AULA 1
HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO
O Direito do trabalho como ciência jurídica, na concepção que
conhecemos hoje, ocorre após um corte epistemológico que é o
trabalho livre.
As relações de trabalho antes da existência de trabalho livre, tais
como aquelas do período pré-histórico do direito do trabalho (fase
do trabalho escravo, sem liberdade – até 1838 no Brasil), não são
introduzidas no campo da ciência do direito do trabalho.
Na trajetória histórica, foi no período da Revolução Francesa
(1789), com os ideários da igualdade, liberdade e fraternidade, que
tivemos a instalação da figura do Estado liberal (mínimo), com a
afirmação histórica dos direitos de primeira dimensão,
caracterizados como direitos negativos, pois exigiam uma
abstenção do Estado na esfera privada do indivíduo, em
contraponto ao que ocorria durante o Estado absolutista, no qual o
estatal era o “vilão” das liberdades públicas.
No âmbito trabalhista, uma das consequências foi a proibição de
agremiações de trabalhadores, ou seja, houve a noção de que a
agremiação retirava a liberdade de trabalhar. Houve, portanto, um
afastamento de controle do Estado e o respectivo reconhecimento
de total liberdade de contratação.
Contudo, ainda no período pós-revolução francesa, ainda não
tínhamos as condições históricas para o surgimento do direito do
trabalho como conhecemos hoje. Em verdade, este é um produto
da Revolução Industrial (séc. XVIII), uma revolução de raiz
econômica que buscava melhoras condições para os
trabalhadores, e no campo social levou a uma circunstância muito
importante: as pessoas começaram a procurar as fábricas para
poderem sobreviver através de uma remuneração. Com o
surgimento das fábricas, há uma migração dos trabalhadores do
campo para a cidade (e no ambiente jurídico, sem qualquer
proteção ou regulamentação). A história nos mostrou que estas
pessoas estavam em uma situação calamitosa do ponto de vista
humano, sendo que nesta época vimos acontecer jornadas de
trabalho extremamente longas, mulheres e crianças trabalhando e
recebendo menos por terem menos resistência física etc.
Isso levou a uma condição social interessante, porque as pessoas
começaram a se organizar em torno das fábricas (operários) e a se
