Teoria Geral
do Processo:
O que é?
É o conjunto de conceitos
sistematizados que retratam os
princípios fundamentais do direito
processual, cada área com seus
ideais específicos, que disciplinam
os diversos tipos de processo e
seus respectivos procedimentos.
Jurisdição:
É o poder dado ao Estado para
aplicar o direito ao caso concreto,
com o objetivo de solucionar
conflitos de interesses e com isso,
ressalva a ordem jurídica e a
importância da lei.
Territorialida
de:
Quando se pensa em jurisdição,
se tem a ideia de que acontece
em território nacional. Dentro
desses limites, há competência
independentemente de qual seja,
o exercício legítimo da jurisdição.
Essa competência é limitada por
local, chamada de foro
(Circunscrição Territorial). Caso se
necessite praticar um ato fora dos
limites da jurisdição, deve-se usar
a carta rogatória, a qual resolve
esse problema de falta de
jurisdição e ela é enviada pelo
ministério das relações exteriores
e não o judiciário. E em caso
necessite exercer um ato fora dos
limites de competência, se aplica
a carta precatória, pelo poder
judiciário local.
Ação:
O direito à ação encontra-se na
Cf/88 em seu Artigo 5º, inciso
XXXV. Poder de invocar pretensão
material em juízo, correspondente
ou não de direito subjetivo. É o
próprio direito material em
movimento.
Condições da
Ação:
Para se obter uma ação é preciso
que: se examine a legitimidade, o
interesse de agir e a possibilidade
jurídica do pedido. Para alguns
estudiosos, a possibilidade
jurídica se encontra no desejo de
agir e a possibilidade jurídica do
pedido está inserido no interesse
de agir, fazendo com que dessa
forma, sobrem duas condições de
ação: a legitimidade e o interesse
de agir, hipótese corroborada pelo
CPC/15 ao prever:
Possibilidade Jurídica do
Pedido:
A análise abstrata do pedido do
autor à luz do ordenamento
jurídico, são três possíveis
resultados:
