuízos.
Formas de governo e Neopopulismo
a) Forma de governo REPÚBLICA
b) Forma de Estado FEDERALISTA
c) Sistema de Governo PRESIDENCIALISTA
NEOPOPULISMO
- CONSTITUIÇÃO OUTORGADA (IMPOSTA) – 1824 (império), 1937 (inspiração fascista,
extremamente autoritária – Getúlio Vargas) e 1967 (Ditadura Militar)
- período de 20 anos, autoritarismo, censura, assassinatos
- Atos Institucionais como forma de legitimar as repressões
- Presidente seria eleito pelo Colégio Eleitoral
- “Anos de Chumbo” (período mais repressivo da ditadura militar noBrasil)
- O Brasil teve um período autoritário, com uma constituição que foi outorgada, foi imposta. um
grupo revolucionário compõem uma constituição sem que ela seja elaborada democraticamente.
- utilizavam das propagandas políticas para promover o regime.
Separação de poderes
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