Relatório ética a nicômaco - Livro V, Resumos de Teoria do Direito

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Sumário

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Parte 1

O autor inicia a obra apontando três pontos a serem considerados em relação à justiça e à injustiça, que são :

1. Com que tipo de ações a justiça e a injustiça se relacionam;
2. Que espécie de meio termo é a justiça;
3. Entre quais extremos o ato justo é intermediário.

Em seguida, Aristóteles introduz o conceito de base geral, proferindo que todos os homens entendem como justiça o estado de caráter que torna as pessoas dispostas a fazer o que é justo, e por injustiça, a disposição que conduz o homem a agir injustamente. Contudo, afirma que essa concepção de base geral não é verdadeira para as ciências e as capacidades e tampouco para os estados de caráter.

Ele afirma, também, que diversas vezes um estado é reconhecido pelo seu contrário e pelos sujeitos que o manifestam, pois segundo o autor : se o bom estado é conhecido, o mau também se torna conhecido; e o bom estado é conhecido pelas coisas que estão em boas condições e vice-versa, ou seja,se um dos contrários for ambíguo o outro também será. Logo, a ambiguidade escapa à observação por não ser evidente especialmente quando os termos; por exemplo "justiça"ou "injustiça", possui seus diferentes significados muito aproximados uns dos outros.

Aristóteles, prossegue, sua obra a partir dos vários significados do “homem injusto”, classificando a este como: sem lei, gananciosos e desonestos, e o “homem justo"como respeitador da lei e honesto. Portanto, o homem sem lei é injusto e o cumpridor da lei justo, deixando evidente que todos os atos prescritos, pelo que aristóteles cita como, arte legislativa são lícitos, posto que, as leis visam a vantagem

desonesto não são iguais, fica evidente como os significados de "justo"e "injusto " devem ser separados, pois a maioria dos atos determinados pela lei, são prescritos do ponto de vista da virtude.

Mais adiante, já finalizando o segundo capítulo, o autor classifica os significados de justiça particular: aqueles que se manifestam nas distribuições de honras, dinheiro, ou coisas que devem ser divididas; e aquele que desempenha um papel retificador nas transições entre indivíduos. Neste último temos duas divisões: entre transações, algumas voluntárias e outras involuntárias. Mas dentro das involuntárias: algumas são clandestinas e outras violentas.

Parte 3

Nesta terceira parte, Aristóteles estabelece uma relação matemática sobre o justo e o injusto, sendo o justo uma espécie de termo proporcional. A proporção consiste em uma igualdade de razões e envolve ao menos quatro termos, no caso da justiça esses termos seriam: dois deles são as pessoas, e os outros dois os objetos distribuídos. O justo envolve, portanto a proporção de quatro termos, a razão entre dois deles é a mesma entre os outros dois, por isso há um significado semelhante entre as pessoas e as coisas.

Essa espécie do justo é intermediária, e o injusto é o que viola essa proporção. Desse modo , um desses termos torna-se muito grande em relação ao outro, pois o homem que age injustamente possui o excesso do que é bom, e aquele que é tratado injustamente possui muito pouco. Já nos casos de atos maus, acontece o inverso, pois o menor mal é considerado bom em comparação com o mal maior.

Parte 4

Neste capítulo, Aristóteles continua estabelecendo uma relação matemática, porém como uma proporção aritmética relacionada à justiça presente nas

transações entre dois homens, e aponta à injustiça, nesta equação, como uma espécie de desigualdade. Consequentemente ao fato desse tipo de injustiça ser uma desigualdade, procura-se o juiz para equalizá-las, pois a lei considera o caráter distintivo da lesão e trata as partes como iguais, igualando-as por meio de uma pena, com o auxílio do juiz.

A justiça corretiva, será o intermediário entre a perda e o ganho, de uma das partes. E é por isso que as pessoas disputam e recorrem ao juiz ( recorrer ao juiz é recorrer à justiça). O justo então, é um meio-termo, uma vez que o juiz o é. O juiz restaura a igualdade, sendo essa também uma intermediária, novamente de acordo com a proporção aritmética.

Por isso o magistrado é chamado de justo, porque é uma divisão em duas partes iguais; e o juiz é aquele que divide o todo em duas partes. Portanto, o justo é intermediário entre a espécie de ganho e perda. Consistindo em ter um montante igual antes e depois da transação.

