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Resenha
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À paz perpétua, de Immanuel Kant
LUIZA M ARIA G ERHARDT*
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A obra À paz perpétua foi escrita pelo filósofo alemão Immanuel Kant, em 1795. A singularidade da contribuição de Kant está na sua fé em uma paz perpétua que se constrói porque a razão tem mais força do que o poder, e
a razão [...] condena absolutamente a guerra como procedimento de direito e torna, ao contrário, o estado de paz um dever imediato, que, porém, não pode ser instituído ou assegurado sem um contrato dos povos entre si [...] (p. 40-41).
Mais de dois séculos após, o tema da obra de Kant continua atual, e o seu pensamento merece ser retomado em um momento em que se bus- cam intensamente alternativas para enfrentar as violências que assolam o mundo.
De acordo com o primeiro Relatório Mundial sobre Violência e Saú- de (KRUG et al., 2002), publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o século XX foi um dos mais violentos da história, estimando-se que 191 milhões de pessoas perderam a vida em conseqüência de guerras e conflitos. Mais da metade destas vítimas, informam os autores, eram civis.
Conviver pacificamente depende de um esforço coletivo, organizado e contínuo, cujas premissas devem ser acordadas e respeitadas pela
- (^) Doutora em Educação, professora no Curso de Enfermagem, FAENFI - PUCRS. Artigo recebido em: novembro/2004. Aprovado em: fevereiro/2005. Educação
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sociedade do bairro, da cidade, do país e do mundo. A idéia não é nova, pois em 1795 Kant (p. 41) já afirmava que é nossa obrigação buscar a paz, mas que esse dever “não pode ser instituído ou assegurado sem um contrato dos povos entre si”. Um tal contrato, continua Kant, seria feito por meio de
uma liga de tipo especial, que se pode denominar liga de paz [...] que deveria ser distinta do tratado de paz em que este simplesmente procura pôr fim a uma guerra, aquela, porém, a todas as guerras para sempre.
À paz perpétua divide-se em duas seções. Na primeira seção, Kant apresenta o que chama de artigos preliminares à paz perpétua entre Esta- dos. A segunda seção trata dos três artigos definitivos, sendo seguida por dois suplementos.
PRIMEIRA SEÇÃO: OS SEIS ARTIGOS PRELIMINARES
Nos seis artigos preliminares, o autor descreve as condições que são impeditivos da paz.
Primeiro artigo preliminar : Não deve viger nenhum tratado de paz como tal que tenha sido feito com a reserva secreta de matéria para uma guerra futura.
Para Kant, os tratados de paz não buscam resolver as causas das guer- ras, não sendo válidos por esse motivo.
Traçando um paralelo com o mundo contemporâneo, pode-se obser- var que o tratado que pôs fim à Primeira Guerra Mundial também cola- borou, por meio das suas conseqüências, para a eclosão da Segunda Grande Guerra, ainda mais devastadora do que a Primeira. No Oriente Médio, o conflito entre árabes e israelenses se arrasta há anos, com a quebra sistemática de acordos de trégua, que fracassam justamente por não contemplarem as causas básicas do desentendimento entre os dois povos.
Segundo artigo preliminar : Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isto vale aqui igualmente) deve poder ser adquirido por um outro Estado por herança, troca, compra ou doação.
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outro. A autonomia é um direito de um povo que deve ser respeitado, defende Kant, e a sua violação acarreta a fragilidade desse mesmo direito de outros Estados. Assim, a invasão de um Estado por outro provoca uma instabilidade generalizada, justificando a manutenção de exércitos para a defesa em caso de ataques semelhantes.
Não são poucas as invasões de Estados que têm ocorrido nas últimas décadas, trazendo humilhações, pobreza, fome, doenças e morte para os povos envolvidos, roubados em sua dignidade humana e em sua confian- ça de encontrar a paz.
Sexto artigo preliminar : Nenhum Estado em guerra com um outro deve permitir hostilidades que tenham de tornar impossível a confiança recíproca na paz futura; como tais são: emprego de assassinos (percusso- res), envenenadores (venefici), quebra da capitulação, instigação à trai- ção (perduellio) no Estado com que se guerreia, etc.
