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RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL
Aluno(a): RA:
Período: Data:
Disciplina: Prof.:
Vara: 2ª Vara Criminal Comarca: Campo
Grande/MS
Nº do processo: 0021399-19.2016.8.12.0001
Réus: Alexandre Oliveira Gimenes e Laisa Daiane do Nascimento
Vítimas: Fernando Vaz e Marilene Pereira de Souza
Natureza da Ação Penal: Ação Penal
Audiência: Instrução
Data do acesso:
1. SÍNTESE DO FATO DELITUOSO:
Trata-se de audiência de instrução, com oitiva das vítimas, dos réus e
testemunhas, em virtude da denúncia apresentada pelo Ministério Publico em face de
Alexandre Oliveira Gimenes, vulgo “Buguinho Alex”, “Manda chuva”, e, Laisa Daiane
Nascimento Silva.
1.1 TIPIFICAÇÃO LEGAL:
Art. 157 - § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa,
emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do
crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
2. RESUMO DOS ATOS PRESENCIADOS EM AUDIÊNCIA:
Realizou-se a oitiva das eventuais vítimas Fernando e Marilene. Após foi ouvido
o menor Diego Dias Macedo, acompanhado pelo seu pai Dionísio da Cruz de Macêdo.
Por fim, realizaram-se os interrogatórios de Laisa e Alexandre.
A Defesa pleiteou pela revogação da prisão preventiva da acusada Laisa Daiane
do Nascimento, tendo em vista a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP.
O Ministério Público por sua vez, se manifestou-se favoravelmente a revogação
da prisão da acusada Laisa Daiane do Nascimento Silva, eis que, a princípio, não se
