Pré-visualização parcial do texto
Baixe Resumo de processo penal para 1ª fase da OAB e outras Notas de aula em PDF para Processo Penal, somente na Docsity!
ao | dO. Procemual, Pemal Oa105/á, Dept : Ketu Se” dum aplizaço ne umas : Buoxil fa bus uprocrenaus mo fem amlidod, gu ma, E am, oplicadas vaque me Bronb, à ne Gplicarder nos nei mos prromacia ne cibuer. |Pune da Tonileiotidado | 4 Imeues de ml 4º do CPP: ye Jimilades , consmegia * gos cit dus rifiynnownol sé rimas de de utor culoudades de Gretano Aidnoçõeo tm 14 aum by umde ugmtlide mo Bram, ob favui dy vapticação udo CPP Enantbino, pos hr normas upreípoos uy ua mg. UAPlioneos da ko Paenual mo Lmpo - ant. 2º CPP E fo. Prec. Pnad mk aplicará, immediooamniê Mendo ) (Hipnent de dO. Penal) boa, eu, tim da, E NU é (Eae tum, 1 fes upriticades na migincia da lu Larter, meros degides por ta dei ambi. Phincipueo aplitai o lema: e ? aclum . fito cs que. ' Eleito Imudialo uma hi quo. Jamol ne- L yo da iniciado” ma, vm «ontiude dk reduras di ao e nlguma, Músto /Rébuidto. ne mm, apago q usa Puimetoç à qumol mova, mos nm, p quy la bo qreo penal ovitiga. chao dorilo de memos gerais come de mens Aprocosums LILIA Aee mole, K Gphto os man de JO. Penal podendo te- doaga, paro nja, mus Penqpica qro am yo Soma Proemuais Pena: Ort 3º:A CPP Me tplicade & rage da hi mes DO trama J- Inqunitivo ; + PaovTe ANiICRj Mm 4- us &+& o —s Sskma no Brant. 13 hunter. ma x o * XX J- soncenthaços ok fumpes no figo, de A ua q: feilgava,, acusava « defudio . , 2- Wo 3 fjuas: ACUSAÇÃO - DEFESA - JULGADOR ár [= Gpmaco dos Juncõs 3- unos de autmas aniiuper uiardidos tam 2 tha - gor, Irqunido Pelinial - Grlh no of CPP O Pa. Pencl vequla o quncuça quilo Es - + a E (Quais os Pinos ext no Brxl Cmt. JM4 CF PF - Peio. Fednal PRE- nn Poos. Frdnal PFF- n menina frdwal PC - Cut, pm- n mim GBM- Ooo de Bomb. Púlilav PP- Pd. Pena Jm. Plioial 4 1º srocudumnito adminiiatio q loures vjorintiyos q qu Et vd outono, ( auto de pum Dra povo da maluca - Hiolace ( Puva da tuskmcio, do anime), Pryndioe upelo vutinidade upeltocal. = Acligodo ot" ela Fanaliolade do Jm Pelciol - É na cl boxe pr emb mem O mumeneus x diem, de fulta gua a clmtheio dl Hop wma ato spumal, * b Eonao ndo docas : , 4º Srqunckivo - anuncia 4 à km conhodiluo qu oomplo, cejuo upy sdis ando) dus tunados VOU QUoRA, MD dt vento no úng. tuto. | “ Qd. 4-0 CPP CPacot Anfecune ) (a dyúimiu q 6 Pelimial Carl AM CE) ovo de qq trust. unimimal | cmo ido deimostig. fot uno de dono felt no dwemapiho de hua Jumas , devwal veowstikun ima mo pago do Mk. [CUsbapai m pm Mv degumet O ubtande vdevmna” VA Sa SARA trepomarvel ta o vdes Jales para & indigulmomu dee, ne policial, mo prazo dmb de 4h, (Gu aja, me «coro ok algum opelrcial uduento mo ndo do ant tu da CF 4 DBRIGATORIO a «omilituças dk um adyaade va fa- me de Jim. Detiexol. 9- Evento /Fnmal - p JP amo” merito, pes fides um Altman produgudos Mundo uueluzidos vo Jinme, + mm fool mo member de va Oulenilode upolicial Mguina; uma forma dia - VOMUONANtA, MA, OUROS ut ma Unfroçdo «pimol., dogs “onduzinc, va vivestugaços da form q forr amais seompamiml, pla sil Gl - qudade. o 3- Jrdispomi bilicodo | Greisepondral — ont. ng CPP im cnmhusma, hi - pelo a dhligode ok «petícia, vpode vnquivor & Sr . Delicind, memo q ya um falo cobipiro. he (Obnigatetio | Obnioplinudad - E civer ck eps ucer elttogode” dengerdi uma itestigaça Mmpas 1) tom núlicia ok uma impa- oo vpimalb. 