CONCURSO DE CRIMES
CONCURSO DE CRIMES:
• + de um crime relacionado a 1 ou + condutas
• “o concurso de crimes sempre presume a conexão dos crimes”
obs.: difere do concurso aparente de normas, com um fato/tipo penal
CP 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,
aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação
cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
• no concurso material ou real, o agente, por meio de duas ou mais condutas, pratica dois ou mais
crimes, que podem ser: idênticos (mesmo tipo penal, simples ou qualificado: concurso material
homogêneo) ou não (concurso material heterogêneo), conexos entre si.
SOMA (CÚMULO MATERIAL)
“o resultado do concurso material será o cúmulo material das penas impostas aos crimes”
• se forem da mesma espécie (reclusão e reclusão, p.ex.), o juiz soma as penas
• se forem de espécies diferentes, cumpre-se primeiro a mais grave
+ referida soma poderá prejudicar a obtenção de benefícios legais, como a progressão de regime de
cumprimento de pena (% sobre o tamanho da pena do réu) e a substituição por penas restritivas de direitos
(possibilitada para penas de até 4 anos)
+ se forem cumuladas penas restritivas de direitos, elas podem ser cumpridas:
• cumulativamente, se compatíveis entre si
• sucessivamente, se não forem compatíveis entre si
+ súmula STF nº 715 e art. 75 do CP
Limite das penas
CP 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.
§ 1º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 40 (quarenta) anos,
devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo.
§ 2º Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação,
desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.
CONCURSO MATERIAL
+ DE UMA CONDUTA
+ DE UM CRIME
SOMA DAS
PENAS
