Hermenêutica Jurídica
●O QUE É DIREITO?
Texto e Norma
Texto: O que legislador entrega
Norma: após o processo de interpretação do texto. Obs: podem haver normas diferentes do
mesmo texto, com base na interpretação.
TEORIA DA FONTE : onde surge o Direito.
O Direito tem como fonte o Poder Estatal.
POSITIVISMO JURÍDICO
CONCEITO: O positivismo jurídico, em sua essência, postula que o direito é uma questão de
fato, separado da moralidade ou dos valores. Isso significa que a validade das normas legais
não depende de sua conformidade com princípios éticos ou morais, mas sim de sua origem e
aplicação dentro do sistema jurídico vigente.
Corrente positivista: o direito só possui legalidade e eficácia (somente o Estado pode
dar), ou seja:
Tudo que está na lei é válido, pois não existe um conteúdo material mínimo,o “bom e o
mau” Direito possui validade.
Ex: Nazismo alemão.
O papel do cientista do Direito é meramente descritivo - observar os fatos sociais sem
juízo de valor. O direito pode ter qualquer conteúdo, desde que tenha legalidade e tenha
sido eficaz.
❖Qualquer conteúdo é direito - Positivismo
Teoria da fonte:
