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Ética no trabalho do psicólogo
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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© 2023 Conselho Federal de Psicologia É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br Projeto Gráfico: Agência Movimento Diagramação: Diego Soares Revisão e normalização: Kdu Sena | MC&G Design Editorial
Referências bibliográficas conforme ABNT NBR Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília/DF (61) 2109-0107 /Correio eletrônico: ascom@cfp.org.br/ www.cfp.org.br Impresso no Brasil
C755 Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Referências técnicas para atuação de psicólogas, psicólogos e pscólogues em políticas públicas para população LGBTQIA+^ [recurso eletrônico] / Con- selho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia, Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. — Brasília : CFP, 2O23. Dados eletrônicos (pdf). Inclui bibliografia ISBN: 978-65-89369-43-
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Bibliotecária: Priscila Pena Machado CRB-7/
Coordenação / CFP Emanuelle Santos Silva – Coordenadora-Geral Estratégica Rafael Taniguchi – Coordenador-Geral Executivo Gerência de Comunicação (GCom) Marília Mundim da Costa – Gerente Raphael de Oliveira Gomes – Assessor Coordenação Nacional do CREPOP/CFP Clarissa Paranhos Guedes – Conselheira CFP Neuza Maria de Fátima Guareschi – Conselheira CFP Mateus de Castro Castelluccio – Supervisor Queli Cristina do Couto Araújo – Analista técnica – Psicóloga Hugo Felipe da Silva Lima – Assessor Karen Kathleen Amorim Oliveira – Estagiária
Integrantes das Unidades Locais do Crepop nos CRPs
Conselheiras(os) Isadora Cristine Dourado Araújo (CRP01); Marcos Paulo Cavalcanti dos Santos (CRP02); Ana Caroline Moura Cabral e Marcelo Tourinho de Garcia Soares (CRP03); Paula de Paula e Ana Maria Prates da Silva e Silva (CRP04); Luisa Bertrami D’Angelo e Isabel Scrivano Martins Santa Bárbara (CRP05); Janaina Darli Duarte Simão, Mayara Aparecida Bonora Freire (CRP06); Jéssica Prudente, Luis Henrique da Silva Souza (CRP07); Kathia Regina Galdino de Godoy (CRP08); Cândido Renato Alves de Oliveira (CRP09); Ana Tereza Frade de Araujo e Larissa Azevedo Mendes (CRP10); Andrea Ferreira Lima Esmeraldo (CRP11); Pâmela Silva dos Santos, Milena Regina da Silva e Fabiana Gonçalves Felix (CRP12); Carla de Sant’Ana Brandão Costa (CRP13); Bárbara Marques Rodrigues, Paola Nogueira Lopes, Renato Martins de Lima (CRP14); Everton Fabrício Calado (CRP15); Ana Claudia Gama Barreto, Marina Francisqueto Bernabé (CRP16); Flavia Alves da Silva (CRP17); Amaílson Sandro de Barros (CRP18); Mário Silvio de Souza Fraga (CRP19); Rafa Moon Carvalho Pires da Silva (CRP21); Péricles de Souza Macedo (CRP 22); Edgar Henrique Hein Trapp (CRP23); Edna Mônica da Silva Wobeto (CRP24).
Técnicas(os) Adélia Benetti de Paula Capistrano (CRP01); Luísa Marianna Vieira da Cruz (CRP02); Natani Evlin Lima Dias e Gabriela Evangelista Pereira (CRP03); Leiliana Sousa e Lucia- na M. S. Franco (CRP04); Roberta Brasilino Barbosa (CRP05); Erika Murata Kanashi- ro Nishimura (CRP06); Gabriel Alves Godoi (CRP07); Altieres Edemar Frei (CRP08); Regina Magna Fonseca (CRP09); Letícia Maria Soares Palheta (CRP10); Djanira Lui- za Martins de Sousa (CRP11); Pâmela Lunardelli Trindade (CRP12); Katiuska Araú- jo Duarte (CRP13); Krisley Amorim de Araujo (CRP14); Liércio Pinheiro de Araújo (CRP15); Dilcineia Souza Bragança (CRP16); Zilanda Pereira Lima (CRP17); Jackeline Jardim Mendonça (CRP18); Lidiane de Melo Drapala (CRP19); Lorena Carla Medei- ros (CRP21); Francisco Valberto dos Santos Neto (CRP22); Mírian Carvalho Lopes (CRP23); Cleyanne Alves (CRP 24).
