Leia os textos abaixo e comente o custo benefício do ato ilícito no contexto econômico, bem como sobre o Quarto setor.
Texto 1 - Especialista discute em palestra na UFPI se o crime compensa ou não - Pery Francisco Assis Shikida Pós-doutor em
Economia pela Fundação Getúlio Vargas/SP (2009).
A palestra resulta de um trabalho de mais de dez anos, que procura discutir a teoria econômica do crime a partir de estudos
realizados em penitenciárias estaduais paranaenses (PEP, PCP e PFP), ou seja, trata-se de uma teoria que objetiva levantar os
custos e os benefícios da atividade ilícita, pela visão de quem a pratica.
De acordo com o estudo, o ato de delinqüir trata-se uma decisão individual tomada racionalmente (com ou sem influências
de terceiros), em face da percepção de custos e benefícios, assim como os indivíduos fazem em relação a outras decisões de
natureza econômica.
Como resultado, confirmou-se a teoria da escolha racional do agente criminoso, que avalia os custos e benefícios decorrentes
de suas atividades ilícitas. Portanto, o ato de delinquir trata-se uma decisão individual tomada racionalmente (com ou sem
influências de terceiros), em face da percepção de custos e benefícios, assim como os indivíduos fazem em relação a outras
decisões de natureza econômica.
Texto 2 - Porque o crime compensa: a matemática do crime – por Mariano Andrade é engenheiro pela PUC-RJ e sócio da
Polo Capita
Por que as pessoas jogam na mega-sena? Todo mundo – letrado ou não em teoria das probabilidades – sabe que a chance de
ganhar é ínfima, então por que gastar dinheiro com um jogo tão negativamente assimétrico? A resposta é simples: porque o
prêmio é enorme. Em outras palavras, o evento positivo (mesmo que raríssimo) tem consequências dramáticas – neste caso, o
vencedor fica rico.
E por que o volume de apostas aumenta quando o prêmio está acumulado há várias semanas? A probabilidade de ganho não
se altera, mas as pessoas têm mais propensão a tentar a sorte. O que move as pessoas nesse caso é que o evento de sucesso
tem consequências ainda mais extremas – dependendo do prêmio acumulado, o vencedor pode ficar realmente rico por várias
gerações.
Esta evidência empírica mostra que é a magnitude do evento improvável – e não sua probabilidade – que move as pessoas a
aceitar uma assimetria contra si. Se a premiação fosse de cem reais, simplesmente ninguém perderia tempo com loteria. No
entanto, quando o prêmio é de alguns milhões, muitos jogam. E, quando a bolada é de cem milhões, mesmo os mais céticos
arriscam um palpite.
A recente alta nos índices de crimes violentos motivou a reabertura do debate sobre maioridade penal e reacende a
preocupação da sociedade ordeira acerca da impunidade. Contudo, a discussão não progride e não traz benefícios à sociedade
pois ninguém parece olhar o problema sob a ótica do criminoso real ou potencial.
Felizmente, em toda sociedade, a maioria dos indivíduos – por força de índole – sequer considera a possibilidade de viver no
crime qualquer que seja a distribuição de probabilidades. Há outros que sofrem de distúrbios psicológicos e cujo
comportamento também independerá do arcabouço punitivo. Portanto, a discussão deve se centrar na faixa de cidadãos que –
consciente ou inconscientemente – escolhem o seu caminho conforme a atratividade matemática da vida no crime em
comparação à vida ordeira.
A vida criminosa pode ou não ser lucrativa, mas certamente oferece um atrativo de curto-prazo: basta o sujeito optar por este
caminho e já pode iniciar sua carreira. Ao contrário da trajetória de estudo e trabalho, que requer dedicação e resiliência.
Portanto, para aqueles cuja índole lhes permite ponderar sobre esta escolha, a vida ordeira já possui uma desvantagem inicial
na comparação. A maneira de corrigir a equação em prol da ordem é piorar (sob a ótica do criminoso) a combinação entre
duas variáveis: a chance de o bandido ser pego e a magnitude da punição. Observe o leitor que há duas etapas, trata-se de um
evento combinado – captura e punição.
A probabilidade de captura de um criminoso é análoga à chance de acertar os números na mega-sena. Ou seja, não é o
principal fator que motivará a escolha do indivíduo, não é o que leva o indivíduo indeciso a apostar, não é o que dissuade o
criminoso potencial. Por outro lado, a severidade da punição equivale ao volume de premiação no exemplo da loteria e, esta
sim, é uma variável determinante na decisão.
Em outras palavras, gastar dinheiro aumentando o policiamento – sem entrar no mérito da eficiência de como isso é feito – é
uma maneira ineficaz de combater o crime no longo prazo. No limite, se a expectativa de punição para o bandido capturado
for nula, o policiamento tem efeito zero. Se a punição for branda, o bandido capturado volta para as ruas rapidamente, não só
tornando inócua a captura mas também ratificando a percepção de que sua opção pelo crime foi acertada. A conclusão
matemática do dilema é o tradicional “o crime compensa”, e à medida que o tempo passa, mais e mais bandidos “nascem”,
motivados pela comprovada atratividade da equação.....
As políticas públicas de “tolerância zero” funcionaram em todas as cidades onde foram implementadas com firmeza e
urgência. Nova Iorque é o exemplo mais conhecido, em alguns anos a cidade que era perigosa tornou-se um lugar seguro. A
prefeitura adotou um sistema onde qualquer pequeno delito – urinar na rua, pular a roleta do metrô, pichar o muro – era
punido, na maioria dos casos com abertura de ficha policial e encarceramento, mesmo que por algumas horas ou por uma
noite. O efeito é que a população consegue visualizar que os delitos são efetivamente punidos, a punição constrange o
meliante perante familiares e amigos e a equação matemática passa a penalizar a atividade criminosa. Não é uma “moda que
pega”, e sim a constatação gradual de que há punição firme e, portanto, o dilema deve ser reponderado.....
Lamentavelmente, no Brasil, tudo funciona às avessas. O mau exemplo de punição vem de cima: petrolão, mensalão, e
outros tantos escândalos. Demoram a ser julgados e, nos raros casos de condenação, a Justiça perdoa, concede prisão
domiciliar, abranda a pena. As cortes brasileiras têm sancionado a velha máxima “o crime compensa”....
...Pobres de nós, vítimas da sociedade.