Atividade 3 – Antígona
1) Em que argumentos se baseia Antígona para defender o seu direito de enterrar o seu
irmão?
Antígona defende as leis divinas que estabeleciam que todo homem devia ter o seu devido
sepultamento. Essa crença antiga defendia que os rituais de passagem eram importantes para que a
alma não ficasse vagando eternamente sem destino. Com essa preocupação, Antígona preferiu
correr o risco da morte para enterrar seu irmão despojado. Dessa forma, Antígona se baseava no
Direito Natural ou jusnaturalismo, em que supõe a existência de um direito universal, estabelecido
pela natureza.
2) Em que argumentos se baseia Creonte para fundamentar a obrigação de se deixar o irmão
de Antígona ao relento?
Creonte representa o Direito Positivo, decretando uma lei proibindo o sepultamento de Polinices e
punindo com pena de morte quem o fizesse. Ele acredita que um governante que precisa provar o
seu valor para seu exército e seu povo, não poderia simplesmente permitir que o principal traidor
da pátria, que levou morte e destruição para sua terra natal, recebesse as mesmas honras que os
próprios moradores, cidadãos de bem, recebem quando morrem. Dessa forma, Creonte se baseava
no Direito Positivo ou juspositivismo, onde as normas jurídicas são aquelas positivadas pelo
Estado e não dependem de critérios externos a elas, como a moral, o costume, a religião ou o
direito natural.
3) Qual posição é mais justa? Por quê?
A posição mais justa é de Antígona, pois acredita que seu irmão tinha direito ao rito fúnebre, de
acordo com os costumes e tradições de seu povo. No mesmo contexto de direito à vida, à
liberdade, todos os seres humanos têm direito de ser sepultados, de ter sua dignidade preservada.
4) Na nossa realidade, que situação hipotética poderia ser retratada como trazendo o mesmo
tipo de conflito presente em Antígona?
Uma situação hipotética que pode ser citada como exemplo seria o caso da descriminalização do
aborto. Por um lado, as pessoas que são contra a descriminalização defendem que a vida começa
na concepção e que, dessa forma, o aborto seria uma violação do artigo 5º da Constituição, em que
um dos direitos garantidos é o direito à vida. Por outro lado, o movimento a favor defende os
direitos individuais das mulheres como a privacidade, a vida, a dignidade, a saúde, a informação e
a liberdade violados.
5) Existe algum exemplo de lei na história brasileira que contrarie direitos naturais?
Sim, no Brasil no período da Ditadura Militar, os militares no poder procuraram sempre atuar a
partir de uma "legalidade autoritária". Mas para combater qualquer um que era contrário ao regime,
os chamados "subversivos'', não deveria haver limite jurídico, ético ou moral. Assim, nesse tempo,
militares criaram leis de repressão, baseada em censura, vigilância, tortura, prisões e
desaparecimentos. Ao mesmo instante, que eram legais perante as leis, entrava-se em contradição
ao direito natural e aos direitos humanos, posto que muitas famílias não souberam do paradeiro dos
seus familiares e não puderam enterrá-los, assim como os direitos individuais de várias pessoas
foram violados, a exemplo do direito à vida.
