ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DESTINADA A INVESTIGAR A
AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Relatorio Final CPI das Milicias, Esquemas de Finanças
DETRO – Sr. João Cassimiro, Major Marli de Souza e Major Sergio ... Comunidade Vila Sapê - PM Bentinho e Valdino Silva Junior (―Juninho.
Tipologia: Esquemas
2022
1 / 282
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RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DESTINADA A INVESTIGAR A
AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)
PRESIDENTE: DEPUTADO MARCELO FREIXO
VICE-PRESIDENTE: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS
RELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES
MEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO PAULO MELO
DEPUTADO PEDRO PAULO
DEPUTADO JOÃO PEDRO
DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA
1. DO CONHECIMENTO DO FATO
A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Deputado MARCELO FREIXO em fevereiro de 2007, em decorrência da extrema gravidade da situação das milícias em comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais, civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários. Essa situação extremamente grave exigiu do poder público, em 2008, uma resposta imediata, a partir do seqüestro e tortura dos repórteres do jornal ―O DIA‖ em uma favela do Rio de Janeiro.
2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO
2.1 - Da Constituição
A Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Projeto de Resolução nº 626/2008, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ, com prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), sendo composta de 09 (nove) membros.
O Projeto foi aprovado e deu origem à Resolução nº 433/2008 publicada no D.O., de 11.06.2008.
2.2 - Da Composição
Pelo Ato ―E‖/GP/Nº 018/2008, publicado no D.O. de 13.06.08:
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea ―a‖ e 24, ―caput‖, do Regimento Interno,
RESOLVE:
"Designar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 433/2008, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO – PSOL – Autor, PAULO MELO – PMDB, GILBERTO PALMARES – PT, PEDRO PAULO – PSDB, JOÃO PEDRO – DEM, ANDRÉ CORREA – PPS e PAULO RAMOS – PDT. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.
Deputado JORGE PICCIANI Presidente."
OBS.: No D.O. de 24.09.08, foi publicado o Ofício CTLS – AP Nº 58/2008, de 12.09.08 no qual o Deputado PAULO RAMOS, membro da CPI, comunica a sua saída e indica a Deputada CIDINHA CAMPOS para substituí-lo como membro efetivo. O Ofício recebeu o despacho: ―A IMPRIMIR‖
NOVA COMPOSIÇÃO APÓS O ATO “E”/GP/Nº 025/2008 – D.O. 25.09.
PRESIDENTE: DEPUTADO MARCELO FREIXO VICE-PRES: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS RELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES MEMBROS: DEPUTADO PEDRO PAULO DEPUTADO JOÃO PEDRO DEPUTADO ANDRÉ CORREA DEPUTADO PAULO MELO
Na 19ª Reunião Ordinária realizada em 30 de outubro de 2008, foi apresentado o nome da Deputada CIDINHA CAMPOS para ocupar a Vice-Presidência retroativamente a 25.09.08, posta em votação a proposta foi aprovada por unanimidade
2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator
2.3.1 - Na forma Regimental assumiu a Presidência da Comissão o Senhor Deputado MARCELO FREIXO
2.3.2 - Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com tomada nominal de votos, tendo sido eleitos o Senhor Deputado PAULO RAMOS para a Vice-Presidência e o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES para a Relatoria da Comissão.
2.4 - Do funcionamento
Devidamente instalada e estabelecidas as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 20 (vinte) Reuniões Ordinárias, 03 (três) Reuniões Extraordinárias e 01 (uma) Reunião de Encerramento.
