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Testamentos e heranças A herança
direito de herdar dos mais afastados. Por exemplo, se o falecido tiver deixado
cônjuge e filhos ou apenas estes últimos, os seus pais não serão chamados à
sucessão. Da mesma forma, se não deixar filhos, mas os pais sobreviverem,
os irmãos nada receberão; e assim sucessivamente. Se não existirem parentes
até ao 4.º grau da linha colateral, o Estado será o herdeiro.
— funeral ou atos religiosos em intenção do falecido;
— encargos com a testamentaria (ver título Testamentaria, na página 39);
— encargos com a administração e liquidação do património a atribuir;
—
cumprimento de legados. Estes deverão ser entregues ao legatário à custa
do património que compõe a herança.
Quem herda?
•
De acordo com a lei portuguesa, o cônjuge, os descendentes e os ascendentes
(os chamados herdeiros legitimários) têm prioridade na partilha do património
deixado pelo falecido. A parte que lhes cabe encontra ‑se definida por lei e
não pode ser reduzida. Efetivamente, estes herdeiros só poderão deixar de
receber bens se forem deserdados ou considerados indignos (ver Deserdação
e indignidade, na página 44).
Se o falecido tiver deixado testamento e a quota indisponível tiver sido res‑
peitada, o documento será válido (ver esquema Testamento versus sucessão
legal). No caso de não ter deixado um tal documento, os herdeiros legítimos
recebem automaticamente os bens, em função das regras definidas por lei.
•
Podem herdar, além do próprio Estado, todos os herdeiros já nascidos ou con‑
cebidos no momento em que a sucessão é aberta, desde que não tenham sido
deserdados nem considerados indignos. No que se refere à sucessão definida
em testamento, pode até herdar quem nem sequer tenha sido ainda concebido
(por exemplo, é possível dizer que, se determinadas pessoas vierem a ter
filhos, estes serão contemplados com parte da herança) e as pessoas coletivas
em geral (empresas, fundações, sociedades, agremiações desportivas, etc.).
Herança sem testamento
•
Se o falecido não tiver deixado testamento, abrir ‑se ‑á a chamada sucessão
legítima, em benefício dos herdeiros legítimos: o cônjuge, os parentes e o
Estado, ordenados segundo uma hierarquia de classes sucessórias (ver quadro
A sucessão legítima, na página 136). Se os primeiros não quiserem ou não pude
‑
rem aceitar a herança, serão chamados os seguintes e assim sucessivamente.
Ou seja, estes herdeiros não são chamados à sucessão em simultâneo, mas por
ordem de preferência, de modo que os parentes mais chegados excluem o
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
Existem herdeiros
legitimários?
A quota indisponível
érespeitada?
O testamento é
completamente válido
Herdam os herdeiros
legítimos, de acordo
com as regras
definidas por lei
O falecido podia
dispor livremente de
todos os seus bens
As disposições que
prejudicarem a quota
indisponível não serão
consideradas válidas,
sendo reduzidas até
que o quinhão de
cada legitimário seja
preenchido
Ocorrido o óbito, é encontrado um testamento?
TESTAMENTO VERSUS SUCESSÃO LEGAL