Parte 5

O autor inicia, uma reflexão sobre a reciprocidade que deve ocorrer de acordo com a proporção e não na base da retribuição exatamente igual. Os homens procuram retribuir o mal com o mal, e também o bem com o bem, porém a retribuição proporcional é garantida pela conjunção cruzada. E por esse motivo todas as coisas e ações se tornaram objetos de troca, e de certo modo comparáveis.

Pelo motivo citado acima, na visão econômica, foi introduzido o dinheiro, que se transforma, em um meio-termo, pois mede o valor de todas as coisas e , portanto, também o excesso e a deficiência, com a finalidade de igualar o processo de troca. Sendo assim, todos os bens devem ser medidos por somente uma coisa.

Essa unidade de medida seria, portanto, a demanda, porém o dinheiro tornou-se uma espécie de representante da demanda. Isso ocorreu, pois quando os homens não precisam um do outro, não há troca, ao contrário do que ocorre quando alguém quer algo que temos.

lugares possui a mesma força, já a parte legal, em sua versão original é indiferente, mas deixa de seguir essa premissa quando a lei é estabelecida.

Há algo justo nas coisas que existem por natureza, mesmo tudo sendo mutável; ainda assim, algumas dessas coisas são mutáveis por natureza e outras não. As coisas que são justas em virtude da convenção e da conveniência se assemelham com medidas. Dessa forma, as coisas que não são justas por natureza, mas por ação humana, não são iguais em todos os lugares, um exemplo deste fato são as constituições que diferem umas das outras, dependendo de sua origem.

As coisas justas e legítimas, estão simultaneamente relacionadas com o universal, e com suas particularidades , pois os feitos são muitos, mas cada um deles é único, uma vez que é universal.

Existe, portanto, uma diferença entre o ato de injustiça e o que é injusto, e entre o ato de justiça e o que é justo, porque uma ação é injusta por natureza, e essa mesma ação , depois que alguém a faz, é um ato injusto. O mesmo ocorre com um ato justo.

Parte 8

Os atos justos e injustos, levam à conclusão que um homem age de modo justo ou injusto sempre que pratica tais atos de maneira voluntária. Quando pratica uma ação involuntariamente, seus atos não são justos e tampouco injustos, pois o que determina o caráter desse ato é se ele foi produzido de maneira voluntária. Portanto, se a voluntariedade não estiver presente, as coisas continuarão sendo injustas, mas sem que haja atos de injustiça.

Por voluntário, pode-se entender como tudo aquilo que um homem tem poder de fazer e o faz com conhecimento de seus atos. Desse modo, aquilo produzido pela ignorância, se torna involuntário. Os atos produzidos por escolha humana são aqueles que praticamos após deliberar, já aqueles que não escolhemos cometemos sem prévia deliberação.

Portanto, existem três tipos de danos nas transações entre dois homens. Aqueles realizados por ignorância, e desconhecimento da situação, aquele que o homem age com conhecimento do que faz, mas seus atos tem origem de paixões necessárias ou naturais do homem, e aquele em que o homem age por escolha. Dos atos totalmente voluntários, alguns podem ser perdoados e outros não.

Parte 9 Neste capítulo, Aristóteles inicia fazendo uma recapitulação dos capítulos anteriores, antes de pular para as reflexões iniciais que são : se quem age injustamente é o homem que atribui a um mais do que lhe cabe ou o que ficou com a parte excessiva e; se é possível tratar injustamente a si mesmo.

Essas questões citadas acima estão conectadas, pois se a primeira alternativa é possível e quem age injustamente é aquele que distribui e não o homem que ficou com a parte excessiva, então, de certo modo ele está sendo injusto consigo mesmo, de modo voluntário. Ou será que é preciso impor restrições a essa declaração? Pois ele talvez consiga títulos de honra, e tampouco fez nada contra sua vontade.

Os homens pensam que agir injustamente está em seu poder, e portanto , que ser justo é fácil. De maneira similar, conhecer o que é justo e injusto não requer nenhuma grande sabedoria, mas saber como as ações devem ser praticadas e como efetuar essas distribuições a fim de ser justo, esta sim é a parte mais difícil. Por esse motivo os homens pensam que agir injustamente é característico de pessoa justa e injusta, porque qualquer indivíduo é capaz de cometer um ato injusto.

Parte 10

Aristóteles irá, neste capítulo, refletir sobre a equidade e o equitativo, e suas respectivas relações com a justiça e o justo. A mesma coisa é justa e equitativa, embora ambas sejam justas, a equitativa é superior. O que cria problema é que o equitativo é justo, mas não legalmente justo, e sim uma correção da justiça