RESERVADO
001 19.06.08 Editor EXTRA Sol. documentos – RESERVADO 015 19.06.08 Dr. José Mariano Beltrame
SSP/Chefia de Pol.Civil e Comte. da PM
Sol. documentos – RESERVADO
016 19.06.08 Dep. Jorge Picciani Pres. ALERJ Sol. sala reservada 017 20.06.07 Dr. Cesar Rubens M. de Carvalho
SEAP Sol.material s/milícias
018 20.06.08 Dr. Cesar Rubens M. de Carvalho
SEAP Sol. documentos – RESERVADO 019 20.06.08 Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira
SESDEC/Comte. CBMERJ
Sol.material s/milícias
020 20.06.08 Del. Valdinho Jacinto Caetano
Sup. Regional do Rio de Janeiro da Pol. Federal
Sol.material s/milícias
021 20.06.08 Gal. Mario Madureira Chefe do Estado Maior do C. Militar do Leste
Sol. documentos – RESERVADO 022 20.06.08 Dr. Cesar Maia Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Sol.material s/milícias
023 23.06.08 Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira
SESDEC/Comte. CBMERJ
Sol. documentos- RESERVADO 024 26.06.0 8 Dep. Jorge Picciani Pres. ALERJ Sol. computadores 025 26.06.08 Del. Sergio Simões Caldas
Titular do DPC Sol. viabilizar a vinda de Pol. Civis 026 26.06.08 Del. Marcus Antonio N. Pereira
35ª DP Convocação
027 26.06.08 Dep. Graça Matos 1ª Secretaria Retifica Of. 001/ 028 26.06.08 Drs. Ignácio Cano e João Trajano Santo Sé
UERJ Sol. estudos de sua autoria sobre milícias 029 26.06.08 Dr. Marfan M. Vieira MPERJ Sol. documentos 030 26.06.08 Dr. Marfan M. Vieira MPERJ Sol. documentos 031 27.06.08 Dr. Jailson S. e Silva Observatório das Favelas
Sol.estudos s/milícias
032 27.06.08 Dras. Julita Lemgruber e Silvia Ramos
CESEC Sol.estudos s/milícias
033 27.06.08 Dr. José Cláudio S.Alves UFRRJ Sol.estudos s/milícias 034 27.06.08 Dr. Luiz Eduardo Soares UERJ Sol.estudos s/milícias 035 30.06.08 Dr. Marcelo Burgos PUC/RJ Sol.estudos s/milícias 036 30.06.08 Dr. Michel Misse UFRJ/IFCS Sol.estudos s/milícias 037 30.06.08 Dr. Roberto Kant de Lima UFF Sol.estudos s/milícias 038 30.06.08 Drs. Gláucio Soares e Luiz Antonio Machado
IUPERJ Sol.estudos s/milícias
039 30.06.08 Dra. Alba Zaluar UERJ Sol.estudos s/milícias 040 30.06.08 Dra. Jacqueline Muniz IBCCRIM Sol.estudos s/milícias
041 30.06.08 Dr. Geraldo Tadeu Monteiro
IBPS Sol.estudos s/milícias
042 30.06. 08 Dr. Manuel Thedim IETS Sol.estudos s/milícias 043 30.06.08 Dr. José Mariano Beltrame
Secretaria de Estado de Segurança
Cessão de Servidores 044 02.07.08 Dr. Tarso Genro Ministro da Justiça Cessão de Servidor 045
02.07.08 Cel. Gilson Pitta Lopes Comte-Geral da PM Reitera Ofícios. 008 e 015
046 03.07.08 Dep. Jorge Picciani Pres. da ALERJ Sol. material de Informática 047 03.07.08 Dep. Jorge Picciani Pres. da ALERJ Sol. impressora e fax
048 08.07.08 Cel.Gilson Pitta Comte-Geral da PM Sol. cessão de servidor 049 10.07.08 A/C. Vanessa A.Cortes VIVA RIO Sol.estudos s/milícias 050 10.07.08 A/C. Sra. Rafael Dias JUSTIÇA GLOBAL Sol.estudos s/milícias 051 10.07.08 Dr. Marcus Antonio N. Pereira
Del. Da 35ª DP Convocação de Escrivão 052 10.07.08 Dr. Marfan M. Vieira MPERJ Convite a Promotores 054 24.07.08 Cel. Ubiratan Ângelo Universidade C. Mendes
Sol.estudos s/milícias
055 22.07.08 Dr. Roberto Wider TRE Sol.mapas eleitorais 056 24.07.08 Sra. Jacqueline Muniz IBCCRIM Convite 057 24.07.08 Dr. Haroldo Lima ANP Convite 058 24.07.08 Dr. Marfan Vieira MPERJ Reitera Ofícios 029 e 030 059 24.07.08 Dr. Cesar Maia Prefeitura do Rio de Janeiro
Acusa rec. de resposta e reitera Ofício 022 060 24.07.08 Dr. Cesar Rubens M. de Carvalho
SEAP Acusa rec. de resposta e reitera Ofício 018 061 24.07.08 Dr. José Mariano Beltrame
SSP/Chefia de Pol.Civil e Comte. da PM
Acusa recebimento de docs. e reitera complementação 062 24.07.08 SSP/Chefia de Pol.Civil e Comte. da PM
SSP/Chefia de Pol.Civil e Comte. da PM
Reitera Ofícios 019 e 023 063 (*)
25.07.08 Sra. Valéria Galvão DGRH Sol. infs. s/servidor
064 25.07.08 Dr. Cesar Augusto Barbiero
Sup. Regional da Receita Federal
Sol. informações
065 28.07.08 Editor O DIA Reitera Ofs. 002 e 011 066 28.07.08 Editor O GLOBO Reitera Ofs. 003 e 012
098 14.08.08 Dr. Roberto Wider TRE Acusa rec. de dados e sol.esclarecimentos 099 14.08.08 Dr. Douglas Giovannini ULTRAGÁS Convite 100 14.08.08 Dr. Sérgio Bandeira de Melo
SINDIGÁS Convite
101 14.08.08 Dr. Haroldo Lima ANP Convite 102 21.08.08 Dep. Luiz Paulo e Comte Bittencourt
Corregedoria da ALERJ Encaminha docs.
