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6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral REFLEXÃO SOBRE PSICOLOGIA NO CURSO DE DIREITO NO BRASIL CHAVES, Ivan^1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, constatar a importância da disciplina de Psicologia Jurídica no curso de Direito. Para tanto, houve uma busca bibliográfica em que, tentei localizar historicamente a disciplina na história do Curso de Direito, no Brasil. Viu-se que hoje, a Psicologia Jurídica tem-se mostrado como imprescindível às soluções buscadas pelos juristas. Palavras-Chave: Psicologia. Jurídica. Direito. ABSTRACT This article have a goal to present the importance of Forensic Psychology discipline in the law course. To demonstrate that, was realized bibliographic and qualitative research. We try to find the historic place of this discipline in the context of the law course, in Brazil. Nowadays, the forensic psychology has been showed one of the most important resources used by jurists in the law course. Keywords: Psychology. Legal. Law (^1) Curso de Direito. Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral – FAEF – Garça/SP
6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral INTRODUÇÃO Quando se fala hoje sobre Psicologia no Jurídico, sabe-se que é uma prática, de certa forma antiga, mas reconhecida a pouco tempo. O papel do psicólogo no judiciário passou a ter importância primordial, em diversas áreas de atuação no direito e, a prática tem demonstrado, de fato, o que precisa ser feito em áreas como o Direito Penal, Direito da família, Criminologia, no apoio às vítimas e famílias de pessoas que passaram por traumas devido a crimes que ocorreram em seu seio, etc. A Psicologia Jurídica é uma ferramenta de ajuda importantíssima para que não só se solucionem os delitos cometidos mas, também para ajudar as pessoas em suas mazelas decorrentes dos mesmos. O jurídico hoje fica, de certa forma, atrelado ao serviço oferecido pela psicologia. Não para solucionar os casos mas para auxiliar nesse mister. Pensando assim, foi que me dispus a pesquisar um pouco do percurso dessa disciplina no curso de Direito. PSICOLOGIA E CURSO DE DIREITO Psicologia é a ciência que estuda o homem e seu comportamento, pretendendo ajudá-lo a alcançar a plenitude da vivência humana nas esferas social e individual. Até o início do século XIX, não havia no Brasil uma psicologia propriamente dita, com terminologia própria, um conhecimento definido ou uma prática reconhecida. Mesmo assim, era crescente o interesse da elite brasileira pela produção e aplicação de saberes psicológicos (PESSOTTI, 1988). Com a chegada da Família Real, em 1808, e a independência, em 1822, houveram mudanças sensíveis no que diz respeito a essa ciência. Alguns órgãos oficiais de transmissão e elaboração do conhecimento, como cursos superiores e sociedades científicas, começaram a surgir. A criação dos cursos de medicina na Bahia e no Rio de Janeiro (1833) e a organização de sociedades científicas e periódicos na área da saúde mostravam um novo tempo surgindo.
6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral psicologia jurídica constitui-se de um “campo especializado de investigação psicológica, que estuda o comportamento dos atores jurídicos no âmbito do direito, da lei e da justiça.” Nesse contexto, faz-se necessário diferenciar a Psicologia Jurídica da Psicologia Judicial, Forense ou Legal. A Psicologia Jurídica trata dos fundamentos psicológicos da justiça e do Direito, enquanto a Psicologia Judicial aparece como o estudo e aplicação dos processos psicológicos à prática do jurista (TRINDADE, 2004). É importante salientar que tanto a Psicologia Jurídica como a Psicologia Judicial, embora distintas quanto às suas origens históricas, são realmente inseparáveis, sendo a expressão Psicologia Jurídica mais utilizada no universo do Direito, enquanto a expressão Psicologia Judicial é mais comum entre os psicólogos. Muñoz Sabaté, ainda, (apud TRINDADE, 2004) afirma, que a Psicologia Jurídica é capaz de contribuir com o mundo jurídico de duas maneiras: uma, na forma de assessoramento legislativo, cooperando para a elaboração de leis mais adequadas à sociedade, e a outra na tarefa de assessoramento judicial, colaborando na organização e no sistema de administração de justiça. Trindade (2004, p. 21) refere que a Psicologia Jurídica é “uma disciplina ainda por construir.” Mais do que uma nova disciplina, é um território no qual quase tudo está por ser explorado. O mundo, atualmente, necessita superar o âmbito das disciplinas e do fazer separado. A pobreza das relações interdisciplinares constitui o grande problema das ciências humanas. Do ponto de vista epistemológico, pode-se dizer que a ciência contemporânea é forçosamente plural. É preciso estar disposto a interligar conhecimentos e fazer conexões. A ciência da pós-modernidade se produz mais por ligações do que por isolamentos. A LEGALIZAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO CURSO DE DIREITO Desde a criação dos cursos de Direito, em 11 de agosto de 1827, promulgada pela rubrica do imperador Dom Pedro I, nas cidades de São Paulo e Olinda, tem sido constante a expansão do ensino na área jurídica. Em 1891, os dois cursos de Direito deixaram de ser monopólio e passou a ser permitida a criação de novas faculdades de Direito. A primeira faculdade criada foi a da Bahia, nesse mesmo ano (OLIVEIRA, 2007).
