RESOLUÇÃO Nº 601 DE 24 DE MAIO DE 2016
Estabelece os critérios e padrões para a instalação de
sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo
Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o Artigo 12 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio
de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito-SNT, e
Considerando a necessidade de atualizar as normas referentes à implantação de
sonorizador em vias públicas; e
Considerando o que consta do Processo nº 80000.023220/2009-97.
Resolve:
Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios e padrões para a instalação de
sonorizador nas vias públicas, disciplinadas pelo Parágrafo único do Artigo 94 do Código
de Trânsito Brasileiro – CTB.
Parágrafo único. Para fins desta Resolução, Sonorizador é um dispositivo físico
implantado sobre a superfície da pista, de modo que provoque trepidação e ruído na
passagem de veículos, com o objetivo de alertar o condutor para uma situação atípica à
frente.
Art. 2º A implantação de sonorizador na via pública, em caráter temporário ou
definitivo, depende de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição
sobre a via.
Parágrafo único. É proibida a implantação de sonorizador em local com edificação
lindeira, em trecho em curva horizontal e no Ponto de Interseção Vertical (PIV).
Art. 3º O sonorizador deve ser executado com material asfáltico, concreto ou
material de demarcação viária.
§1º O sonorizador executado com material asfáltico ou concreto deve atender ao
projeto-tipo constante do Anexo I da presente Resolução, apresentando as seguintes
dimensões:
I - largura do sonorizador: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem
superficial;
II - largura da régua: 0,08m;
III - espaçamento entre réguas: 0,08m;
IV - comprimento: aproximadamente 5,00m ± 0,05
V - altura da régua: 0,025m.
§2º O sonorizador executado com material de demarcação viária deve atender ao
projeto-tipo constante do Anexo II da presente Resolução, apresentando as seguintes
características:
I - largura do sonorizador: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem
superficial;
II - largura da faixa base: 0,20m;
III – largura da faixa sobreposta (centralizada sobre a faixa base): 0,10m;
IV - espaçamento entre faixas base: 0,40m;