103 25.08.08 Dr. José Ignácio Cano UERJ Convite
104 26.08.08 Des. Roberto Wider Presidente do TRE Reitera termos do Of. 055/ ‗05 26.08.08 Dr. Marfan M. Vieira Procurador-Geral de Justiça
Convite
106 27.08.08 Dr José M. Beltrame Secretaria de Estado de Segurança
Encaminha denúncia
107 1º.09.08 Del. Valdinho J. Caetano Sup.Regional da Polícia Federal
Encaminha denúncia
108 02.09.08 Ver. Josinaldo Francisco da Cruz
Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Convocação
109 02.09.08 Cel. Bombeiro Pedro Marco C. Machado
Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro
Sol. viabilizar a vinda do Sargento Bombeiro Cristiano Girão 110 04.09.08 Sr. Eduardo Gomes Rocha
Diretor da TV ALERJ Sol. cópia de todas as gravações feitas das reuniões 111 04.09.08 Des. Roberto Wider Presidente do TRE Reitera Of. 098/ 113 10.09.08 Ver. Luiz André Ferreira da Silva
Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Convocação
114 ()*
10.09.08 Des. Roberto Wider Presidente do TRE Sol. identificar áreas de atuação de milícias para o exército 115 10.09.08 Dr. José M. Beltrame Sec. de Estado de Segurança
Enc. Cópia de depoimentos 116 10.09.08 Dr. José M. Beltrame Sec. de Estado de Segurança
Sol. reforço de segurança 117 10.09.08 Cel. Gilson Pitta Lopes Com.-Geral da PM Sol. viabilizar vinda do Sargento Luiz Monteiro da Silva 118 ()*
10.09.08 Ver. Aloisio Freitas Pres. da Câmara de Vereadores do RJ
Com. convocação do Ver. Luiz André F. da Silva 119 11.09.08 Dep. Luiz Paulo e Comte Bittencourt
Corregedoria da ALERJ Encaminha docs.
120 12.09.08 Promotoras Christiane Monnerat e Marcia Velasco
MPERJ Enc. cópia de depoimentos
121 16.09.08 Ver. Sebastião F. da Silva Câmara Municipal de Duque de Caxias
Convocação
122 16.09.08 Ver. Ezequiel D.Lourenço Câmara Municipal de Duque de Caxias
Convocação
123 16.09.0 8 Des. Roberto Wider Presidente do TER Conf. Recebimento do Of. GP 598/ 124 16.09.08 Dep. Marcelo Itagiba Câmara dos Deputados
Convite
125 16.09.08 Ver. Josinaldo F. da Cruz Câmara dos Vereadores do RJ
Convocação
126 16.09.08 Dep. Marina Magessi Câmara dos Deputados Confirma data de participação 127 17.09.08 Dra. Marcia T. Velasco Promotora de Justiça Encaminha cópia de depoimentos de 16.09. 128 17.09.08 Secretaria da Comissão Permanente de Direitos Humanos
- Encaminha denúncia
129 17.09.08 Dr. Rivaldo Barbosa Subsecretário de Segurança
Encaminha denúncia
130 17.09.08 Ten.Cel.PM Carlos Eduardo Ribeiro e Souza
Chefe da 1ª DPJM/PMERJ
Encaminha cópia de depoimentos de 16.09.
