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Social Social
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REGIME GERAL DE PREV.
SOCIAL - LEI 8213
-> Tem caráter contributivo, filiação obrigatória. Observando o equilíbrio financeiro. -> O RGPS adota o regime de repartição simples. Ou seja, o que é arrecadado já é usado para pagar os benefícios ativos atualmente
SEGURADOS
Incapacidade temporária ou definitiva;^ BENEFÍCIOS
Diminuição da capacidade laboral; Idade avançada; Tempo de Serviço ou contribuição; Encargos Familiares; Prisão ou morte, amparado nesses dois casos os dependentes de seguradoras. Empregados; Empregados Domésticos; Trabalhador Avulso; Contribuinte Individual; Especial. -> Segurados: 1° Classe; 2° Classe; 3° Classe. -> Facultativos: -----> Dependentes. Auxílio - doença; Auxílio - acidente; Salário - família; Salário - maternidade; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por idade; -> Segurado: Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Auxílio - reclusão Pensão por morte. -> Dependente:
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SERVIÇOS P/ SEGURADOS
E DEPENDENTES:
Reabilitação profissional; Serviço Social. OBS: Os servidores titulares apenas de cargo em comissão são segurados do RGPS, sempre. Também são agentes que trabalham p/ Adm. Pub, submetidos ao regime da CTL e os temporários. -> A União tem competência para a adição de normas gerais sobre o RPPS, o que já foi feito através da lei 9717.
RPPS
No Brasil, os regimes de previdência provada adotam o regime de capitalização, não havendo de se falar de solidariedade. -> A previdência privada objetiva complementar a proteção oferecida pela previdência pública, por meio de organização autônoma e da adoção do regime de financiamento por capitalização, bem como contribuir para o fomento da poupança nacional. Quando o segurado passa para a inatividade, terá de volta o que contribuiu acrescida dos rendimentos do capital, tudo mediante regras estabelecidas pelas normas que regem o sistema de previdência organizada sob o regime de capitalização.
RPPS
-> Tem a sua instituição por lei pela U, E, M, DF para amparar seus serviços ocupantes de cargo público efetivo; -> Tem caráter contributivo e solidário, mediante a contribuição do respectivo ente federativo , dos serviços ativos, inativos e pensionistas. -> O Regime da Previdência, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao RGPS, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantem o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