Uma característica marcante das guerras e conflitos armados da atua- lidade continua sendo a utilização de estratégias que visam desmoralizar, desacreditar e destruir o adversário e o seu Estado. Essas estratégias não são usadas apenas durante o período de lutas, são também manipuladas para justificar e obter apoio de Estados e populações, de obter aval para invasões, assassinatos em massa, perseguições, detenções e torturas, entre tantas outras atrocidades que um ser humano pode cometer contra outro. Duas ocorrências trágicas, envolvendo crianças, podem ser lem- bradas para exemplificar hostilidades que comprometem irremediavel- mente a disposição para buscar a paz.
A primeira situação aconteceu na Rússia, no dia três de setembro de 2004, quando terroristas islâmicos invadiram uma escola em Beslan. Os reféns, 1200 pessoas, entre crianças, pais e professores, viveram três dias de terror sob a mira das armas dos seqüestradores e, ao final, mais de 200 deles haviam sido mortos, sendo a grande maioria crianças (BARELA, 2004). As comunidades consideram suas escolas, hospitais e igrejas co- mo lugares sagrados, e as crianças devem ser sempre as primeiras a se- rem protegidas. Então, ameaçá-los ou atingí-los é uma estratégia para desacreditar o governo em sua capacidade de proteção. O ódio entre os adversários cresce perigosamente, e eles buscam se superar em atrocida- des nas represálias, abrindo o caminho para uma guerra de extermínio. A
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confiança na possibilidade de paz é destruída, restando, como diz Kant (p. 30), “paz perpétua somente no grande cemitério do gênero humano”.
O segundo caso ocorreu no dia 30 de setembro de 2004, em Bagdá, no Iraque, quando crianças foram usadas deslealmente para desmoralizar o adversário. As 35 crianças que perderam a vida estavam participando da inauguração de uma usina de bombeamento de água, quando uma bomba explodiu (CRIANÇAS..., 2004). Os seres humanos não são mei- os, são fins em si mesmos, argumenta o autor, e violar essa verdade acar- reta a perda da confiança na possibilidade de paz.
A SEGUNDA SEÇÃO: OS ARTIGOS DEFINITIVOS
A segunda seção da obra inicia com uma advertência de Kant (p. 32), “o estado de paz entre os homens que vivem lado a lado não é um estado de natureza (status naturalis), que antes é um estado de guerra [...]. Ele tem de ser, portanto, instituído [...]”. Comentando o significado do esta- do de natureza na obra de Kant, Nour (2004, p. 38) esclarece que é aque- le em que não existe o direito, no qual as hostilidades, declaradas ou não, estão sempre presentes, pois “a paz deve portanto ser assegurada por estruturas jurídicas institucionais, ou seja, o estado de paz deve ser fun- dado [...] por meio do direito público: deve-se sair do estado de natureza e entrar num estado civil [...], um estado no qual é legalmente definido o que é de cada um”.
Os artigos definitivos para a paz perpétua entre os Estados são três. Primeiro artigo : A Constituição civil em cada Estado deve ser repu- blicana.
A constituição de um Estado deve fundar-se nos princípios da liber- dade das pessoas, enquanto componentes de uma sociedade, da sua de- pendência a uma legislação comum e da sua igualdade como cidadãos. Kant explica que, ao reconhecer a cidadania das pessoas, a constituição republicana implica a sua participação nas decisões, ao contrário de uma outra, em que cabe aos governantes decidir sobre os rumos do Estado. Quando a legislação comum é uma constituição republicana, os cida- dãos, para tomar uma decisão, refletem sobre as conseqüências que po-
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Os povos, ou as gentes, para utilizar a expressão de Kant, precisam aprender a resolver os seus conflitos sem violência, sem guerras.
Antes disso, as pessoas precisam aprender a conviver, cultivando a tolerância que, para Maldonado (1997), significa desenvolver a capaci- dade de vivenciar um conflito de modo positivo, buscando soluções jus- tas para todos os envolvidos.
Em outras palavras, é o argumento de Kant de que a razão tem o po- der para instituir a paz desde que todos se comprometam.