131 18.09.08 Ten.Cel. André Leonardo P. Fernandes
Comandante do 18º Batalhão da PMERJ
Sol. cópia de procedimentos 132 18.09.08 Cel. Gilson Pitta Lopes Comandante – Geral da PMERJ
Sol. cópia do laudo de exame psicotécnico 133 19.09.08 Dr. José Mariano Beltrame
Sec. de Estado de Segurança
Sol. proteção policial
134 25.09.08 Cel. Gilson Pitta Lopes Comandante-Geral da PMERJ
Sol. viabilizar a vinda do 3º Sargento PM Geiso P. Turques 135 25.09.08 Ver. Geiso P. Turques Câmara Ver. S. Gonçalo
Convocação
136 25.09.08 Getulio R. Gamas - Convocação 137 25.09.08 Marco Aurelio F. Moreira - Convocação 138 25.09.08 Dra. Christianne Monnerat e MarciaT. Velasco
Promotoras de Justiça Encaminha cópia de depoimento
140 30.09.08 Dr. José Mariano Beltrame
SESEG Comunica denúncia recebida durante
162 08.10.08 Sr. Luiz Antonio S. da Silva
Presidente do SINTTEL Convite
163 08.10.08 Sr. George Paiva Presidente do SINDIMEST
Convite
164 08.10.08 Del. Valdinho J. Caetano Sup. Regional da Polícia Federal
Convite
165 08.10.08 Dr. José Mariano Beltrame
Sec. de Segurança Convite
166 08.10.08 Dr. Ronaldo Sardenberg ANATEL Convite 167 14.10.08 Sr. Helio Ricardo A. de Souza
Presidente do SINDTRANSRIO
Convite
168 14.10.08 Sr. Sebastião Faria Pres. do DETRAN Convite 169 14.10.08 Sr. Sebastião Faria Pres. do DETRAN Requisita relação de autuações s/transp.alternativo 170 14.10.08 Dr. Rogério Onofre Pres. do DETRO Requisita relação de autuações s/transp.alternativo 171 15.10.08 Dr. Rodolfo P. de Moraes Titular do Cartório de Reg. Civil de P. J.
Reitera Of. 148/08, alterando nome da comunidade 172 16.10.08 Des. Alberto Mota Moraes
TER Reitera Of. 15 3
173 16.10.08 Dra. Eliana Polo SRRF Reitera Of. 064
174 21.10.08 Dep. Marcelo Itagiba Câmara dos Deputados Acusa rec. de resp. e sugere nova data de participação 175 21.10.08 Sr. Adilson Alves Mendes Titular 9º Ofício RGI Sol. certidões 176 23.10.08 Dep. Marcelo Itagiba Câmara dos Vereadores
Sol. reagendamento de participação 177 28.10.08 Dr. José Mariano Beltrame
Sec. de Segurança Encaminha denúncia ref. ao loteamento Retiro dos Motoristas 178 28.10.08 Sr. Adilson A. Mendes 9º Ofício RGI Sol. certidões 179 30.10.08 Ver. Aluisio de Freitas Pres. Câmara dos Vereadores
Sol. Fé de Ofício dos ocupantes da Chefia do Depto. de Transportes 180 03.11.08 Del.Valdinho J. Caetano Sup. da Polícia Federal Sol. cópia de inquérito 181 04.11.08 Dr. Cesar Maia Prefeito do Mun. do RJ Sol. inteiro teor de processo de concessão de alvará e isenção de IPTU 182 04.11.08 Cel.Pedro Marco Cruz CBMERJ Sol. inteiro teor do
Machado processo de concessão de Cert. de Aprovação 183 06.11.08 Dep. Marcelo Itagiba Câmara dos Deputados Encaminha perguntas
()* Ofícios cancelados
4.2 .– Documentos Recebidos, anexos por assunto e depoimentos
4.2.a – Documentos administrativos
Nº DATA EMPRESA ASSUNTO
Of.06994/1212/ 2008
17.07.08 SESEG/
CINPOL
Resposta aos Of. 008 e 015
Ofício GP/cem nº 28-A
24.07.08 Prefeitura do Rio de Janeiro
Resposta ao Of. 022/
Ofício GDN Nº 083/
26.06.08 Gab. Dep. Natalino
Sol. transcrição e vídeo da reunião do dia 26.06. Ofício GDN Nº 086/
02.07.08 Gab. Dep. Natalino
Sugere convite ao Padre da Igreja de Santa Sofia a prestar esclarecimentos à CPI Ofício GDGP Nº 34/2008 AL
07.07.08 Dep. G. Palmares Apresenta propostas para deliberação Ofício GP/CEM nº 28-a
24.07.08 Prefeitura do RJ- Coorden.Militar
