Material de Direito Internacional
Conceito de DIP
- É o conjunto de regras e princípios que regula a sociedade internacional.
Objeto do DIP
- No DIP a preocupação está no direito que regula as relações entre os
Estados ou entre Estados e outros atores internacionais.
Características do DIP
- No DIP não existe:
a) subordinação dos sujeitos de direito a um Estado - não existe poder
soberano acima dos Estados.
b) norma constitucional acima das demais normas - não existe uma norma
fundamental internacional.
c) atos jurídicos unilaterais obrigatórios, oponíveis a toda a sociedade
internacional.
Princípios gerais do DIP
Igualdade soberana: todos os Estados são iguais - ideia de
comunidade - atributo negativo na medida em que nenhum Estado
pode intervir. Na prática sabe-se que isso difere.
Autonomia/não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados:
cada Estado se governa como quer, de acordo com seus próprios
interesses - a não ingerência não significa ausência de influência
política e econômica.
Interdição ao recurso à força e solução pacífica de controvérsias:
resolução pelos instrumentos pacíficos existentes - uso da força
exceção como veremos na carta da ONU.
Respeito aos direitos humanos: valor comum a todos os sistemas de
direito exigindo a proteção de todos os Estados.
Cooperação internacional: os Estados devem agir em conjunto,
colaborando para a busca de soluções compartilhadas para
problemas comuns.
Sujeitos e Atores do DIP