A paz perpétua deve ser entendida como um processo, para o qual to- dos, e cada um, precisam ser preparados, educados. Derivado do latim educare, o verbo educar tem também o sentido de cultivar, cultivar-se (FERREIRA, 1999), revelando-se como um processo, algo que se cons- trói gradualmente para atingir um fim determinado.
O processo de construção da paz perpétua exige um investimento no cultivo da razão, tanto individualmente, de cada cidadão, quanto coleti- vamente, de um povo e dos povos. É dessa educação que depende a so- brevivência da humanidade, a preservação do meio ambiente e a felici- dade do ser humano.
É uma caminhada longa que, na verdade, não tem fim, e geração após geração precisa ser preparada, educada para construir e reconstruir a paz.
Terceiro artigo : O direito cosmopolita deve ser limitado às condi- ções da hospitalidade universal.
Em 1795, Kant (p. 43) já falava do “direito da posse comunitária da superfície da Terra”, e que, em virtude de suas dimensões limitadas, somos obrigados a conviver uns com os outros, tornando-se necessário exercitar a tolerância mútua. Sendo coletivamente proprietários do plane- ta, compete a cada um e a todos, desde que ajam pacificamente, “o direi- to de visita”(p. 43), que se faz acompanhar do direito de hospitalidade, entendido como aquele de ser recebido sem hostilidade. O direito de visita incluía, também, aquelas feitas com fins comerciais, que se carac- terizavam, muitas vezes, por condutas desrespeitosas e injustas com os habitantes do lugar. O direito de posse comunitária da superfície da Ter- ra, o direito de visita e o direito de hospitalidade promoveriam a comuni-
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cação e o relacionamento pacífico entre pessoas dos mais variados pon- tos do mundo, e contribuiriam para transformar em realidade o ideal de uma “constituição cosmopolita” (p. 44). Esse desejo não é uma fantasia, continua o autor, “mas um complemento necessário do código não escri- to tanto do direito de Estado como do direito das gentes para um direito público dos homens em geral e, assim, para a paz perpétua [...]” (p. 46).
O tema dos direitos das pessoas e das gentes permeia essa obra de Kant, sempre à luz do uso da razão para o seu reconhecimento e garantia. Também hoje, os movimentos pacifistas apóiam-se em direitos funda- mentais a todos os seres humanos. Entretanto, a gravidade da situação atual em todo o mundo, que se mostra instável, incerta e repleta de desi- gualdades que ferem a dignidade humana, vem levando à ampliação dos direitos fundamentais para áreas até então não imaginadas, como o direi- to à saúde, à educação, à água potável, ao tratamento da AIDS, os direi- tos dos idosos, das crianças, dos deficientes físicos, o direito ao alívio da dor. Se a tolerância com as diferenças fosse cultivada, fosse um valor no processo de educação, talvez não houvesse necessidade de estabelecer tantas leis e códigos para situações particulares que, afinal, acabam não sendo instituídas ou asseguradas pela falta de um acordo, um contrato das pessoas e dos povos entre si.
À paz perpétua foi escrito em 1795 e, desde então, o mundo passou por grandes mudanças. O poder econômico tornou-se um valor e um ideal para a sociedade, os bens materiais e o consumo constituem priori- dades, que não deixam espaço para os princípios e preocupações éticos e morais que estruturaram a obra de Kant. Em uma análise sobre a atuali- dade de À paz perpétua , Genro (1997, p. 239) explica as diferenças entre as duas épocas:
[...] os enunciados básicos do projeto kantiano sofreram uma erosão histórico- concreta, que poderia ser definida em dois grandes planos: primeiro, a erosão (no plano puramente normativo) do Direito Internacional Público, à medida que os imperativos econômicos impostos pela transnacionalização da produção re- duziram drasticamente a liberdade das nações e, também, a sua capacidade de decidir ‘livremente’ sobre a ‘paz perpétua’. Segundo, a erosão ocasionada pela transnacionalização das relações, que gera um outro tipo de cultura, que produz um sujeito individual diferente daquele sujeito-cidadão formal da época em que se estabilizavam os Estados-nação analisados por Kant.