Resposta ao Ofício 022/
Ofício CP Nº 35/
07.08.08 Corregedoria Parlamentar
Sol. docs. relativos ao Deputado Natalino Guimarães
- 04.09.08 Sahione Advogados
Requer a juntada de procuração
Ofício Gab Cmdo nº 198/
05.09.08 Corpo de Bombeiros Militar
- ERJ
Apresenta o 2º Sargento Bombeiro Cristiano Girão Matias
Ofício n º 2772/2008- GAB/SESEG
10.09.08 SESEG Solicita cópia do depoimento do Vereador JOSINALDO F. DA CRUZ
Ofício nº 2244/2558/
- PMERJ/
Chefe da 1ª DPJM
Sol. cópia dos depoimentos do Vereador LUIZ ANDRÉ F. DA SILVA e do Sr. LUIZ MONTEIRO DA SILVA
GVNDRDP/Nº 0166/
24.09.08 Vereador JOSINALDO F.
Sol. cópia da gravação de áudio e vídeo de seus depoimentos à CPI
3.3 Ofício ALÔ-ALERJ nº 251654 de 02 de setembro de 2008 – Denuncia anônima sobre a atuação de João Magalhães em grupo de extermínio em Belford Roxo.
3.4. III. Ofício ALÔ-ALERJ nº 251947 de 02 de outubro de 2008 – Denuncia anônima sobre a atuação de milicianos no bairro Nossa Senhora da Glória em Macaé.
3.5. III. Ofício ALÔ-ALERJ nº 252108 de 14 de outubro de 2008 – Denuncia anônima sobre a possível central clandestina de TV a cabo e escuta telefônica na Praça da Bandeira.
3.6. Denuncia anônima sobre a atuação de milicianos atuando na área de Campo Grande, encaminhadas através do Ofício nº 106/08 de 27 de agosto de 2008 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Documento contendo 18 páginas.
3.7. Outras denúncias anônimas, versando sobre: milícias, segurança clandestina e outros fatos, totalizando 36 denúncias, incluindo o Ofício CDDH Nº 130/07, de 23/10/08, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, apresentando denúncia de milícia no loteamento Retiro dos Motoristas.
Total geral de denúncias anônimas: 44 denúncias.
b) APÊNDICE DE INTELIGÊNCIA – DOCUMENTOS RESERVADOS/SIGILOSOS/CONFIDENCIAIS
I. Relatório de Inteligência nº 02624/1212/08-C2CB, de 25 de março de 2008, da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro, contendo 02 (duas) páginas.
II. Relatório de Inteligência nº 4604/1212/08-C2BM, de 21 de maio de 2008, da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro, contendo uma página.
III. Relatório de Inteligência nº 05390RL/1212/08-C2CB, de 11 de junho de
2008, da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro,
contendo 03 (três) páginas.
IV. Relatório de Inteligência nº 6103/1212/08-C3MB, de 23 de junho de 2008
da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro, contendo 02
(duas) páginas.
V. Relatório de Inteligência nº 6001RL/1212/08-C2BM, de 23 de junho de
2008, da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro,
contendo uma página.
VI. Ofício nº 2183/0001/98 de 23 de julho de 2008, da Secretaria de
Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando relatório
confidencial da Subsecretaria de Inteligência sobre as milícias, contendo 52
páginas e uma Mídia (CD-ROM) gravada com o mesmo teor.
VII. Ofício SEAPGS nº 623/2008 de 31 de julho de 2008 da Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando
relatório reservado sobre milícias, oriundo da Superintendência de
Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), contendo 08 (oito) páginas.
VIII. Despacho nº 000088-08-SS30/S31/PM2 da EMG/PM2 de 31 de julho de
2008, encaminhando em caráter reservado documentos sobre as milícias no
Estado do Rio de Janeiro, contendo 74 (setenta e quatro) páginas.
