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Rafaell Nogueira Cardoso 1
’ Período, Administração Matutino; Matéria: Direito Professor: Gustavo Mamuleque IDPP - Instituição de Direito Público e Privado Martins, Sergio Pinto. IDPP_ 9‘ ed. São Paulo, Atlas, 2009
DIREITO: Qualidade do que é conforme a regra conjunta de princípios, de regras e de instituição, destinada a regular a vida humana em sociedade.
Regras – Normas – Leis
Moral: Latins, Mores – Usos e costumes. Direito Objetivo: Norma Agendi – Norma de agir. Lei. Ex CF/88, C/Penal. Direito Subjetivo : Facultas Agendi – Faculdade de Agir. Possibilidade de exercer meu direito. Chamado também de direito de ação.
- O direito faz parte da moral do povo. A moral não possui punição. Influenciando no direito em elaborações de constituições leis e decretas.
-Sistema Jurídico-
- Comon Law – Direito Costumeiro. Costume Jurisprudência. (infuência da Inglaterra). Jurisprudência: São decisões repetidas dos Tribunais Superiores. Instancia: 1- Juiz 2- Tribunal de Justiça. (Três desembargadores) 3- Supremo Tribunal de Justiça. (Onze Juizes) 4- Supremo Tribunal Federal
- Statute Law – Direito Estatutário. Leis. (influência da Roma, França).
**-Fontes do Direito- *** Lei pura do direito - Única fonte.
- Usos e costumes
- Doutrina
- Jurisprudência
- Princípios gerais do direito
- Três princípios gerais do direito. (Ulpiano) *Viver Honestamente. *Não fazer mal a criatura viva. *Dar a cada um o que é devido.
-Ramos Do Direito-
Direito Natural : Uma norma criada pela natureza. É conhecido pela razão e por ser universal. Direito Positivo: É apenas uma norma legal. Estabelece o que é útil. É conhecido por uma declaração de vontade alheia, que é a promulgação. Subdividido em Direito internacional e Direito Nacional que podem ser públicos ou provados.
---- Natural
Direito--- -------Público
----Positivo ----Internacional ------Privado
----Nacional-------- Privado. (Civil, Comercial e Trabalhista)
--------- Público. (Constitucional, Econômico, Adm, Trubutário, Processuam, Penal, Financeiro da Seguridade Social).
-Teoria Geral do Estado-
- Povo
- Governo
- Território
- Soberania - (Poder de autodeterminação dos povos).
Estado é a reunião de pessoas numa sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para a realização do bem comum do povo.
Formas de Estado:
- Unitário – Simples. Única eleição. Ex: França
- Federado – Composto. Conjunto de estados membros com autonomia política administrativa. Ex: Brasil.
Formas de Governo:
- Monarquia – Não há alternância de poder. Constitucional. (Respeita o parlamento e o legislativo).
- Republica – Alternância de poder.
Sistema de Governo:
- Parlamentarismo – Chefe de Estado – Rei.
*Constituições Brasileiras -Quadro 1.
Ano Nome Contexto Histórico
1824 – Outorgada. Const. Polit. Império do Brasil.
Império.
1891 – Promulgada. Const. Repúb. Dos Estados
Unidos do Brasil.
República Velha. (café com leite). 1934 – Promulgada Const. Repúb Dos Estados Unidos do Brasil.
República Nova (Rev. De 1930, Getúlio).
1937 – Outorgada Const. Dos Estados Unidos do Brasil.
Estado Novo do Brasil (Ditadura)
1946 – Promulgada Const. Dos Estados Unidos
do Brasil.
Redemocratização Pós Guerra. (Queda do Nazi- Facismo)
1967 – Outorgada
Emenda N´ 1969 AI-S
Const.da República Federativa do Brasil
Ditadura Militar (Golpe 31/03/1964) 1988 – Promulgada Const.da República Federativa do Brasil
Redemocratização
*Outorgada – Constituição imposta por um ato autoritário. *Promulgada – Constituição votada em uma ANC. (Assembléia Nacional Constituição).
-Projeto de Lei-
Modelo I
- Iniciativa dos Senadores.
- (^) Câmara de Deputados.
- Câmara de Senadores.
- Sancionado ou vetado pelo Presidente.
Modelo II
- Iniciativa dos Deputados.
- Câmara de Senadores.
- Câmara de Deputados.
- Sancionado ou vetado pelo Presidente.
Modelo III
- Iniciativa do Presidente.
- Câmara de Deputados.
- Câmara de Senadores.
- Sancionado ou vetado pelo Presidente.
Modelo IV
- Iniciativa Popular.
- Câmara de Deputados.
- Câmara de Senadores.
- Sancionado ou vetado pelo Presidente.
- Parágrafo quarto do artigo ef/88 – Não pode ser mudado, pois feri a Clausula Pétrica. (PEC.) 1- A Forma Federativa do Estado. 2- Votos Direto, secretos, Universais e Periódicos. 3- Separação de Poderes. 4- Direitos e garantias Individuais.
Hábeas Corpos: Remédio Jurídico que é contra a ilegalidade ou abuso de poder. Direito de IR – VIR - PERMANECER.
Mandado de Segurança: Remédio Jurídico que protege o direito liquido e certo contra o abuso de poder de autoridade publica.
