RESUMO DE SEXOLOGIA FORENSE MEDICINA LEGAL, Notas de aula de Medicina Legal

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SEXOLOGIA FORENSE

PROF. RICARDO F. MAIA Bibliografia – FRANÇA, Genival Veloso de. 11 ed. Guanabara Koogan.

2019. Rio de Janeiro.

SEXOLOGIA FORENSE - CRIMINAL

• (^) Sexologia criminal , também chamada de Sexologia forense , é a parte da Medicina Legal que trata das questões médico-biológicas e periciais ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual.
• (^) OMS definiu a violência sexual como “o uso intencional da força ou o poder físico, de fato ou como ameaça, contra uma pessoa ou um grupo ou comunidade, que cause ou tenha possibilidade de causar lesões, morte, danos psicológicos, transtornos do desenvolvimento ou privações”.
• (^) Cifra negra do Direito Penal

QUESITAÇÃO – ATO LIBIDINOSO

• (^) 1 o^ – Se há vestígios de ato libidinoso (em caso positivo especificar);
• (^) 2 o^ – Se há vestígios de violência, e, no caso afirmativo, qual o meio empregado;
• (^) 3 o^ – Se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente e/ou aborto (em caso positivo especificar);
• (^) 4 o^ – Se a vítima é alienada ou débil mental;
• (^) 5 o^ – Se houve outro meio que tenha impedido ou dificultado a livre manifestação de vontade da vítima (em caso positivo especificar).

QUESITAÇÃO – CONJUNÇÃO CARNAL

1 o^ – Se houve conjunção carnal; 2 o^ – Qual o tempo dessa conjunção?; 3 o^ – Se houve violência; 4 o^ – Qual o meio empregado para a violência?; 5 o^ – Se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias ou perigo de vida ou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente ou aceleração do parto ou aborto ( resposta especificada ); 6 o^ – Se a vítima é alienada ou débil mental; 7 o^ – Se houve outra causa que impossibilitasse a vítima de oferecer resistência.

Protocolo para a perícia de agressão

sexual

2. Exame da vítima a – identificação (nome, idade, sexo, profissão, residência etc.); b – histórico (informes da vítima com sua própria linguagem sobre hora, local, condições, fatos mais específicos etc.); c – exame subjetivo (condições físicas e psicológicas da vítima); d – exame objetivo genérico (aspecto geral da vítima, lesões e alterações corporais sugestivas de violência); e – exame objetivo específico:

Protocolo para a perícia de agressão

sexual

• (^) coito vaginal (exame dos genitais externos, coleta de pelos pubianos e amostras de sêmen sobre pele, vulva, períneo e margem do ânus, procura de lesões nos genitais externos, uso do espéculo nos exames para evidenciar lesões vaginais e coleta de amostras de material biológico, lavado vaginal com soro fisiológico estéril e coleta desse material, uso do colposcópio para melhor visualização de possíveis lesões do hímen, levando em conta a existência de rupturas com descrição de suas características, como número, local, idade etc.)

Protocolo para a perícia de agressão sexual

3. Exame do agressor a – anotação cuidadosa das características para facilitar sua identidade; b – exame das vestes na procura de sinais de luta, sinais da vítima (material biológico) e sinais de identificação do local dos fatos; c – procura de sinais que o possam vincular aos fatos (sinais do coito, sinais de defesa, sinais ligados ao local dos fatos e sinais da vítima, como material biológico do tipo sangue, fezes, secreção menstrual etc.; d – coleta de material subungueal; e – coleta de pelos e material biológico na região pubiana; f – busca de lesões traumáticas nos órgãos genitais, de doenças venéreas e alterações que possam identificar o agressor pela vítima; g – avaliação psiquiátrica do agressor.