6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral Desse modo, em 1927, no primeiro centenário da criação dos cursos de Direito no Brasil, a República Velha aproxima-se de seu encerramento com um saldo de 14 cursos de Direito e 3200 alunos matriculados (MARTINEZ, 2006). Isolado pelo paradigma científico positivista, o ensino jurídico teve, no seu início, o desenvolvimento da norma legislada. A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e teve origem na avaliação da fidedignidade de testemunhos (fazendo surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”), fato que contribuiu para o desenvolvimento da Psicologia Experimental no referido século. Esta tinha como objetivo averiguar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a veracidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Como afirma Brito (1993), o que se pretendia era verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. Sobretudo através da aplicação de testes, buscava-se a compreensão dos comportamentos passíveis de ação jurídica. Neste tocante, segundo Castro (2005), percebe-se que a Psicologia Jurídica como uma especialidade nasceu na Psicologia Clínica e, mais especificamente no campo da avaliação psicológica. Os psicólogos que estão atuando na Justiça estão aperfeiçoando os métodos de avaliação, mensuração e diagnóstico. Existe uma pista de mão dupla entre a avaliação psicológica e a psicologia jurídica e o desenvolvimento de ambas as enriquece. Em 1950, Mira Y Lopez utiliza o termo Psicologia Jurídica ao publicar o Manual de Psicologia Jurídica. Ao longo dos seus dezesseis capítulos o autor procura discutir o papel da Psicologia no campo do Direito e oferecer conhecimentos sobre o comportamento humano que auxiliem os juristas em suas decisões. (LEAL, 2008, p. 175). No Brasil, os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (ROVINSKI, 2002). O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns Estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciaria. Para o Conselho Federal de Psicologia, a Psicologia Jurídica é recém reconhecida (Resolução n° 14/00 em 22/12/00), e é uma área carente de bibliografia.
6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral haveria a possibilidade do jurídico, pois para a vivência individual ninguém poderia exigir o seu direito sem limitar o direito do outro, sendo, portanto, necessário suportar restrições à própria conduta. Pode-se, então, afirmar que “o direito é o princípio de adequação a vida social”, ou seja, somente no meio social haverá o direito. (PEREIRA 2001. p. 5). Por meio de uma análise inicial do problema, foram encontrados elementos que indicam que a Psicologia no curso de Direito é uma disciplina ainda por construir; mais do que uma nova disciplina, é um “território no qual quase tudo está por ser explorado.” (TRINDADE, 2004, p.31). Outro possível fator associado ao problema é a falta de formação específica dos professores dessa área de atuação, que pode gerar desconhecimento dos saberes e práticas que envolvem seu trabalho nessa disciplina. Os saberes que podem auxiliar a docência da disciplina de Psicologia em cursos de Direito não estão delimitados de maneira específica e categórica, ficando a critério de cada IES identificar os conteúdos a serem desenvolvidos. A própria regulamentação da inclusão da Psicologia em cursos de Direito não deixa claro quais conteúdos devem ser abordados e de qual maneira. Porém, não se pode pensar em educação formal e na interseção entre as ciências sem refletir sobre o objetivo último da educação: a formação de seres humanos. Para tanto, a prática pedagógica do professor, as relações que se estabelecem em sala de aula, num processo ativo de transmissão/ assimilação de um novo conhecimento, devem estar associadas à reflexão sobre os saberes e práticas pedagógicas do fazer docente. Buscando-se refletir sobre as possíveis determinantes contextuais associadas ao problema, aqueles elementos da realidade que estão mais distantes, mas também relacionados com a existência do problema, observa-se um ensino jurídico afetado pela crença de que o Direito é uma área de conhecimento autônoma e independente, que pode desprezar as conexões com os demais ramos do saber. Para Fragale Filho (2000, p. 199) “esse processo refletiu-se em um ensino jurídico que, cada vez mais voltado para si mesmo, passou a autoconsumir-se, ignorando as contribuições dos demais saberes.” O ensino superior de Direito revela assim uma visão reducionista, voltada ao tecnicismo, que pode gerar o isolamento e autossuficiência do mundo jurídico. Essa postura pode comprometer a formação dos alunos de Direito e gerar um profissional com
