STATUS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO NA AGROPECUARIA
Autora: Caroline dos Anjos Moreira
Orientadora: Profª. Me Licia Pimentel Marconi
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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, Esquemas de Direito Ambiental
Este trabalho aborda a responsabilidade civil ambiental nas atividades agropecuárias, com foco na legislação vigente, no papel do produtor rural e nas melhores práticas para prevenir danos futuros ao meio ambiente. A pesquisa analisa o instituto da responsabilidade civil, sua previsão legal e visão doutrinária, além de destacar o novo Código Florestal e sua importância para a proteção dos recursos naturais.Explora-se a relação entre agropecuária e meio ambiente, enfatizando a necessidade de harmonia entre produção agrícola e preservação ambiental. A metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica para identificar soluções sustentáveis para desafios futuros. O estudo sugere que a conscientização dos produtores rurais e a adoção de políticas públicas eficazes são essenciais para a promoção de práticas agropecuárias sustentáveis e a preservação dos recursos naturais.
Tipologia: Esquemas
2024
1 / 15
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STATUS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO NA AGROPECUARIA Autora: Caroline dos Anjos Moreira Orientadora: Profª. Me Licia Pimentel Marconi
Introdução
O trabalho baseia-se no estudo do status da legislação ambiental com foco na agropecuária em razão da importância desta atividade para o setor econômico e ambiental; todavia, essa atividade também pode causar impactos ao meio ambiente, comprometendo a sustentabilidade dos recursos naturais. Diante desse cenário, torna-se fundamental a análise do status legislativo ambiental vigente à luz das melhores práticas e, sobretudo, a responsabilidade ambiental decorrente das atividades agropecuárias.
Metodologia
(^) Análise hipotético-dedutivo (^) Levantamento bibliográfico (^) Consulta à legislação, jurisprudência dos tribunais e artigos científicos.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE
- (^) Artigo 225 da Constituição Federal/88 ;
- (^) Artigo 186 da Constituição Federal/88 – função social da terra ; *Julgamento do Recurso Extraordinário de Repercussão Geral (Tema 1.268) – Imprescritibilidade das Ações de Reparação Civil por Dano Ambiental
- (^) Código Florestal – criado em 1934, reformulado em 1965 e revisado em 2012;
- Promulgação da Lei 12651/2012 – Novo Código Florestal
- Inovações em APPs e Reserva Legal
- (^) CAR – Cadastro Ambiental Rural
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA
AGROPECUÁRIA
- (^) Conservação do Solo;
- (^) Agricultura de Precisão;
- (^) Plantio Direto;
- (^) Manejo Integrado de Pragas;
- (^) Rotação de Culturas;
- (^) Sistemas Integrados de Produção
NATUREZA DAS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS
- (^) O Brasil abrange uma variedade de sistemas de
produção nas atividades agropecuárias que são
determinadas pelas particularidades de cada
uma de suas regiões.
POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVOS PARA A
PROMOÇÃO DE PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS
SUSTENTÁVEIS
- (^) Políticas públicas eficazes podem
oferecer desde incentivo financeiro até
ATER;
- (^) Capacitações, ações e programas;
- (^) Suporte técnico, financeiro e educacional;
CONSCIENTIZAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS
- (^) É a peça fundamental para a adoção das
práticas sustentáveis e o cumprimento
das leis ambientais.
Conclusão
Ao término do trabalho pode-se concluir que a legislação ambiental brasileira se encontra avançada, com disposições efetivas, capaz de garantir proteção ambiental e sustentabilidade Porém, falta conexão com das leis com os seus usuários. Demanda uma parceria continua tanto do setor agropecuário, produtores rurais, poder público, instituições financeiras e sociedade em geral no sentido de promover esclarecimentos, treinamentos para fins de práticas agropecuárias sustentáveis, coerentes à legislação e a efetiva preservação dos recursos naturais aliados à economia.