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2.3 Serviço Social na Instituição. ... aprendizagem do fazer concreto de serviço social, em que um leque de ... 2 RELATORIO FINAL DE ESTAGIO SUPERVISIONADOI ...
Tipologia: Resumos
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Relatório apresentado à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. ORIENTADORA: Profª Esp. Fernanda Silva Nascimento
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O presente trabalho intitulado relatório estágio supervisionado em serviço social I, tem como objetivo, apresentar as atividades desenvolvidas no projeto acorde no bairro Santa Maria, durante o estágio obrigatório curricular, que foram devidamente acompanhadas pela assistente social da instituição, como também orientado pela supervisora acadêmica, as quais se destinam a abordar as observações técnicas utilizadas pelo assistente social. Possibilitando a integração entre a teoria e a prática, através da realidade do usuário e as demandas institucionais. O estágio supervisionado é essencial na formação do aluno, pois propicia um momento especifico de aprendizagem, colocando em prática o que foi estudado em sala de aula, assim refletindo sobre sua ação no exercício profissional, da visão crítica e da dinâmica das relações existentes no campo profissional.
O supervisor tem um papel fundamental no processo de construção da articulação entre a teoria e prática, transmitindo ao estagiário o conhecimento da prática profissional, apoiando, construindo conhecimento e aprendizado de forma construtiva, promovendo autonomia, alteridade e compromisso eficaz para o futuro profissional, oportuniza ao estagiário o desenvolvimento de sua capacidade para o trabalho profissional, assim como propicia a reflexão sobre a realidade social, a qual está inserido, pois o estágio é um processo de qualificação e treinamento teórico- metodológico, técnico-operativo e ético político do aluno.
De acordo com oliveira, é nessa perspectiva que o estágio supervisionado adquire um peso privilegiado no processo de formação profissional do estudante do curso de serviço social, podendo oportunizar não somente aproximação no processo de capacitação teórico- metodológico para o exercício profissional, mas também o conhecimento das diferentes relações que compõem o complexo tecido social (2004, p.67).
O estágio é uma fonte de construção de saberes, em que o conhecimento é compartilhado entre estagiário e supervisor. Um espaço de que o aluno adquire experiência, flexibilidade e conhecimento através da convivência com a futura realidade profissional, e com o ensino da prática por parte do supervisor. Tem como objetivo, constituir um profissional reflexivo, pronto para desenvolver sua competência investigativa, levando a compreender a realidade que estar atuando, estabelecer uma postura crítica para desvelar as contradições da sociedade, elaborar projetos para o enfrentamento das desigualdades sócias e construir a sua identidade profissional.
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2.1 As expressões da Questão Social e a política objeto de estágio
As políticas sociais surgiram agrupadas ao processo histórico do capitalismo na formação econômico-social, como a Revolução Industrial, a luta de classes, e os movimentos operários, entre outros, apontando centralmente as demandas da sociedade ao Estado, cabendo a este o papel prover os direitos sociais.
Com o aumento expressivo das expressões das questões sociais, dentre elas a violência e a criminalidade ocasionados pelos ditames da Política Neoliberal, a Segurança Pública passou a ser uma das prioridades do Estado.
A política de segurança pública social caracteriza-se como um conjunto de ações integradas entre as três esferas do governo, que visam manter o controle social, no combate a criminalização e a violência.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 proporcionou um novo olhar no que diz respeito à segurança pública, passando a ser analisada sob o contexto de uma sociedade democrática, pautada no respeito e na dignidade da pessoa humana, adotando procedimentos políticos, sociais, operacionais e táticos, abrangendo a sociedade em sua complexidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 144:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Portanto a segurança pública se desenvolve através de ações promovidas pelas composições estatais e organizações da sociedade, objetivando abonar a segurança individual e coletiva dos cidadãos.
Nesse viés são criados programas e projetos que atendam às necessidades a segurança pública nesse novo contexto, como o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), criado em 2000 no governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo objetivo era de combater a criminalidade
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por meio de ações preventivas, através da implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da tecnologia e da participação comunitária. De acordo Lopes (2009, p.129), citado por de Carvalho; de Silva:
O Plano Nacional de Segurança Pública de 2000 é considerado a primeira política nacional e democrática de segurança focada no estímulo à inovação tecnológica; alude ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública através da integração de políticas de segurança, sociais e ações comunitárias, com a qual se pretende a definição de uma nova segurança pública e, sobretudo, uma novidade em democracia.
Destarte o PNSP possibilitou a participação da sociedade no combate a violência e a criminalidade, entretanto devido à falta de recursos previamente definidos o PNSP não atingiu seus objetivos.
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2007, no governo de Lula, tem como finalidade democratizar a política de segurança pública por meio de ações baseadas nas políticas sociais, através do diálogo entre as esferas do governo e a sociedade civil, no controle a criminalidade e a sua prevenção. O Pronasci cria as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e o conceito de segurança Cidadã, focando em determinadas regiões com elevados índices de violência levando em consideração a vulnerabilidade social.
