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Recomendações para Eficiência e Adesão a Legislações no IFRO, Notas de aula de Auditoria

Os objetivos, recomendações e providências adotadas da auditoria interna do ifro em relação à avaliação dos controles administrativos adotados pela gestão para sanar as recomendações constatadas nos relatórios de auditoria de 2017 e 2018. O documento aborda recomendações sobre o registro da frequência do pronatec, a uniformização dos relatórios de atividades, a formação pedagógica dos docentes e a efetividade das ações realizadas. Além disso, descreve a criação de um fórum permanente virtual da pró-reitoria de ensino e a realização de capacitações para o uso do ambiente virtual de aprendizagem – ava.

O que você vai aprender

  • Qual é o objetivo da Auditoria Interna do IFRO em relação aos controles administrativos?
  • Quais recomendações foram feitas para melhorar o registro da frequência do PRONATEC?
  • Como devem ser uniformizados os Relatórios de Atividades dos participantes do Pronatec?
  • Quais ações foram realizadas para minimizar ou erradicar a evasão e retenção de alunos no IFRO?
  • Quais são as atribuições de cada membro na execução dos cursos Pronatec?

Tipologia: Notas de aula

2022

Compartilhado em 07/11/2022

Amazonas
Amazonas 🇧🇷

4.4

(80)

224 documentos

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RELATÓRIO DE
MONITORAMENTO
01/2019
AUDITORIA INTERNA
IFRO
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RELATÓRIO DE

MONITORAMENTO

AUDITORIA INTERNA

IFRO

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 3

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 4

2 OBJETIVO ........................................................................................................................ 5

3 ESCOPO........................................................................................................................... 5

4 RESULTADOS ................................................................................................................. 5

4.1 RELATÓRIO N° 01/2017 – SERVIDORES ATUANTES NO PROGRAMA NACIONAL

DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO -

PRONATEC................................................................................................... ................

4.2 RELATÓRIO N° 02/2017 – ADICIONAL DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO AOS

DOCENTES DO IFRO ................................................................................................. 8

4.3 RELATÓRIO 06/2017 – CONTROLE PATRIMONIAL EM CONSONÂNCIA COM OS

REGISTROS CONTÁBEIS .......................................................................................... 8

4.4 RELATÓRIO N° 01/2018 – INDICADORES DE DESEMPENHO: PERMANÊNCIA E

ÊXITO ....................................................................................................................... 10

4.5 RELATÓRIO N° 02/2018 – CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS

CONTINUADOS......................................... .................................................................

4.6 RELATÓRIO N° 03/2018 – CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS

CONTINUADOS.............. ................................ ...........................................................

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 11

APÊNDICE .......................................................................................................................... 33

1 INTRODUÇÃO

O Monitoramento das Recomendações da Auditoria Interna, pendentes de

atendimento, é parte integrante das ações previstas no Plano Anual de Atividades de

Auditoria Interna – PAINT/2019 e atende a Instrução Normativa nº 09, de 09 de outubro de

2018, da Controladoria Geral da União (CGU), que, em seu § 3º, artigo 17, prevê:

§ 3º Devem estar disponíveis, preferencialmente em forma eletrônica, as justificativas dos gestores para cada recomendação não implementada ou implementada parcialmente, com indicação de prazo para sua efetivação.

Destaca-se ainda, o disposto no artigo 22, da referida Instrução Normativa:

Art. 22. A UAIG deve manter controle, preferencialmente eletrônico, das recomendações expedidas pela própria UAIG e ter conhecimento das emitidas pelos órgãos de controle interno e externo, pelo conselho fiscal e pelo conselho de administração, de forma a subsidiar a comunicação de que trata o art. 14 desta Instrução Normativa.

Desse modo, o processo de monitoramento das ações de controle

compreende na consulta a sistemas informatizados, bem como no encaminhamento de

memorando com as recomendações que estão pendente de atendimento ao gestor

responsável pela implementação. O gestor, por sua vez, encaminha a situação atual da

recomendação com a documentação comprobatória para análise se a recomendação está

atendida.

Os questionamentos quanto as providências adotadas e as instruções para

preenchimento do Formulário foram enviadas por meio Memorando-Circular nº

01/2019/REIT - AUDITORIA/REIT - CONSUP/REIT, Processo SEI n° 23243.000489/2019-

81. Com base nas respostas e documentação comprobatória, a Auditoria Interna faz uma

análise crítica sobre o status que a recomendação se encontra podendo classificá-la nos

seguintes status :

(1) Cumprida ou implementada : Quando for apresentado documentos ou for

verificado que a recomendação foi realmente atendida.

(2) Em cumprimento ou em implementação : Quando a gestão iniciou as ações

que atendem a recomendação, porém ainda falta procedimentos para que a recomendação

seja integralmente atendida.

(3) Parcialmente cumprida ou parcialmente implementada : Quando a direção

responsável mostrar que foram iniciadas ações dentro da unidade, mas a recomendação

não foi totalmente atendida e não há ação em andamento para concluir a recomendação ou,

ainda, quando a unidade não encaminhar tempestivamente os documentos comprobatórios

das ações realizadas.

(4) Não cumprida ou não implementada : Quando nada for feito e não houver

previsão para o atendimento da recomendação, bem como quando o prazo de atendimento

já houver ultrapassado 6 meses.

(5) Baixada/Cancelada : Ocorre em razão de mudanças nas condições observadas,

caracterizando a perda do objeto.

As análises são registradas em planilhas eletrônicas e os papéis de trabalho salvos

em processos eletrônicos e mídias digitais. O resultado é apresentado neste relatório,

possibilitando uma visão geral da quantidade de recomendações monitoradas, bem como

sua classificação quanto ao atendimento.

2 OBJETIVO

Em conformidade com o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna do IFRO

2019, o objetivo deste trabalho é avaliar as providências e a eficiência dos controles

administrativos adotados pela gestão para sanar as recomendações, constatadas nos

Relatórios de Auditoria nos anos de 2017 e 2018 em todos os campi e na Reitoria do IFRO,

para posterior informação ao Conselho Superior e ao dirigente máximo da Instituição, em

atendimento a IN 09/2018, da CGU.

Em face do prazo concedido aos gestores para implementação das recomendações,

esta Unidade de Auditoria Interna optou por fazer um monitoramento a cada quadrimestre,

compilando o resultado dos trabalhos em três relatórios durante o ano.

3 ESCOPO

Este trabalho teve como escopo o monitoramento dos seguintes relatórios de

auditoria interna:

Relatório N° 01/2017 – Servidores atuantes no Programa Nacional de Acesso ao

Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Relatório N° 05/2017 – Adicional de Retribuição de Titulação.

Relatório N° 06/2017 – Controle Patrimonial em Consonância com os Registros

Contábeis.

Relatório N° 01/2018 – Indicadores de Desempenho: Permanência e Êxito.

Relatório N° 02/2018 – Contratos Terceirizados de Serviços Continuados.

Relatório N° 03/2018 – Segurança e Governança da Informação.

Convém destacar que no final deste documento, no Anexo I, encontra-se um

Relatório atualizado com o resumo da situação de implementação das Recomendações

emitidas, bem como a análise e classificação.

Gráfico 1: Status das Geral das Recomendações no âmbito do IFRO.

Fonte: Elaboração própria, a partir da análise dos documentos encaminhados.

4.1 RELATÓRIO N° 01/2017 – SERVIDORES ATUANTES NO PROGRAMA NACIONAL DE

ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC

O Relatório teve como objetivo identificar e corrigir situações de sobreposição de

carga horária de servidores que atuam no Pronatec, em cumprimento ao Acórdão TCU nº

1.006/2016. Os resultados apontaram a necessidade imediata de se buscar o

aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos para acompanhar eficazmente o

trabalho dos servidores atuantes no Pronatec, sendo que as recomendações emitidas foram

encaminhadas à Pró-Reitoria de Extensão. Como resultado da análise realizada pela equipe

de auditoria, foi elaborado Gráfico 1 que aponta os seguintes status das recomendações:

Gráfico 2: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 01/2017 – Pró-Reitoria de

Extensão

Fonte: Elaboração própria, a partir da análise dos documentos encaminhados.

Cumprida

Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 46% 40% 6% 6% 2%

IFRO

Cumprida Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 83% 0 0 0 17%

PROEX

Convém destacar que, conforme resposta enviada pela Pró-Reitoria de Extensão,

não houve e não há previsão de novas turmas para o referido programa. Desse modo,

algumas recomendações foram canceladas, tendo em vista a perda do objeto.

4.2 RELATÓRIO N° 02/2017 – ADICIONAL DE RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO AOS

DOCENTES DO IFRO

O relatório teve como objetivo verificar a conformidade da concessão de adicional de

retribuição por titulação previsto na Lei n° 12.772/2012. Os resultados apontaram a

necessidade de atualizações normativas. Salienta-se que em toda a análise e estudo

referendado no relatório não foram encontradas falhas que pudessem caracterizar

ilegalidade do processo nem o pagamento indevido de tal benefício. As recomendações

emitidas foram encaminhadas à Diretoria de Gestão de Pessoas. A análise realizada pela

equipe de auditoria apontou o status das recomendações, conforme Gráfico 2.

Gráfico 3: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 05/2017 – Diretoria de

Gestão de Pessoas

Fonte: Elaboração própria, a partir da análise dos documentos encaminhados.

4.3 RELATÓRIO 06/2017 – CONTROLE PATRIMONIAL EM CONSONÂNCIA COM OS

REGISTROS CONTÁBEIS

O relatório teve como objetivo apresentar a verificação realizada na confiabilidade e

na fidedignidade dos controles internos quanto aos procedimentos aplicados para a

regularização dos bens móveis, quanto aos registros em comparativo com o Relatório

Cumprida Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 34% 66% 0% 0% 0%

Diretoria de Gestão de Pessoas

Gráfico 6: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 06/2017 – Campus

Colorado do Oeste

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

Gráfico 7: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 06/2017 – Campus

Guajará-Mirim

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

4.4 RELATÓRIO N° 01/2018 – INDICADORES DE DESEMPENHO: PERMANÊNCIA E

ÊXITO

O relatório teve como objetivo verificar o cumprimento das atividades contidas na

Resolução nº 38/CONSUP/IFRO, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a aprovação

do Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO. Os resultados apontaram a

necessidade premente de se implementar planos estratégicos para a superação da evasão

e retenção, de modo a possibilitar a realização de diagnósticos apurados em relação às

Cumprida Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 25% 50% 0% 25% 0%

Colorado do Oeste

Cumprida

Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 100% 0% 0% 0% 0%

Guajará-Mirim

causas, definição de políticas institucionais e adoção de ações administrativas e

pedagógicas que contribuam para o enfrentamento da evasão e retenção em todos os níveis

e modalidades da oferta educacional. A análise realizada pela equipe de auditoria apontou o

status das recomendações para os campi auditados, conforme os gráficos apresentados

abaixo.

Gráfico 8: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 01/2018 – Pró-Reitoria de

Ensino

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

Gráfico 9: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 01/2018 – Campus

Vilhena

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

Cumprida Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 60% 0% 40% 0% 0%

PROEN

Cumprida

Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 20% 80% 0% 0% 0%

Vilhena

Gráfico 12: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 01/2018 – Campus Ji-

Paraná

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

Gráfico 13: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 01/2018 – Campus

Guajará-Mirim

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

4.5 RELATÓRIO N° 02/2018 – CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS

CONTINUADOS

O relatório teve como objetivo avaliar os controles internos praticados no IFRO

quanto aos procedimentos de fiscalização dos contratos de terceirização dos serviços de

limpeza e manutenção predial. Os resultados encontrados apontaram a necessidade de

correção de inconformidades, de forma a inibir sanções por parte dos órgãos fiscalizadores

e, ainda, o aumento de gastos do erário público com ações indevidas e posteriores

Cumprida Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 59% 33% 8% 0% 0%

Ji-Paraná

Cumprida Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 80% 20% 0% 0% 0%

Guajará-Mirim

responsabilizações. A análise realizada pela equipe de auditoria apontou o status das

recomendações para os campi auditados, conforme os gráficos apresentados abaixo.

Gráfico 14: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 02/2018 – Campus Porto

Velho Calama

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

Gráfico 15: Status das Recomendações constantes no Relatório n° 02/2018 – Campus Ji-

Paraná

Fonte: Elaboração própria, a partir dos documentos encaminhados.

4.6 RELATÓRIO N° 03/2018 – CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS

CONTINUADOS

O relatório teve como objetivo avaliar a adequação dos mecanismos de controle na

área de Tecnologia da Informação, com vistas a identificar e compreender os controles

Cumprida Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 80% 20% 0% 0% 0%

Porto Velho Calama

Cumprida

Em cumprimento

Parcialmente cumprida

Não cumprida

Baixada/Cancela da Série1 0% 0% 0% 100% 0%

Ji-Paraná

APÊNDICE

Ano: 2017 Relatório N°: 01/2017 Unidade Responsável: PROEX

Recomendação 01: Monitorar o registro da frequência relativa ao PRONATEC de forma a atender as legislações vigentes e evitar a prática do desempenho das atividades correlatas em horário de expediente normal, bem como a inexecução, total ou parcial, da jornada laboral própria do cargo que ocupam no IFRO, em função da execução das ações do PRONATEC.

Providências Adotadas: Além do que foi realizado por essa Coordenação e sua equipe, com documentos comprobatórios das servidores auditados com relação ao registro de frequência, foi proposto ainda como a instauração de reuniões explicando todo o procedimento para atender as legislação do Programa.

Com a inserção de novos cursos, cada coordenador adjunto deverá realizar reuniões comprovadas em ata para execução das ações do Pronatec, o que não foi possível à época já que os cursos já estavam em andamento e muitos já haviam terminado.

Análise: Os documentos comprobatórios foram encaminhados, portanto, considera-se a recomendação atendida.

Situação:* ( x ) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

Recomendação 02: Compensar as horas concomitantes à carga horária própria do cargo que ocupam na Instituição, caso não seja adotado esse procedimento, ressarcir ao erário à diferença recebida das parcelas das bolsas referente ao período em que estes cumpriram de forma concomitante as duas jornadas laborais, de acordo com o demonstrativo acima.

Providências Adotadas: Todos os servidores levantados em Auditoria ou compensaram ou ressarciram, conforme pode ser comprovado pelos documentos no SEI 157388, 0157386, 0160353, 160143, 0160206, 239064, 239059, 239070, 239072, 239075, 180628, 180629 e 18062 1. Análise: Os documentos comprobatórios foram encaminhados, portanto, considera-se a recomendação atendida.

Situação:* ( x ) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

Recomendação 03: Tomar as medidas cabíveis junto ao servidor, para que seja ressarcida a diferença dos valores que ultrapassou a carga horária semanal máxima permitida para a realização das atividades do Pronatec, e ainda acompanhar e monitorar as atividades administrativas por meio da adoção de um sistema de controle eficiente.

Providências Adotadas: A Coordenação Geral Pronatec se pronunciou por meio do memorando SEI, para todos os membros da equipe acerca do cumprimento do Decreto em questão. Foi comunicado aos coordenadores adjuntos, que são os responsáveis pelas equipes nos campi, que realizem reuniões com sua equipe para sanar dúvidas, passar informações a respeito do programa (legislação, relatórios, etc).

Para fins de acompanhamento, sugerimos que os horários dos servidores auditados 722.xxx.xxx- 04 ; 409.xxx.xxx-20; 859.xxx.xxx-63, bem como os demais, que as instruções estejam em locais visíveis para o acompanhamento e fiscalização de todo o setor.

Todas as medidas foram tomadas, conforme documento no SEI (0160201).

Análise: Os documentos comprobatórios foram encaminhados, portanto, considera-se a recomendação atendida.

Situação:* ( x ) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

Recomendação 04: Efetivar o acompanhamento e o monitoramento dos controles administrativos, e ainda orientar em reunião preliminar ao início das atividades referente ao Pronatec sobre o Decreto n° 1590/95, para que não haja reincidência em tais procedimentos.

Providências Adotadas: Os servidores registrados com irregularidade optou pelo pagamento de horas, conforme documento no SEI 0239070 e 0239075.

Informamos que as reuniões preliminares ainda não aconteceram porquanto não há previsão de cursos desde a Auditoria instaurada, mas que todas as providências informadas por essa Coordenação terão seguimento assim que novos cursos forem instaurados. Análise: Observou-se a impossibilidade de realização de reuniões preliminares, tendo em vista que não houve e nem há previsão de novas turmas para o referido programa.

Situação:* ( ) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( x ) Baixada/Cancelada

Recomendação 05: Uniformizar os Relatórios de Atividades preenchidos pelos participantes do Pronatec, conforme modelo constante na Resolução nº 25/CONSUP/IFRO, de 10 de julho de

Providências Adotadas: O modelo constante na Resolução nº 25/CONSUP/IFRO, de 10 de julho de 2015 já é uniformizado e utilizado por todas as equipes, o que houve foi uma situação atípica de apenas um servidor/bolsista (859.xxx.xxx-63), o qual já foi instruído pela seu coordenador adjunto. Informamos que sempre é salientado a todo equipe sobre a importância de utilizar a documentação constante na Regulamentação e constantemente é enviado por e-mail o modelo que já é utilizado. Foi sugerido à Coordenação Adjunta uma monitoria e fiscalização mais constante quanto ao cumprimento da legislação e atividades do dia a dia.

