1ª – Funções do Estado Moderno. Legislação e Jurisdição.
Preceitos Constitucionais - Cuida da manifestação da vontade do Poder Legislativo com a
participação do Poder Executivo;
Preceitos Administrativos - Executa o controle de observância da ordem jurídica e concreto.
2ª – Princípios Gerais do Direito Material.
a) Imparcialidade do Juiz
O juiz coloca-se entre as partes e acima delas, trazendo ao processo o devido equilíbrio.
b) Igualdade
É o princípio onde as partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para
que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões.
c) Contraditório e Ampla defesa
É caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em
Direito admitidos
d) Disponibilidade e Indisponibilidade
Disponibilidade é a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos. No
processo penal, prevalece o princípio da indisponibilidade, pelo fato do crime ser considerado
uma lesão irreparável ao interesse coletivo.
e) Da Ação
f) Dispositivo
g) Impulso Oficial
Uma vez instaurada a relação processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em
fase até exaurir a função jurisdicional
h) Oralidade
i) Publicidade
É uma garantia de independência, imparcialidade, autoridade e responsabilidade do juiz.
Também é uma garantia do indivíduo de fiscalizar a atuação jurisdicional.
j) Economia e Instrumentalidade das Formas
Economia Processual preconiza o máximo resultado na aplicação do direito com o mínimo
emprego de fatos processuais e a instrumentalidade das formas aponta a existência do
ato processual não é um fim em si mesmo, mas instrumento utilizado para se atingir
determinada finalidade. Assim, ainda que com vício, se o ato atinge sua finalidade sem
causar prejuízo às partes não se declara sua nulidade.
k) Duplo Grau de Jurisdição
Princípio segundo o qual a decisão da instância originariamente competente é suscetível de
reforma por um grau superior de jurisdição.
3ª – O que é Direito Processual e Direito Material?