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABRAFH Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ABRAI Associação Brasileira Intersexo ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Aids Síndrome da Imunodeficiência Adquirida Antra Associação Nacional de Travestis e Transexuais APA American Psychological Association Apaf Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças APGL Association de Parents et Futurs Parents Gays et Lesbiens BPS British Psychological Society CCJ Comissão de Constituição e Justiça CFM Conselho Federal de Medicina CFP Conselho Federal de Psicologia CID Classificação Internacional de Doenças CNCD/LGBT Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CNE/CP Conselho Nacional de Educação / Conselho Pleno CNJ Conselho Nacional de Justiça CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CPATT Centro de Pesquisa e Apoio a Travestis e Transexuais
CREPOP Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas CRP Conselho Regional de Psicologia DNV Declaração de Nascido Vivo DSM Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Enem Exame Nacional do Ensino Médio IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ISTs Infecções Sexualmente Transmissíveis LGBTQIA+ Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais MEC Ministério da Educação e Cultura OEA Organização dos Estados Americanos OMS Organização Mundial de Saúde ONU Organização das Nações Unidas ROPA Recepção do Óvulo da Parceira SOCE Sexual Orientation Change Efforts STF Supremo Tribunal Federal SUAS Sistema Único de Assistência Social SUS Sistema Único de Saúde UBS Unidade Básica de Saúde WPATH World Professional Association For Transgender Health (Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero)
violências veladas e as omissões por parte da sociedade e do Estado e, consequentemente, os sofrimentos causados a essa população. São essas bases sólidas que têm garantido a seriedade e a quali- dade do atendimento da categoria ao público LGBTQIA+. O Plenário do CFP reafirma: a Psicologia brasileira não será instrumento de pro- moção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão. O XIX Plenário do CFP agradece a todas e a todos os envolvi- dos na elaboração deste documento, em especial aos membros da comissão ad-hoc responsáveis pela redação. Desejamos que esta publicação seja um instrumento de orientação e qualificação da prática profissional e de reafirmação do compromisso ético-político da Psicologia e que possa auxiliar profissionais e estudantes na apro- ximação com o campo da Diversidade Sexual e de Gênero pensando essa área em uma perspectiva ampliada e crítica.
XIX Plenário Conselho Federal de Psicologia
Dos espaços micro ao macro ............................................................................................................
Diretrizes para a atuação com as pessoas LGBTQIA+ ................................................................
O papel da Psicologia no Processo Transexualizador ..................................................................
Interseccionalidade e Intersetorialidade ........................................................................................
Sensibilização/Capacitação: Promoção de saúde e combate à invisibilidade ......................
Reflexões e diretrizes sobre o papel da Psicologia nas práticas de gestão ........................
INTRODUÇÃO
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é um projeto estratégico do Sistema Conselhos de Psicologia (Conselhos Regionais e Conselho Federal de Psicologia) e tem por ob- jetivo a produção de orientações técnicas para atuação de psicólogas, psicólogos e psicólogues1 2^ em diversas políticas públicas brasileiras. Sua metodologia de trabalho está alicerçada na Lei nº 5.766, que cria o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Em seu art. 9, alínea “b”, específica como funções do CFP: “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo” (BRASIL, 1971), o que concede ao CFP e aos CRPs a prerrogativa de dialogar permanentemente com profissionais de Psicologia sobre as suas atuações. Desta forma, os esforços em- preendidos no CREPOP visam a aliar a sistematização da expertise de profissionais de Psicologia que atuam em políticas públicas à revisão de literatura científica sobre questões que nem sempre es- tão suficientemente abordadas na literatura científica disponível em nosso campo. Por isso o CREPOP não apenas consulta profissionais por meio de entrevistas sobre o modo como empreendem o fazer psi, valorizando assim o seu protagonismo e autonomia na invenção de novas práticas de cuidado, mas também convida especialistas
1 A psicologia é uma profissão composta por 79,2% de mulheres (CFP, 2022). Para garantir a visibilidade das mulheres não utilizamos como regra gramatical o “masculino universal”, além de toda vez que o texto referir à categoria, às psicólogas apareçam em primeiro plano. Ainda, em conformidade com as demandas do movimento social e em consonância com os debates suscitados pela adequação de uma linguagem inclusiva, evocando a vivacidade da Língua Portuguesa, adotamos a forma “psicólogue”, com o sufixo “e”, para contemplar pessoas não-binárias. 2 Em casos de citação de textos e documentos que não utilizem a regra apresentada na Nota 1, optou-se pela manutenção do texto original.
tativa em grupos e entrevistas realizadas pelos CRPs). Posteriormente uma comissão de especialistas é convidada pelo Plenário do CFP a analisar os resultados da investigação e produzir um documento de referência que dialogue com as questões apontadas pela categoria. A segunda forma de produzir uma referência não realiza a investigação, ficando apenas a comissão responsável pela elaboração. Em ambos os casos o documento é levado à consulta pública. É importante evidenciar que cada referência técnica lançada conta com a contribuição de muitas pessoas que participam desse processo: são centenas de psicólogas, psicólogos e psicólogues que atuam na ponta e relatam suas experiências às técnicas(os), con- selheiras(os) e estagiárias(os) do CREPOP nos CRPs; às vezes mil, duas mil profissionais que respondem a coleta on-line; equipes de sistematização de dados; especialistas convidadas e conselheiras(os) do CFP; e mais umas duas centenas que contribuem durante a con- sulta pública. As referências técnicas são feitas para a categoria e pela categoria.