A partir das diretrizes do Pronasci, foi realizada em 2009 a 1ª Conferência Nacional de Segurança, em 27 etapas estaduais, 265 etapas municipais, 1 140 conferências livres em 445 municípios, conferências virtuais, seminários temáticos, projetos especiais e cursos de capacitação com a participação de gestores da segurança pública, trabalhadores e sociedade civil, resultando na priorização de 10 princípios e 40 diretrizes que devem nortear a Política Nacional de Segurança Pública. Sendo destacado como itens prioritários, o desarmamento, a participação social, os conselhos comunitários de segurança, a importância dos municípios como gestores da política de segurança pública, o policiamento comunitário, a valorização profissional, o enfrentamento do preconceito, o acesso à justiça, a priorização das penas e medidas alternativas, a cultura de paz e o fortalecimento do SUSP e do Pronasci.
Apesar dos avanços ao longo dos anos a segurança pública ainda se encontra em processo de construção, visto que a participação da sociedade é de suma importância para a
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realização da mediação, este é um procedimento voluntário, que é rígido por princípios da voluntariedade propriamente dita e do sigilo. No processo de mediação além dos usuários, há a participação de terceiros que podem ser o advogado ou pessoa por ele indicada, essas pessoas irão participar da sessão como colaboradores do diálogo, ajudando na construção de soluções para o conflito no princípio de voluntariedade.
. Vale ressaltar que, durante a participação de uma sessão de mediação, casos as partes ou uma das partes (usuário) envolvidas no conflito demonstre desistência a mediação, o encerramento do procedimento ocorrera automaticamente.
Após as partes (usuários) recebem todos os esclarecimentos de como funciona o processo de mediação, desenvolvido pela instituição e manifesto expressamente o interesse em participar do processo de mediação de conflitos, ele assinara um termo de acordo.
Conforme dados estatísticos da instituição, são atendidos ao mês uma média de 50 usuários, de janeiro a maio de 2015 foram atendidos em torno de 261 usuários, sendo 11 encaminhamentos para demais instituições, Departamento de Atendimento a Grupo Vulneráveis (DAGV), Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), e outros.
2.3 Serviço Social na Instituição
Visando abonar a comunidade o acesso integral as políticas públicas através da mediação de conflitos, garantias de direitos humanos, fortalecimento dos laços familiares assegurando uma cidadania plena, o Serviço Social está presente no projeto desde sua implantação, conforme Código de Ética:
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática (Princípios Fundamentais V).
O assistente social atua no acolhimento, entrevistas, visitas domiciliares, acompanhamento social, e mediação de conflitos, exercendo sua prática profissional de forma
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crítica perante as demandas apresentada, tal atuação esta pautada na lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº. 8.662, de 07/06/93), toda mulher independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Assim a atuação do assistente social é comprometida com a transformação da realidade da comunidade, na qual o projeto está inserido, através da intervenção crítica e criativa, assinalando para a autonomia dos usuários.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem Societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero; (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA DO/A ASSISTETE SOCIAL, VIII).
2.4 Diagnóstico
O bairro Santa Maria localizado na zona sul de Aracaju, é considerando como local de difícil aceso e caracterizado pelo alto índice de criminalidade, dispõe de ruas sem pavimentação, sem coleta de lixo, iluminação pública precária e água encanada.
De acordo com o censo 2010 a população corresponde a 60 mil habitantes sendo assim apresentada a porcentagem masculina e de 40% e a feminina 60%
A localidade dispõe de doze instituições de ensino sendo: 5 escolas estaduais, 5 escolas municipais, 5 escolas particulares, e 2 creches, as instituições apresentam infraestrutura e equipe técnica apropriada para o desenvolvimento das atividades educacionais, ressaltando que o profissional do serviço social não estar inserido em nenhuma destas. O grau de escolaridade da comunidade é de ensino fundamental incompleto.
A política de saúde é ofertada através das 3 unidades básica: Elizabeth Pita, Osvaldo Leite e Celso Daniel por meio da Equipe de Saúde da Família (PSF). Quanto à estrutura física as mesmas não oferecem condições adequadas para o seu funcionamento. A equipe técnica encontra-se em dificuldade no seu quantitativo.
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3.1 Proposta de Intervenção Social
O Estágio Supervisionado II tem continuidade no Projeto Acorde, sendo que as atividades abrangem o conhecimento sobre a realidade dos usuários assistidos na instituição, bem como a observação das ações desenvolvidas por intermédio da Assistente Social, de acordo com cada problemática.
Durante a vivência no campo de estágio foi possível observar, que os usuários atendidos na instituição, em sua maioria mulheres vítimas de violência, apresentavam pouco ou nenhum conhecimento da Lei Maria da Penha, 11.340/2006.
Diante do exposto surge a importância de intervir na realidade social, com a elaboração de um projeto de intervenção, voltado para essas usuárias, com o intuito de levar as informações acerca da importância da Lei da Maria da Penha.
