Responsabilidade civil
Dois regimes: dual ou binário
Contratual
Fonte, fundamento é o contrato da relação jurídica.
diferente
Extracontratual
Fonte, fundamento é fora do contrato da relação jurídica. (ex. Um acidente de carro e
a pessoa que bateu tem que pagar o prejuízo do outro, relação extracontratual). O
código civil salva o fundamento extracontratual (art 186 e 187).
186 - Atos Ilícitos: Praticado em desacordo com as normas de direito causando dano
a outra pessoa (danos morais e materiais) (ação ou omissão).
187 - Abuso de Direito: Age conforme o direito, mas age com excesso (ex.
Publicidade enganosa, porque é direito fazer a publicidade, mas está abusando deste
direito)
Teoria dos atos emulativos: pessoa ultrapassa, abusa do direito.
Elementos:
Conduta
Dano } nexo
Culpa
A) Conduta: - Humana (ação ou omissão[dever jurídico de evitar o dano])
- de terceiro
B) Dano: Perdas e danos *não existe responsabilidade civil sem dano*
a indenização mede-se pela extensão do dano.
Clássica - materiais
- Morais
Contemporânea + Danos estéticos; morais coletivos; sociais.
Danos materiais: Danos emergentes Danos positivos, os prejuízos que a pessoa
teve, o que ela gastou (bateu o carro, ele gastou para arrumar o carro)
Lucro cessante Danos negativos, ela deixou de ganhar (ex,
bateu o carro e ele deixou de trabalhar)