IX. Ofício nº 7849/1212/2008 de 11 de agosto de 2008, da Coordenadoria de
Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando uma
Mídia (CD-ROM), contendo dados confidenciais sobre milícias no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro.
- Documento s/nº, de 11.06.08, recebido da 35ª DP, Solicitação de Serviços, Correspondência Interna 058269-1035/2008;
- Cópia de Requerimento de Liberdade Provisória de ANTONIO SANTOS SALUSTIANO e OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO, datado de 12.06.07;
- Ofício SEAPGS Nº 541/2008, de 27.06.08, recebido da SEAP em resposta ao Ofício 017/08;
- Ofício 2962/2008/OF, de 18.07.08, recebido do TJ - Regional de Campo Grande, encaminhando Termo de Depoimento;
- Ofício s/nº da 35ª DP, datado de 22.07.08, referente à prisão em flagrante de Parlamentar;
- Ofício 3044/2008/OF, de 23.07.08, recebido do TJ - Regional de Campo Grande, encaminhando cópia da fl. 360/362 dos autos do processo 2008.205.018917-0;
- Registro de Ocorrência nº 030-03438/2008, de 27.07.08 da 30ª DP;
- Ofício 3211/2008/OF, de 31.07.08, recebido do TJ - Regional de Campo Grande,encaminhando cópia dos depoimento de fls. 163/165 dos autos do processo 2008.05.018286-1;
- Ofício 3216/2008/OF, de 31.07.08, recebido do TJ - Regional de Campo Grande, encaminhando cópia do Termo de Interrogatório do Acusado no processo 2008.205.022043-6;
- TJ – órgão especial – 31/07/08 - depoimento de testemunha – réus: NATALINO JOSÉ GUIMARÃES e outros;
- Ofício 3240/2008/OF, de 01.08.08, recebido do TJ - Regional de Campo Grande,encaminhando cópia dos Termos de Declarações prestadas por acusados no processo 2008.205.022375-9;
- Ofício 3381/2008/OF, de 11.08.08, recebido do TJ - Regional de Campo Grande, encaminhando cópias dos termos de declarações prestadas – processo 2008.205.006707-5;
- MPERJ – Ofício AFAOCRIM nº 434/2008, de agosto de 2008, resposta ao Ofício CPI 058/08 anexando cópias de documentos referentes aos Deputados BABU e NATALINO;
- volume 2
- Ofício 1319/1405/2008, de 14.08.08, recebido da DRACO;
- Documentos entregues pelo Delegado Pedro Paulo Pontes Pinho, em reunião realizada em 14.08.08;
- Ofício nº 447/08, de 20.08.08 da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz – MPERJ - sobre atuação de milícias naquela área;
18.- Ofício 369/08, de 1º.09.08, recebido do Deputado Estadual JORGE BABU, abrindo seus sigilos telefônico, bancário e fiscal;
- Secretaria de Segurança – Ofício nº 2698/2008-GAB/SESEG de 04.09.08, resposta ao Ofício 008/08;
- Sentença referente ao Processo 2007.001.034901-0 referente à ação penal em face de JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ;
21.- MPERJ - Ofício AFAOCrim nº 494 de 09/09/08 com Peças de Informação nº 2008.062.00014 denúncia contra JORGE LUIZ HAUAT, de 27/08/08;
- Ofício 7142-SJ DE 11.09.08 da Polícia Militar em resposta ao Ofício 008/08;
- MPERJ – Ofício nº 067/08 de 08.09.08 - Primeira Central de Inquéritos,19ª Promotoria de Investigação Penal - IP nº 003/07 – denúncias em face de JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR e RAPHAEL MOREIRA DIAS;
- MPERJ – Ofício nº 068/08 de 08.09.08 – denúncia em face de– ref.: IP nº 003/07 – DH OESTE JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ;
- MPERJ – Ofício nº 069/08 – de 08.09.08, procedimento que apura crime de prostituição infantil no bairro Gardênia Azul;
- MPERJ – ofício nº 070/08 de 08.09.08, ref.: IP nº 044/04 – DH OESTE, denúncia em face de CRISTIANO GIRÃO;
- MPERJ – ofício 074/08 de 15.09.08, primeiro central de inquéritos – 19ª Promotoria de Investigação Penal, anexando IPs 450/07. 5104/08 e 004/08;