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SUCESSÃO E
PARTILHA
Sucessão legítima, ordem da vocação hereditária
e partilha de bens da herança – CC, art. 1.829 a
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Resumo de direito civil, Esquemas de Direito Civil
Resumo de direito civil sucessao
Tipologia: Esquemas
2025
1 / 12
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EXERCÍCIO SOBRE
SUCESSÃO E
PARTILHA
Sucessão legítima, ordem da vocação hereditária e partilha de bens da herança – CC, art. 1.829 a 1.856.
- Pedro e Felicidade são casados pelo regime da comunhão parcial de bens e tem 03 filhos e 02 netos. O casal possui um patrimônio comum avaliado em R$ 400.000,00 (bens comuns). Pedro falece em 02-02-2020 e deixa um testamento beneficiando sua mãe com um apartamento no valor de R$ 50.000,00. Em suas disposições testamentárias apontou a forma como gostaria que fosse o seu sepultamento somando as despesas de R$ 10.000,00. Deixou dívidas no valor de R$ 40.000,00. Pergunta-se: a) Qual é o valor da meação do cônjuge sobrevivente? b) Há concorrência do cônjuge sobrevivente na herança deixada pelo falecido? Explique. c) Como serão pagas as dívidas e as despesas com sepultamento? d) Neste caso, qual é o valor da legítima? e) Aponte quais são os herdeiros? f) Apresente o plano de partilha dos bens para a Ação de Inventário.
c) Como serão pagas as dívidas, as despesas com sepultamento e o testamento? Resposta: As dívidas serão pagas com o valor da herança, conforme art. 1.997 a 2.001, CC. Espólio = R$200.000, Dívida = R$40.000,00 - Sepultamento = R$10.000,00 - Herança = R$150.000,00.
Herança = R$150.000,00. Testamento = - R$50.000,00 (para a mãe). Herança = R$ 100.000,00.
e) Aponte quais são os herdeiros de Pedro? Resposta: Herdeiros legítimos: os três filhos. Herdeiro legatário: a mãe.
f) Apresente o plano de partilha dos bens para a Ação de Inventário. Plano de Partilha: Felicidade (cônjuge sobrevivente), meação valor R$200.000,00. Genitora de Pedro (herdeira legatária): um apartamento no valor de R$50.000,00. Filho 01 (herdeiro descendente), quinhão de R$33.333,33. Filho 02 (herdeiro descendente), quinhão de R$33.333,33. Filho 03 (herdeiro descendente), quinhão de R$33.333,33.
- Adão falece no estado civil de viúvo deixando 04 filhos: João, Pedro, Paulo e Maria. João é pré-morto e deixou dois filhos: Lucas e Antônio; Paulo é declarado indigno e tem uma filha, Letícia. Pedro renunciou à herança (renúncia abdicativa) e possui 02 filhos: Guilherme e Patrícia. Maria não tem filhos. O patrimônio de Adão é composto pelos seguintes bens: 1 casa no valor de R$ 200.000,00; 1 terreno no valor de R$ 100.000,00; 1 carro no valor de R$ 100.000,00. Explique como deve ser realizada a partilha dos bens.
- Rafael e Rafaela são casados há dez anos e não tem filhos. O regime é o da Comunhão parcial de bens. O pai de Rafael é vivo e sua mãe falecida. Com a morte de Rafael, como ficará a concorrência de Rafaela, cônjuge sobrevivente, com o ascendente do falecido, considerando que o patrimônio comum do casal compõe-se de: 01 apartamento no valor de R$ 100.000,00; 01 casa de praia avaliada em R$ 100.000,00. Não há bens particulares do falecido.