5- 4a pervatilidade / Apis prefere - (0 Ing. Peticiol t” clispamacart ol 8 venimimes” Mor uprecusade apelo MP, dude su 4 Promélir Jutwo d SP: YE Crimes de ques Publica intimado J Ow — Cd vor speibivua, 4 Rlquond do pula € Ordem, onde 0 dilig. des fem) 3 Riquoumiilo dO ejomido - (Meio do vidimo ao digg.) di Duto de pusdo qua gogpanio - > bm como de ditgodo mam, maligno despacho fun- damuntado o o da ni E Reu ucnbriel conta, ar despoche rmgáloii PE Atumy upin 6 vofufe o qpolutuo,) Crue de pure om Pego) Or qoiln da quad êm * | tngpanit, "ado E dm dg bia, ; no Aonecon) dk qm aúlo cl upusoo qm Hagpa (APE) A Quo pmtita tod, um nectoumunto dará inbio ae 3P- SÊ Ma 9. Publica Gorticomda, qu Privada Ea qui do di e Maw (16 Es "e og Depnok de emitiu do wélma um recuso & oumines, pe Neo votes dk imenpacinhde , é mprusnlonits legoiy vpodendo clmeniiiar infirume tm adelar & intus de vproctdi mile imestigálive: (vm... Nom inpuacçio de Ino sohmoiol qmnve: Yds ou ceridnorpum vo feno 1 & Mimy “ja Aptnou Voxe amo, Mjo Voual mu imprio, x 2 ones, de complimuo ob” JUCRIM (Tuizado Espreint Criminal), furos Sprecdiclas cl Timo Qucuntincindo de quortncia CTCO), ba ma, 5 Ja” Som. Plruinl. Aenuncia Apodor «AD tmneva. Anonimo / Witlóhio Orimines inqual; jo cada) 9 fra doultgado de elenco % jpate ima SP som bar stthe Ava tv denúncia guónimo, coúludo, deva” a | dlegimeia: pn Opuaas as informação” da Yuyes pe : crunec Anénuimo acompanhada da Jpost da a tis kmoio do rm a ato de nuni iniciar 0LP [iofosiaa | Desenvovimento DO JP » Repaduços Simulado des qalos - onl.1º CPP -S qe dude q % elo à qmoalidacde gy Erolim upul ndo - ipenoaço mma, úuia Com = ole 15 dia mpdiarte” nopuntaço do ligado wura o MP, qm doidná “o quiz dos Ganan Way. timelonemlomaeéão - upooiina” haver sucunivos upenoyacsa enquto fa inlrenando auras in du gacoio À * cam q | Promiglin oleide queue ne delegado” cliticim - veuos funda minhas vpro, POCO 7 Gen, pu, NJ, idilizêncas iMpuscindias mo ejincoimilo da dinúncio . A Na (o Promoda amconteu altmumios pa à qnaçuaM O trimi- me, Du Lmeonhew Justa fuoanha q weluam 6 prime | Meuimmmnto do 377 Partos do Rrcole auligum : MP auopo. q Onque POrmtalo” 00 Juiy , Jodundo O Juiy tom- voar 4 Quvos p EP (4 Compota neu. Acunte ). (Ou 6 quiz upodo duceden do mP É sumida Es aules pr p- Preurader Got Ok justior 4 petina adeton uma da Autos rudes Gen à deníneio indica Guho apemota pa efron à denuncia wii no oquivamnto do IP. onto último hipétie 0 PES insislindo no anquivamint, vo juiz ma ebupado à mquiva & JP bh é dicolo Pialucumo: qu 25 CPP O MP udena, 6 Mquivaminlo do 3P cknho do au vmeçus vgio dk supuh . O vaca alo quam do aih, + qromelon, det tilimos : 1- investigado ; 2 Mulenidade policial ( cdultgade); 3 - qftlima, (5 upode nteemn no quazo de 30 duo ) Concluído wma dar, o Promelo, deva” submibr 63 vles vpora Uma instaneia dt musas mininuial oo Te nm: 1- Aomeligoçad