O modelo constante na Resolução nº 25/CONSUP/IFRO, de 10 de julho de 2015 já é uniformizado e tem sido utilizado ao longo de todo o Programa, conforme http://www.ifro.edu.br/site/wp- content/uploads/2013/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA- 25 - Regulamento-do- PRONATEC-II.pdf

Análise: Os documentos comprobatórios foram encaminhados, portanto, considera-se a recomendação atendida.

Situação:* ( x ) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

Análise: Mediante ao exposto, consideramos a recomendação cumprida.

Situação:* (x) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

Recomendação 03: Emitir documentos institucionais (exemplo checklist) com o propósito de padronizar o recebimento de documentos relativos à área de gestão, orientar seus servidores com funções de protocolo, além de fortalecer os controles internos do setor.

Providências Adotadas: Estamos incluindo todas as Bases de Conhecimento dos processos da DGP no SEI, neste irá constar os procedimentos que devem ser feitos em cada um dos processos que são iniciados. Após a conclusão da tarefa, iremos encaminhar para a CGP dos Campi e servidores do IFRO a orientação de que todos devem se atentar as bases de conhecimento dos processos de pessoal, para que realizem os procedimentos corretamente ao iniciar um processo através do SEI, incluindo o de Adicional por Titulação.

Análise: Mediante ao exposto, consideramos a recomendação em cumprimento.

Situação:* ( ) Cumprida ou Implementada

(x) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

*Campo preenchido pela Auditoria Interna

Ano: 2017 Relatório N°: 06/2017 Unidade Responsável: Colorado do Oeste

Recomendação 01: Ministrar treinamentos com o objetivo de capacitar servidores recentemente lotados nos setores, podendo ser realizados pelos servidores do IFRO que já possuem maior experiência com suas funções. E, perante análise da Gestão, recomenda-se ainda, emitir Manuais construídos como guias rápidos para acesso e manuseio operacional dos sistemas.

Providências Adotadas: Dos dois servidores lotados na CPALM, um esteve durante o ano de 2018 na Reitoria para treinamento com os servidores de lá, e a outra iniciou suas atividades no setor em dezembro/2018, pois, o outro teve remoção para Reitoria. A servidora deve receber treinamentos durante o exercício 2019.

Análise: Mediante ao exposto, consideramos a recomendação em cumprimento.

Situação:* ( ) Cumprida ou Implementada

(x) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

Recomendação 02: Efetuar um inventário analítico para a incorporação e depreciação dos bens móveis no exercício de 2018, levando-se em consideração os recursos humanos e

orçamentários dispostos.

Providências Adotadas: O inventário não foi realizado, no entanto, foi inciado o processo licitatório de "Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Gestão Patrimonial", com o objetivo de após regularização do inventário físico de forma completa a CPALM terá meios de continuar de forma organizada o controle, bem como, efetuar os lançamentos de depreciação. O processo está com o Edital já publicado com data de 19/02/2019 para ocorrer o pregão. Processo SEI 23243.024905/2018-55, Pregão eletrônico 30/2018. Análise: Mediante ao exposto, consideramos a recomendação em cumprimento.

Situação:* ( ) Cumprida ou Implementada

(x) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

Recomendação 03: Analisar a disponibilidade de contratação e/ou lotação de mais servidores em setores da CPALM, e/ou (para atendimento desta demanda específica) designar comissão institucional, a fim de atuar na regularização do sistema SUAP, com fins de permitir a correta emissão do RMB, e posterior registro da depreciação.

Providências Adotadas: Atualmente na Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado - CPALM há dois servidores lotados, não existe possibilidade, no momento, de designar mais servidores ao setor, pois, a demanda de servidores TAE é maior que o número disponível. Sobre regularização do sistema SUAP, os servidores da CPALM sempre estão atentos aos erros e enviando pedidos de correções aos responsáveis na Reitoria, pois, o sistema não é aberto para correções locais. Análise: Mediante ao exposto, consideramos a recomendação como não implementada, tendo em vista a discricionariedade do gestor em aceitar formalmente o risco associado à recomendação. Situação:* ( ) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

(x) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

Recomendação 04: Designar a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens, segundo o que preconiza os Regimentos Internos dos Campi.

Providências Adotadas: Foi editada uma Portaria em fevereiro de 2018 e atualizada por meio da Portaria Nº 595/COL - CGAB/IFRO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Análise: Mediante ao exposto, consideramos a recomendação cumprida.

Situação:* (x) Cumprida ou Implementada

( ) Em cumprimento ou Em implementação

( ) Parcialmente cumprida ou Parcialmente implementada

( ) Não cumprida ou Não implementada

( ) Baixada/Cancelada

*Campo preenchido pela Auditoria Interna