6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral dificuldades para atuar de maneira crítica, reflexiva e receptiva às transformações político-sociais e ciente de sua função na sociedade. A necessidade de entender dos estudos da psicologia jurídica no curso de direito passa pela compreensão da importância da interdisciplinaridade característica do curso, que deverá formar profissionais mais completos possível seja qual for o campo no qual irão atuar. Neste sentido, escreve Hugo de Brito Machado ao defender a complementação da ciência jurídica que não mais poderá ser estudada isoladamente: Demonstrando o objeto específico de cada uma das disciplinas jurídicas, como forma de encarar o direito, chega-se à conclusão de que é insuficiente o conhecimento de qualquer dessas formas isoladamente. O verdadeiro jurista, portanto, há de conhecer o direito sob aquelas diversas formas. Embora possa aprofundar o seu conhecimento no que denominamos ciência do direito, ele não pode ignorar as demais disciplinas jurídicas (MACHADO. 2004, p. 50). A disciplina de Psicologia jurídica tem provado sua importância no escopo de disciplinas do curso. Isso tem ajudado a tirar a ideia de que é uma disciplina secundária e que pode ser relegada àquelas disciplinas que não são ligadas ao conteúdo específico do direito. Um erro cometido reiteradamente é menosprezar os trabalhos realizados pelos psicólogos do direito, que se preocupam em estudar tanto os fatores biológicos quanto de comportamento social para fornecer ao profissional do direito a possibilidade de trato para com as pessoas envolvidas em delitos, seja praticando ou sofrendo o mesmo. Ainda hoje o acadêmico tem a certeza de que, para compreender o Direito, é preciso estudar apenas as normas jurídicas, conhecer a sua lógica e seu funcionamento (PASTANA, 2007). Mas isso mudou, as ciências humanas ficam entrelaçadas quando o objeto de estudo é exatamente o ser humano. Falando sobre isso, Rays (1990) afirma que o maior objetivo do sistema educacional é criar meios para a formação de um homem crítico e criativo, independente e competente, que domine um corpo de conhecimentos capaz de refletir a complexidade do contexto social e da ciência, além de contribuir para a libertação de seus semelhantes.
6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral jurista, do legislador, que dita normas sobre o comportamento humano, e do magistrado, que as aplica ao prenunciar-se sobre a conduta humana (DINIZ. 2011, p. 242). O bacharel em Direito deve ser formado para ser um profissional de alto nível, com capacidade para refletir sobre problemas da sociedade brasileira, formular soluções jurídicas e estudar os meios de assegurar, à sociedade, o acesso ao Direito e à Justiça, conforme disposto na Resolução CNE/CES n° 09/2004. Mas, não é essa a realidade que se encontra na maioria das IES. As faculdades de Direito continuam, em muitos casos, como redutos de uma transmissão arcaica do saber jurídico, empreendida quase sempre por profissionais bem sucedidos, mas indiferentes às demandas sociais. CONSIDERAÇÕES FINAIS Uma função muito importante na psicologia ligada ao jurídico tem a ver com a ajuda que tem dado na descoberta do discernimento do fator gerador do delito. No que impulsionou a ação. Isso em muito fortalece a ação do jurista pois, em posse dessa informação sua técnica de defesa ou acusação, se tornam mais consistente e fortalecida, legitimando-as. Limitá-la a somente uma área do direito, seria, portanto limitar sua ação, impossibilitando-a de mostrar sua eficácia no trato geral da profissão. Se levarmos em consideração somente a inflexibilidade do sistema legal e não incluirmos o fator subjetivo ligado ao comportamento humano, perde-se a essência do sistema, mesmo na sua inflexibilidade. O ser humano, ligado ou não ao aspecto legal de sua convivência, será sempre humano pois isso, é inerente ao seu ser. A questão humanização e socialização, adquiridas no convívio com outros humanos, vai sendo lapidada e o ser forjado tornando-se melhor. Sua conduta negativa nessa convivência também, pode-se dizer, é decorrente disso. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
6ª Edição – Julho de 2014 – Periódicos Semestral BRASIL. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. BRITO , L. M. T. Separando: Um Estudo Sobre a Atuação do Psicólogo nas Varas de Família. Rio de Janeiro: UERJ. (1993). CASTRO , L. R. F. (2005). Disputa de guarda e visitas: no interesse dos pais ou dos filhos? São Paulo: Casa do Psicólogo. DINIZ , Maria Helena. Compendio de introdução à ciência do direito. - 22.ed.rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2011. FRAGALE FILHO , R. A portaria MEC n°1.886/94 e os novos dilemas do ensino jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFF , Rio de Janeiro, v. 4, 2000. JESUS , Fernando. Psicologia Aplicada a Justiça. Goiânia: AB, 2010 LEAL , Liene Martha. Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação. In : Revista Diversa. Ano I, Ed. 2. Parnaíba: UFPI, 2008. LOURENÇO FILHO , M.B. (1994). A psicologia no Brasil. Em: Azevedo, F. de. As Ciências no Brasil. (V. 2, pp.301- 341 ) Rio de Janeiro: Editora UFRJ (Trabalho original publicado em 1955). MACHADO , Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas,
MARTÍNEZ , S. R. A evolução do ensino jurídico no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 969, 26 fev. 2006. MASSIMI , M. (1990) História da psicologia brasileira: da época colonial até 1934. São Paulo: EPU. MONTEIRO , Washington de Barros. Curso de Direito Civil parte geral. São Paulo: Saraiva, atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto, 2003
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