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos
BREVE TRAJETÓRIA DO CREPOP
O CREPOP foi aprovado pelo Sistema Conselhos de Psicologia em dezembro de 2005 e iniciou suas atividades em janeiro de 2006. A iniciativa tem como justificativa principal qualificar a atuação profis- sional num cenário crescente de inserção de psicólogas, psicólogos e psicólogues nas políticas públicas brasileiras, além de uma lacuna ainda existente entre o que o mercado de trabalho busca na forma- ção profissional. Em 2022, o CFP publicou a Resolução nº 14/2022, institucionali- zando o CREPOP como ferramenta permanente de gestão no Sistema Conselhos de Psicologia e com objetivo de garantir o funcionamento e expansão dessa importante ferramenta que auxilia no acesso da população à Psicologia, Nos últimos quatro anos, o CREPOP vem passando por um intenso processo de revisão das Referências Técnicas e de publica- ção de novas referências. Saímos de 13 publicações, em 2013, para os atuais 24 volumes já disponíveis para orientar o exercício ético da profissão. O CREPOP/CFP também é responsável pela realização do Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, espaço de encontro e compartilhamento de experiências e conhecimentos. Talvez, o principal desafio seja uma disputa que é política e que afeta diretamente todo o cenário que construímos até aqui, uma vez que estamos inseridos nos processos sociais e políticos do país: segurar o processo de desmonte das políticas públicas, viabilizando contratações temporárias, vínculos de trabalho fragilizados, alta ro- tatividade de trabalhadoras (es) ocasionando descontinuidade do serviço e do vínculo com a população e um achatamento de salários. Tal projeto esteve em curso e caminhou a passos largos nos últimos
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos
A PRESENTE REFERÊNCIA
Em 2004, através do programa Brasil sem Homofobia, o Governo Federal iniciou um processo de fomento à instalação de “centros de prevenção e combate à homofobia”. Em 2008, ano da “I Conferência Nacional LGBT” existiam 47 centros, geridos por ONGs, prefeituras e governos de estados. Pode-se dizer que foi uma das primeiras inicia- tivas, em nível nacional, de estruturar uma política pública voltada ao público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais (LGBTQIA+). Foi neste cenário de grande impulso às po- líticas sociais no Brasil e com sinalizações de programas voltados ao público LGBTQIA+ que o Sistema Conselhos de Psicologia começou a discutir a necessidade de uma referência técnica. Esta publicação teve seu trabalho iniciado em 2010, quando CFP e CRPs realizaram a pesquisa nacional, ainda com o tema “investigação da prática profissional de psicólogas(os) em políticas de diversidade sexual”. Seu período de coleta foi de 7 de julho a 7 de agosto de 2010, tendo sido respondido por 61 profissionais (questionário on-line). Os anos seguintes foram dedicados ao processo de sistema- tização dos dados e de elaboração do texto. A consulta pública foi realizada entre 13 de agosto a 13 de setembro de 2019 e contou com 15 contribuições, 10 delas foram promovidas por CRPs em reuniões com grupos de profissionais. É importante salientar que a consulta pública disparou um importante processo de discussão sobre o público para a qual a referência deveria ser destinada e que incluiu também a alteração do nome da referência técnica. É mais uma das ações do Sistema Conselhos de Psicologia em reafirmar os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ e a não patologização das identidades transexuais, alinhada ao Código de Ética do Psicólogo e as Resoluções CFP nº 01/1999, 01/2018 e 08/2022.
Esta referência técnica está organizada em quatro Eixos, a saber: O Eixo 1, “Dimensão ético-política da atuação de psicólogas, psicólogos e psicólogues com as pessoas LGBTQIA+”, trata da di- mensão-ético política da profissão na defesa intransigente dos direi- tos desta população, além de apresentar a base legal que norteia o trabalho de profissionais da Psicologia nas políticas públicas para a população LGBTQIA+. O Eixo 2, “Psicologia, Sexualidade e Gênero: Debates Teóricos e Diretrizes Ético- Políticas” apresenta um acúmulo teórico sobre a temática a partir de uma visão não reducionista da sexualidade e do gênero. Ainda, são apresentados documentos que reforçam as diretrizes ético-políticas da Psicologia sob uma perspectiva despato- logizante das diversidades. O Eixo 3, “A atuação de psicólogas, psicólogos e psicólogues nos serviços direcionados às pessoas LGBTQIA+”, apresenta um apanhado geral das principais políticas públicas e serviços voltados à população LGBTQIA+, entendendo que a política pública para a população LGBTQIA+ deve abordar essa população em sua diversi- dade bem como uma população que transita por diversas políticas públicas e que precisa que tais serviços abarque a complexidade e diversidade dessa população. O Eixo 4, “Gestão do trabalho em serviços direcionados às pes- soas LGBTQIA+“, objetiva refletir sobre o trabalho de psicólogas, psi- cólogos e psicólogues em serviços de referência nas diversas políticas públicas. O eixo reforça a necessidade de que a atuação profissional esteja comprometida ético-politicamente com o enfrentamento de quaisquer violências e com uma educação continuada nas temáticas referentes a gênero e sexualidade.
