ATIVIDADE AVALIATIVA 3: RESENHA DE ARTIGO CIENTÍFICO
NOME: ALANA VILELA DE SIMONI
CURSO: DIREITO – 7.º PERÍODO
DATA: 29.03.2022
A Contestação é uma das formas do réu de um processo se
defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação
que o réu vai atacar as alegações feitas pela parte autora, e é através dela que
o réu impugna todos os pedidos do autor no processo. A contestação está
prevista nos Arts. 335 ao 342 do CPC.
No primeiro momento, a parte acusada (réu) deve realizar suas
alegações de defesa e rebater as argumentações da parte autora. A renúncia
ao direito de contestar, ou seja, se o réu deixar de contestar/manifestar,
ocorrerá a REVELIA, conforme disposto no Art. 334, do CPC, onde o
magistrado poderá presumir que tudo que foi alegado contra ele é verdadeiro.
Caberá ao advogado do réu apresentar um resumo dos fatos
elencados na petição inicial movida pelo autor, e a partir desses fatos que ele
embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da
contestação. A peça de divide em dois momentos, defesa e ataque, ou seja,
momento em que passa a argumentar o ataque fático-jurídico.
O momento de defesa do réu é o mais importante dentro da fase
postulatória para os argumentos contrapostos ao alegado pelo autor. A fase
processual contestatória é inserida a partir de um ônus processual e material
argumentado pelo réu que exerce seu direito de defesa, contrapondo-se ao
direito de ação do autor, para buscar a tutela jurisdicional relativa à inicial, seja
mediante argumentos processuais ou meritórios. A argumentação jurídica
sobre a contestação divide-se em duas fases: preliminares e mérito, onde a
primeira trata em sua maioria de alegações de ordem formal, e a segunda
refere-se à argumentação de direito material.
De acordo com o Art. 337 do NCPC, o réu deverá debater para
discutir o mérito das alegações para se enquadrar em um dos quesitos
dispostos pelo artigo, que são: inexistência ou nulidade da citação;
incompetência absoluta e relativa; incorreção do valor da causa; inépcia da
petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; incapacidade
da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de
arbitragem; ausência de legitimidade ou de interesse processual; falta de
caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; indevida
concessão do benefício de gratuidade de justiça.