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Kant, também o é hoje, como mostram os movimentos fundamentalistas e os conflitos na Irlanda, entre tantos outros.
O próprio comércio, o fascínio pelo poder econômico, que é uma fra- queza humana, não pode florescer onde há guerra e, ironicamente, é pre- ciso assegurar a paz.
Segundo suplemento: artigo secreto para a paz perpétua
Partindo do princípio que “a posse do poder inevitavelmente corrom- pe o livre julgamento da razão”, Kant (p. 57) recomenda, como artigo secreto para a negociação de situações de conflito entre Estados, a con- sulta aos filósofos, permitindo-lhes falar e ouvindo as suas reflexões sobre a guerra e a paz, pois “essa classe é incapaz, segundo sua natureza, de ajuntamentos e alianças de clubes, insuspeitos de uma propaganda por meio de boato”(p. 57).
Uma idéia central na concepção de Kant é de que a paz não é um es- tado natural e que, por isso, precisa ser instituída por meio de um contra- to entre os povos. Na verdade, é o mesmo entendimento da paz que está no âmago do trabalho atual da Organização das Nações Unidas, que também foi constituída com o fim de trazer a paz.
Em dezembro de 2002, na mensagem do Alto Comissariado Dos Di- reitos Humanos da ONU pelo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sergio Vieira de Mello (UNITED NATIONS, 2002, p. 1) declarou que “a melhor chance para prevenir, limitar, resolver e reparar o conflito e a violência está na restauração e defesa da soberania da lei”, reafirmando, de certo modo, a recomendação de Kant (p. 41), sobre a necessidade de estabelecer um pacto para garantir a paz, que é “um dever imediato, que, porém, não pode ser instituído ou assegurado sem um contrato dos povos entre si [...]”. Uma lei implica o dever de cumpri-la, e este se assenta na vontade dos seres humanos, no seu desejo e compromisso coletivo, em outras palavras, em um pacto.
Recomendamos a leitura da obra de Kant, que pode ser considerada um pequeno tratado sobre como deve ser o comportamento das nações que buscam a paz duradoura, a paz perpétua. O mundo globalizado do século XXI certamente não é o mesmo de 1795, mas a sua idéia sobre a
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necessidade de construir a paz, que não é um estado natural, por meio de um contrato entre os povos permanece central nos cenários dos conflitos de todos os tipos que ameaçam a continuidade da espécie humana na Terra. No caso de existir alguma dúvida de que um pacto é imprescindí- vel para se alcançar a paz duradoura, é bom refletir sobre as conseqüên- cias do não cumprimento ou da recusa de países de assinarem acordos internacionais. Por exemplo, o tratado de não proliferação de armas nu- cleares não foi assinado pelos Estados Unidos, e mesmo que os outros países cumpram as suas determinações, existe um que não se sente no compromisso de fazê-lo.
Para os educadores, a leitura do livro À paz perpétua representa uma oportunidade para refletir sobre a guerra entre dois ou mais Estados, sua origem e caminhos para a paz. Percebe-se no pensamento de Kant a pre- ocupação em mostrar a conexão entre a eclosão de uma luta armada e as atitudes comuns e cotidianas dos cidadãos e de seus governantes. Serve também para pensar em como, talvez, gerenciar conflitos na ou através dela, a Educação.
Do argumento de Kant, de que a paz não é um estado natural, nasce também a esperança de alcançá-la, buscando na Educação o fio condutor para a mudança de atitudes das pessoas. Em todos os cenários de convi- vência humana existe a possibilidade de um conflito, com uma dimensão bem menor do que aquela de uma guerra, mas que pode se generalizar para toda uma sociedade.
O livro reforça a necessidade de exercer a cidadania como uma forma de desencorajar a desigualdade e promover o compromisso com a causa da paz, duas condições para instituir a paz, por meio de uma liga de na- ções. O educador deve entender que pode cumprir com sua responsabili- dade social, na instituição da paz no cenário escolar, como um micro- cosmo da nação.
REFERÊNCIAS
BARELA, José Eduardo. O massacre dos inocentes. Veja , São Paulo, v. 37, n. 36, p. 106-117, 8 set. 2004.
