DIREITO DO
TRABALHO:
Regime de Trabalho – No artigo 62 da CLT
informa quem não participa do regime de jornada
do trabalho, são eles: (15/03/23)
Os empregados que possuem função externa,
incompatível com a fixação de horário de
trabalho, devendo estar anotada regularmente
na CTPS (isso vale para tipos de empregos que
não se consegue controlar, como por exemplo:
a costureira, isto, é, onde o trabalho é por
meta e, comentarista de podcast.
Os gerentes (e se equiparam, os diretores,
chefes de departamento e filial).
Os empregados a qual se estabeleceram em
regime de teletrabalho que prestam serviço
por produção/ tarefa.
No parágrafo único diz que este regime será
aplicável ao empregados de cargo de
confiança mencionados no inciso II, cumprindo
a gratificação de função, se houver salário
menor do que o de costume, acrescido à 40%
Obs.: Não é qualquer teletrabalhador que está
livre do teletrabalho.
O Artigo 75-A, apresenta que naquele capítulo
estará contido qualquer coisa que tenha relação
ao teletrabalho.
Teletrabalho - O 75-B informa o que se considera
teletrabalho. Se considera teletrabalho qualquer
serviço fora das dependências do empregador,
predominantemente, ou não, com utilização de
tecnologia de informação e de comunicação, que
não se configure trabalho externo.
§1º; §2º; §3º; §4º, §5º e §6º.
O teletrabalho deve ter vontade expressa.
O Art. 75-C §§1º e 2º fala sobre a alteração do
regime teletrabalho para o regime presencial,
deve ter um prazo de 15 dias no mínimo para a
transição mais o aditivo e o oposto devera ser
um acordo entre partes mais o aditivo ao
contrato . Já o §3º o empregador não será
responsável pelas despesas pelo retorno do
trabalho presencial.
Ler artigos: 75-D – fala sobre a responsabilidade
relativa quanto a aquisição, manutenção,
fornecimento dos equipamentos tecnológicos e