O objetivo geral é informar ao público participante as inovações no enfrentamento da violência contra a mulher, considerando a lei Maria da penha (Lei nº 11.340 de 7 agosto de 2006), bem como apontar os tipos de violência contra a mulher; esclarecer os órgãos de proteção em caso de violência, as garantias e penalidades estabelecidas na lei; trabalhar a autoestima com intuito da valorização da mulher. Os recursos disponíveis se subdividem em humanos: duas Assistentes Sociais, uma Estagiária de Serviço Social e recursos matérias: data show; pen drive; canetas; notebook; câmera digital.
O Projeto de Intervenção torna-se relevante para instituição à medida que pretende levar conhecimento ao público alvo.
3.2 Sistemática de Operacionalização
No processo de planejamento das atividades, foram realizadas reuniões com as assistentes sociais do projeto, a fim de tratarmos como seriam desenvolvidas as ações e pontuar quais objetivos desejados ao final do projeto.
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Quanto à divulgação do projeto, foi realizado da seguinte maneira. Um breve diálogo com o coordenador da FUNDAT, esclarecendo sobre o tema proposto para a intervenção e a importância do mesmo para a comunidade.
O projeto foi executado no dia 25 Maio do corrente ano na FUNDAT, localizada na Av. Principal, bairro 17 de Março, Aracaju- SE. Foi desenvolvida uma palestra pela estagiária Claudeci Rodrigues Ferreira, com a participação da supervisora campo Joselita Lima Santos. Foram apresentados slides sobre mulheres que já foram vítimas de violência; esclarecimentos sobre os tipos de violência; distribuição de brindes e materiais informativos; coffebreak.
Após as discussões esplanadas por meio da palestra, foi realizada uma avaliação com as participantes, através de questionários, para que pudessem analisar os pontos positivos e negativos, possibilitando assim uma análise reflexiva sobre a execução do projeto, propondo descobrir se os objetivos propostos foram alcançados.
O projeto de intervenção foi executado com sucesso, no qual foram alcançados os objetivos e metas propostas, sendo que a meta desejada de 25 participantes foi alcançada em 100%. A palestra foi ministrada de maneira coesa e objetiva, de acordo com a realidade do cotidiano dos presentes, facilitando a interação de todas. Notou-se o interesse pelo tema, em que o público buscou compreender o que estava sendo abordado.
Através da análise dos questionários respondidos, foi possível constatar que realmente todos os objetivos propostos foram alcançados. Os resultados foram mulheres esclarecidas sobre a Lei Maria da Penha.
Por fim, o projeto de intervenção Violência Contra a MULHER: CONVERSANDO É QUE SE ENTENDE foi satisfatório para o público presente, assim como para a estagiária ampliando o conhecimento da prática profissional.
No geral foi perceptível que é necessária uma maior divulgação sobre a importância do combate a violência contra a mulher. Logo, nos certificamos da relevância que o referido projeto de intervenção apresentado teve para aquela comunidade, levando conhecimento, e contribuindo para a valorização da mulher.
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Apesar dos avanços ao longo dos anos a segurança pública ainda está em processo de construção, visto que a participação da sociedade é de suma importância para a efetivação de ações e estratégias na prevenção e controle da criminalidade e violência, possibilitando a segurança dos indivíduos e o exercício da cidadania.
Por meio do estágio foi possível adquirir conhecimento, amadurecimento quanto ao arcabouço teórico adquirido em sala de aula, unindo a teoria em prática, fortalecendo assim a postura profissional em acordo com o Código de Ética.
Portanto, conclui-se que, o período de Estágio Supervisionado I, foi de extrema importância para a formação acadêmica, permitindo desenvolver os instrumentais teóricos- metodológico, ético-político e técnico-operativo da profissão, favorecendo o progresso emocional e pessoal, conhecimentos estes que levarei para o exercício profissional.
MIKI, Regina. Política de segurança pública no Brasil. Disponível em: <http://interessenacional.uol.com.br/index. Php/edições-revista/a-politica-de-segurança- publica-no-brasil>. Acesso em: 11 de nov.2015.
CARVALHO, Adelídio Vilobaldo de; SILVA, Maria do Rosário de Fátima e. Política de segurança pública no Brasil : avanços, limites e desafios. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/S1414-49802011000100008. Acesso em: 14 de Nov. 2015.
PEREIRA, Potyara A.P. Necessidades Humanas: subsídios à crítica aos mínimos sociais. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
BRASIL. Código de Ética do/a Assistente Social. Lei 8662/93 de regulamentação da profissão. 10ª. ed. rev. e atual. - [Brasília]: Conselho Federal de Serviço Social, 2012.
Proposta apresentada ao Projeto Acorde para fins de apoio institucional de ações educativas e sociais junto à comunidade atendida na referida instituição, no ano de 2016/1. Orientadora: Prof.ª Esp. Fernanda Silva Nascimento. Supervisora de campo: