DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professora: ANDREIA CAPUCCI
Aluna: Renata Matos Macedo Figueredo
Curso: Direito
Período: 8º semestre
Turma: noite
1- Quais são os benefícios por incapacidade?
R: auxilio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e auxílio por
incapacidade permanente (invalidez).
2- Como provar a incapacidade para o trabalho?
R: cabe ao segurado apresentar documentação médica firmada por um médico,
comprovando a situação por incapacidade (receitas de medicamentos e prontuários de
internação também são válidos e ajudam a comprovar a incapacidade). Após 15 dias,
está sujeita, em regra, a comprovação da incapacidade em exame realizado por perito
da Previdência Social.
3- Quando não é exigida carência para requerer benefício previdenciário?
R: não é exigida, em caso de acidente de trabalho (e situações equiparadas) ou
acidente de outra natureza, e no caso de doenças tipificadas no art. 151 da Lei de nº
8.213/91 como grave, contagiosa ou incuráveis.
4- Como pode pedir Auxílio-doença?
R: a solicitação pode ser feita através do site ou aplicativo “Meus INSS” e pelo telefone
135 onde o usuário deve agendar perícia médica.
5- O que fazer se o Auxílio-doença for negado?
R: entrar com recurso administrativo; ingressar com ação judicial ou aceitar a decisão.
