AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE TUCURUÍ
PROCESSO Nº 0000000-00.0.00.0000
MÉVIO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº ( - ), inscrito no CPF sob o nº ( - -), residente
e domiciliado na rua (qualificação do endereço do autor da ação), vem por meio de seu advogado,
conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de-
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº com a correspondente expedição de
alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões
fáticas e jurídicas:
DOS FATOS
Na data de ontem, por volta das 20 horas, na cidade de Tucuruí/PA, Mévio encontrava-se no interior
de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revolve, abriu a janela de sua
casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos
limites de sua propriedade.
Com efeito, e com o intuito de proteger a si e sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que
acabaram atingindo a um dos assaltantes em região letal, causando-lhe sua morte, tendo o outro
fugido. Imediatamente. Mévio dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o
ocorrido.
