DIREITO DO TRABALHO
1. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Prescrição de lesões de trato continuo de direito garantido em lei:
Art. 11-A. § 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas
decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o
direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
2. RELAÇÃO DE EMPREGO
Requisitos:
1. Pessoa física
2. Pessoalidade
3. Não eventualidade
4. Subordinação
5. Onerosidade
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