4. Recomendações a – o exame deve ser feito em lugar recatado, de boas condições higiênicas e de iluminação e com instrumental mínimo necessário; b – evitar o exame sumário, superficial e omisso; c – não fazer conclusões açodadas e intuitivas; d – descrever detalhadamente a sede e as características das lesões; e – valorizar também os exames subjetivo e objetivo genérico; f – registrar em esquemas corporais próprios todas as lesões encontradas; g – fotografar sempre que possível essas lesões; h – detalhar em todas as lesões forma, idade, dimensões, localização e particularidades; i – trabalhar sempre em equipe;

ESTUPRO - PERÍCIA

• (^) Como o estupro é um crime que na maioria das vezes deixa vestígios, é indispensável o exame pericial para a devida comprovação da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso e dos demais elementos que caracterizam o crime, entre outros as lesões produzidas por violência física, as condições dos grandes e pequenos lábios vaginais, do clitóris, do meato urinário, da fúrcula vaginal, do introito da vagina, do períneo e do ânus , a identidade, a determinação da idade e o estado mental da vítima e a coleta de material para as provas biológicas que confirmem o ato ou identifiquem o autor.
• (^) Comprovação pericial : dos coitos vagínico , anal e oral , além da penetração de objetos por via retal ou vaginal de forma violenta ou coativa.

Da perícia do coito vaginal

• HISTÓRICO

• (^) Os exames constantes do relatório médico-legal devem ser antecedidos por um histórico da vítima que justifique a perícia, atinente aos atos sexuais praticados, na sua própria linguagem, assim como todas as demais informações sobre o ocorrido.

Exame objetivo genérico

• (^) Aspecto geral da vítima , como peso, estatura, estado geral, lesões e alterações corporais sugestivas de violência física, sinais de presunção e de probabilidade de gravidez na esfera genital e extragenital da examinada.
• (^) Provas de violência ou de luta , apresentadas pela vítima nas mais diversas regiões do corpo: equimoses e escoriações, mais evidenciadas nas faces externas das coxas, nos antebraços, na face, em derredor do nariz e da boca – como tentativa de fazer calar os gritos da vítima –, e, finalmente, escoriações na face anterior do pescoço, quando existe a tentativa de esganadura ou como forma de amedrontá-la.
• (^) A descrição dessas

Exame objetivo específico

• (^) Coloca-se a paciente em posição ginecológica , examinando-se cuidadosamente o aspecto e a disposição dos elementos da genitália externa.
• (^) Em seguida, tomam-se os grandes e os pequenos lábios entre as extremidades dos polegares e dos indicadores, puxando-os para fora e na direção do examinador, de modo que se exponha inteiramente o hímen.
• (^) Na virgem, o exame se fundamenta: (a) no estudo da integridade himenal; e (b) nos casos de hímens complacentes e de mulheres de vida sexual pregressa, a perícia se louva na eventual presença de gravidez, de esperma na cavidade vaginal, na constatação da presença de fosfatase ácida ou de glicoproteína P30 (de procedência do líquido prostático) ou na contaminação venérea profunda.

A comprovação ou não da integridade himenal é sempre visual – macro- ou microscopicamente ou por um meio semiológico de diagnóstico aplicável a cada caso. Desaconselha-se ainda o toque ginecológico para diagnosticar conjunção carnal. Outros sinais. Além da ruptura himenal há alguns sinais e resultados que podem contribuir no diagnóstico da conjunção, nos casos de hímens complacentes e em mulheres de vida sexual pregressa, como presença de gravidez, contaminação de doença sexualmente transmissível profunda, esperma na cavidade vaginal e constatação da presença de fosfatase ácida ou de glicoproteína P30 (de procedência do líquido prostático).

• (^) O diagnóstico de maior certeza é, sem dúvida, a presença do elemento figurado do esperma – o espermatozóide.
• (^) Vários são os autores que se manifestam sobre a importância que representa o exame das vestes das vítimas de suposto estupro, principalmente na procura da identificação de sangue ou esperma, como meio de apontar o autor. Por isso, as vestes da vítima devem ser enviadas rotineiramente para laboratório.