Introdução ao Constitucionalismo: Teoria, Ideologia e Evolução Histórica - Prof. Cantizani, Resumos de Direito Constitucional

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CONSTITUCIONAL 1

MÓDULO 2

ANA FLAVIA AZEVEDO

Teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica especifica de limitação do poder com fins garantísticos. (CANOTILHO) Inserir um título Constitucionalismo TEORIA E IDEOLOGIA - QUAL É A FORMA DE GOVERNO? REPÚBLICA COM OBJETIVOS ESPECÍFICOS REGULAMENTADOS PELA CONSTITUIÇÃO PARA ASSEGURAR OS DIREITOS E DEVERES.

PARTINDO, ENTÃO, DA IDEIA DE QUE TODO ESTADO DEVA

POSSUIR UMA CONSTITUIÇÃO, AVANÇA-SE NO SENTIDO DE

QUE OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS CONTÊM REGRAS DE

LIMITAÇÃO AO PODER AUTORITÁRIO E DE PREVALÊNCIA

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, AFASTANDO-SE DA VISÃO

OPRESSORA DO ANTIGO REGIME..

• (^) IDADE ANTIGA (ATÉ O SÉC. V — TOMADA DO IMPÉRIO ROMANO DO OCIDENTE PELOS POVOS BÁRBAROS — 476 D.C.); DIFERENÇA QUE NÃO TINHA AS CONSTITUIÇOES ESCRITAS. ANTIGO X MODERNO.
• (^) IDADE MÉDIA (SÉC. V ATÉ O FIM DO IMPÉRIO ROMANO DO ORIENTE, COM A QUEDA DE CONSTANTINOPLA, NO SÉCULO XV — 1453 D.C.);
• (^) IDADE MODERNA (1453-1789 — REVOLUÇÃO FRANCESA); MARCO A CF NORTE AMARICANA DE 1787 E A R.F TEVE COMO MARCO A DECLRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE 1789 - POVO .O FIM DA MONARQUIA E A CRIAÇÃO DE UMA REPÚBLICA BASEADA NOS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE.

CONSTITUCIONALISMO ANTIGO

O CARACTERÍSTICA GERAL?

NÃO HAVIA OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES ESCRITAS;

O CONSTITUCIONALISMO DURANTE A ANTIGUIDADE  HEBREUS - ESTADO TEOCRÁTICO - LIMITAÇÕES AO PODER POLÍTICO AO ASSEGURAR AOS PROFETAS A LEGITIMIDADE PARA FISCALIZAR OS ATOS GOVERNAMENTAIS QUE EXTRAPOLASSEM OS LIMITES BÍBLICOS CIDADES-ESTADOS GREGAS - DEMOCRACIA DIRETA. OS PRÓPRIOS CIDADÃOS ERAM RESPONSÁVEIS PELO DESTINO DA SUA CIDADE; ENQUANTO QUE NA DEMOCRACIA INDIRETA, ELEGEM-SE REPRESENTANTES PARA TAL.

• (^) CONSTITUCIONALISMO DURANTE A IDADE MÉDIA MAGNA CARTA DE 1215 PARA QUE NÃO FOSSE DEPOSTO, O REI JOÃO SEM-TERRA ACEITOU ACATAR AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS;
• (^) REMODELOU O PAPEL DO REI NA INGLATERRA O REI NÃO PODERIA MAIS CRIAR IMPOSTOS OU ALTERAR AS LEIS SEM ANTES CONSULTAR O GRANDE CONSELHO, ÓRGÃO QUE SERIA INTEGRADO POR REPRESENTANTES DO CLERO E DA NOBREZA.
• (^) O NENHUM SÚDITO PODERIA SER CONDENADO A PRISÃO SEM ANTES PASSAR POR UM PROCESSO JUDICIAL. ESTABELECE, MESMO QUE FORMALMENTE, A PROTEÇÃO A IMPORTANTES DIREITOS INDIVIDUAIS. LIMITOU O PODER DOS MONARCAS DA INGLATERRA, ESPECIALMENTE O DO REI JOÃO, QUE O ASSINOU, LIMITANDO O EXERCÍCIO DO PODER ABSOLUTO.

ART 3º DA CF

MÓDULO 3

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

1 2 3 P R O C E S S O SENTIDO JURÍDICO (HANS KELSEN) O CONSIDERADA NORMA PURA, PURO DEVER-SER, SEM QUALQUER PRETENSÃO A FUNDAMENTAÇÃO SOCIOLÓGICA, POLÍTICA OU FILOSÓFICA SENTIDO SOCIOLÓGICO (FERDINAND LASSALE)

• DOCUMENTO QUE EXPRESSA A SOMATÓRIA DOS FATORES REAIS DO SENTIDO POLÍTICO (CARL SCHMITT) – DOCUMENTO QUE CONSAGRA A DECISÃO POLÍTICA DO TITULAR DO PODER

Origem: Promulgadas (democráticas, populares ou votadas) Forma: Escritas

CLASSIFICAÇÃO

Extensão: Analíticas: todos os assuntos. Modo de elaboração : Dogmáticas/ escrita Alterabilidade: Rígidas CONTEÚDO: FORMAIS FINALIDADE: DIRIGENTE

Rígida Alteração - processo legislativo mais dificultoso CF/1988 - Votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes EMENDA CONSTITUCIONAL