QUADRO SINÓPTICO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Conceito Recurso cabível contra decisões interlocutórias. (Artigo 522/CPC)
- Quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte
Cabimento lesão grave e de difícil reparação.
Artigo 522/CPC - Nos casos de inadmissão da apelação.
- Nos casos relativos aos efeitos em que a apelação foi recebida.
- a exposição do fato e do Direito
Requisitos - razões do pedido de reforma da decisão
Artigo 524/CPC - nome e endereço completo dos advogados
constantes no processo.
Instrução Documentos - cópia da decisão agravada
Do agravo de obrigatórios - certidão da respectiva intimação
Instrumento
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Artigo 525, I/CPC - procurações outorgadas aos advogados
do agravante e do agravado.
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- o comprovante do pagamento das respectivas
custas.
Documentos
facultativos - outras peças que o embargante entender
Artigo 525, II/CPC úteis.
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O agravo de instrumento deve ser devidamente instruído, pelo fato de que esse recurso será distribuído diretamente
no Tribunal competente para o seu julgamento, sendo que, os autos principais permanecerão no primeiro grau de
jurisdição. (Artigo 524/CPC)
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“... não se pode exigir do agravante que, no caso da revelia ou de agravo de instrumento contra liminar inaudita altera
parte, indique os nomes e endereços ausentes nos autos.” ASSIS, Araken de; Manual dos Recursos; 2 ed. RT, São
Paulo; 2007. (pg. 517)
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“...o agravante anexará à petição outras peças que entender úteis. O advérbio é enganoso. Há peças que, a despeito
de não se revelarem obrigatórias, mostram-se essenciais à compreensão da controvérsia equacionada no provimento
impugnado. Em consequência grava o recorrente ônus de aquilatar o requisito da utilidade. Por exemplo, a decisão
agravada que rejeitou a intempestividade da reconvenção: ao reexame desse tema não bastam as peças obrigatórias –
cumpre ao agravante juntar, sob pena de inadmissibilidade, cópias da certidão da juntada do mandado de citação e do
protocolo da reconvenção, ensejando o cotejo das datas com o prazo legal.” ASSIS, _______. (pg. 520)
