Caderno de Questões de Direito Penal I, Exercícios de Direito Penal

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Direito Penal I

Professor William Carvalho

Monitora Bruna Medeiros

wjrcarvalho.adv@gmail.com

medeirosbruna635@gmail.com

1 ª) Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) Deve ser aplicada a lei mais benéfica ao agente, qual seja, aquela que já estava em vigor quando o agente passou a ter a droga em depósito. B) Deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquela que passou a vigorar durante o período em que o agente ainda estava com a droga em depósito. C) As duas leis podem ser aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a combinação das leis sempre que essa atitude puder beneficiar o réu. D) O magistrado poderá aplicar o critério do caso concreto, perguntando ao réu qual lei ele pretende que lhe seja aplicada por ser, no seu caso, mais benéfica 2 ª)Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta. A) Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade. B) O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê a combinação de leis sucessivas sempre que a fusão puder beneficiar o réu. C) Na ocorrência de sucessão de leis penais no tempo, não será possível a aplicação da lei penal intermediária mesmo se ela configurar a lei mais favorável. D) As leis penais temporárias e excepcionais são dotadas de ultra-atividade. Por tal motivo, são aplicáveis a qualquer delito, desde que seus resultados tenham ocorrido durante sua vigência.

3 ª) Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude

dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

B) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte,

bem como onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local onde deveria produzir-se o resultado.

C) A lei excepcional ou temporária, embora tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as

circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

D) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

5 ª) O Código Penal brasileiro,

A) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

B) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria da atividade ou da ação.

C) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

D) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria do resultado.

6) Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

A) nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;

B) nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;

C) nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado

naturalístico;

D) nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.