amino qu t 4 nuno média do reu da aba EM few uposilivo, mv chi nado euho Promoler pr pt tune à vitníneia du vw PES vai culagõo à cemonda umecemual > dO na por tiva novas quovas qu a 4 à tentam no momento do ao vdo 3 (O onquivampito do JP foz coma Julçnde on (qu MA Idi furado no Mungiminlo E Nevos uprovas). Exu Aúhuaçãs mm 40 JP foz oia julgada malical OU MA, pode App dama Qui oro “mm, Amt, Me dmg MEDOS graves , tm “melhews qulavnay, ay upiclt mr medi fipado de forma Nom jura digg, | tr Mura marito FPORDO Dt ho PERSECUÇÃO dE Ort 284 Es é dm Graça qopeito uplo MP do imoligado OP na prumo Ok mu dejmer, qua q à hya puemo pe mal, , Ou Mja ph 40 fuma nexo nata pucemado, may € fundamental a eleditnodar de quintos loan bd AM 08 conditois foum Oeeilos qelo investigado. Peguos foguio : en ma cmo de mquvamnlo do TP; e Ba minina LIVFERIOR à anos, o Cuime à upon Antltncia fu pro Qmeaca ; v r Inwsligado Jem 5 copa b onme. AÇÃO PENAL MI di ndo? Chr ? É é inibumunto G buca cpmor a Aúponabilidadk “mol do sui 9 spolica uma inpaces venal, ou Mt ja, 0 speeumor sprepreimho dukr. NO Prot há à lopo dk vuecs (pimal * - Jos Rua Publica . u h Prada, > AP Puléica, Uncondicionack, Condicipnaca Da pP Puvada xclmi vo / Pieqniameni duda Primo naluisima, E Subrioiohia da «publica De Pmat Wúllica Troondicionada Cao ga ma qn onde mmsuov des emmis upuviotos um Li, Mmyrw q o CP ju um Mlinuo quilo 00 mu d quemamnlo do Cuminmo, “ Anti molde | deduicudade Minoslolo P/btico einstein fotnácudos: DOimiincio (Pet: Trio. da Ao Pol Rb) fo. 4º Our minuciosa ml & falos cuminçios; à Quatificacod do ncwado eu rinais q pera ideal fios” do; 3" Clomifica! Juníohioa, do delile - Onfigo dk bi rpivlado” 4. Jedemunta, se douva Moo coma eles a denúncia cont Me CP « Ru - 5 dios Rio Mito = 15 dh Exeçao: ma du ck one O az ava Ck 10 dioy Drúnémeo O atam à de Dnai Publica o geléia q o mp é Princ. da b Sar MO pede ca ela fc,o) 0] 1a j fenat já iniciada. a efuciolidade ; =» a ditulenidad é do 4 oeps Qual mP n ; adiada; a 1 065 9 Rútia pat m dividida un umomeradeura So “podiam sreumado” e vouter do dibuto. A » Cupimde da Comligon tápecípicos spo upuoemor E dMuminagr dolulon ! munislíio Público de Comotuçoih puristas qm di : Hd Repaunitâaco da alma ; Y& Requinte do hlhy da qutica. Ex de Camus! eum de Vntaça «fuses ceypmnal durvel Culpero «Jstelio nado ( Pocgkranilicume ) > fa demenólaoe de vino dh qúlima tm pres - sm O Lumine, culengameo mp de | proc O Ounuiney o do Cumas: . Cuimes tonho a homa do Puidinh da Republica " h a un d CGpd fovano d 4xhan- hz” da nunes do MJ. ND Jem vprazo, contudo, dem pa tualizada ant ch gvuntual, vpruacuiçaS Coma dk txilinces “da punibilidade ) À amis ahodço do m da tests por ami de quvnos Pgad. destica o VS venal fnivamo sl UM ho F: 14, Alda dec à pm up mus de (quuia= tono) » irslue mario! vefoalor uma % “> filucos Tucial da ar. On). Ma CPP- Reguunda « Nom 04 fotos Cumincso ; + Qualigucaçes do acusado qu nino q poram iduslipiaí - ler; « Eloi fu coca) Jonédioa do delito Col à bi vicodo); e Dolemunhos ae douya . Oo.! ma vmporm bilidade de qtima Aprocuor 6 tura ne e mu aquuntand Peal . Ex: dipicinito tmulal. Espcios de Pes P Duvado: Y Exclumva ou qrepuammnt dia > gama O Cum conho a hema ( colina, dijom. inju ) Pr decacinial da Emmy à conta de conhuimale ob Qulgua O) Pendos: pés à aprmt. Queiia Cum x | Puno: amis de opresmt. Queiaa - Oúma, / depende de acut. de- Qquntadis e a No cone ch mesh da antima , o didulovichcde oh queda - avimi poa que: Conpuçr/ Comp, tuermobmih, cliscum - Olnili € iumo CCADI) - mma eulem 3g Anonadiámira, > Soa vim pode Jogna Queira - - sumo Z & aaa ce doe dó Ch No som Di mpi da wilima polo A A pumbii upa, ca dido fonidacdo + poma Presa Ne Prazo de € mms q agora do hánido em Julgado ol, pi near 4 anulo vp veosaminto. ye Submioiinio ca Páblica , E o Cure qa de Ac. Pnd Publico, mos o mP Jitou imenle, mada faz, dou nove pa à wma o dimilo o ron E uma” —» Prgo da queixa. ora à comon ch ineia do He- meta sk E mms. DIREITO | CONCEITO: NESTA ESPECIE O PROMOTOR MA JUSTIÇA (MP) FICOU INERTE NO MOMENTO Q! DEVERIA MANIFESTAR SOBRE A DENÚNCIA OU MEDIDAS SOBRE O CASO (OFERECER A DENUNCIA /REQUERER DILIGÊNCIAS/ORDENAR O ARQUIVAMENTO). SENDO ASSIM, SE NÃO FEITO ESSAS MANIFESTAÇÕES NO PRAZO LEGAL (5 DIAS INDICIADO PRESO OU 15 SE SOLTO), O MP FICARÁ INERTE, NASCENDO PARA A VÍTIMA A POSSIBILIDADE DE PROCESSAR O CRIMINOSO POR MEIO DE UMA QUEIXA CRIME (QUEIXA CRIME O) MAPA DO Q MAPA DO SUBSIDIÁRIA). 3: Justizos Sopra: , demais Julgo matina qual, qo, impuco Penal Co sludnalS ma prtues do hab. su” ck compelincia dh putuca Focal ( pu. Comum) nim aonuetades à hunt: tleiterl pro de comprt. sutnal No Julga O cum mulas e à qulpana” o» contres. colhs., Milelo & qoilira Cure oleole conta o me: J= Iuilidos Fedual ( souncób , maninha, ouenalhza) + ck Compl. dh qual milk. / &- Mila estadual 1 ce comp. do Tubuncl do jin. d- quituça Comuny Ls Qu Bnladual) - pon comp. ausiclual ol y qui fer da autos Justica mu da jul pda y ** Sas os hupetines > Cunus Conho a Uniao; £2 Iumuonados my | h Pr ou conta Func. Ab, + Poilicoy;H? h h dulámoim id) > A à kedo ok naves uu anos ; *5 » Caimuy quo 6 Sotama finano.; FE o de permanimeo qu Avingry Cl ha nu toypulne; > Cjmus o a ençanigacas do abalar; * » Cuinus tonha dinmites incligenas 45 ml Bioma, inbimos 2 maços do (mino tompura Pub. Fade- nal, pubinqueos fodas , vale tanto pa adm duito qnto india. Adinped : BB/Pihobis = Junk faledual Sum. ty STJ Pemuigy - aum. poqueadas A vêgênoias Nojuiicos Canturo der Goneigs = qt Fedual.. *4- Prekizado no dempoohas de mor Juneeis tu am mgad vdulos *2 dd Oume G upormui conetocas apetidion vpummado na tu de onça Maconst, sundo ck Compol. Fecinal. Cl: Smbnca q opa cum pelikivo , cab Recume (ad: novo Consliueonal) “ph o STF. Yh Cima mm q o condula é o melado Comum 4m Pujes depoente ou dmnom Ocove. Ext hágico imdinnacionl chapas) penar : Conhevbando So cume diva abancinupy calm vslados Brmiltuves a compl. “da jul. Bobtual 45 S fo dmho do omas/navio qpouco importa e hoal. Y hou; d Cine conhy 0 Sskme Fimacuro w* (o CP hm um copido q divpób de Om clna quê 4º Coúha, o indig justiça bsladual Pelo Endie” Svula MO STJ. (Ae: Conhovwnçe! Penal Jamais ml gado qua voa Frofonal onda 4 Lot vnpoçoS pitiga ne net co a Ace - fumula 3 STJ Cromos ck mera folam, - tda Just. Fedual 
