ANEXO IV - AFASTAMENTOS MÍNIMOS LATERAIS E DE FUNDO
Altura* H da
fachada (metros)
Afastamentos laterais e fundo (metros)
p/ lotes com área ≤ 600 m2
p/ vãos c/ abertura
p/ vãos c/ abertura de compartimentos
de permanência transitória
fachada
sem abertura
H até 8,50 1,50 1,50 -
8,50 < H ≤ 12,00 3,00 1,50 -
12,00 < H ≤ 35,00
5,00
2,50
-
35,00 < H ≤ 55,00
7,50
4,00
-
H > 55,00
10,00
5,00
-
* Altura H: altura sempre tomada a partir do nível do solo.
Altura* H da fachada
(metros)
Afastamentos laterais e fundo (metros)
p/ lotes com área > 600 m2
p/ vãos c/ abertura p/ vãos c/ abertura de compartimentos
de permanência transitória
fachada
sem abertura
H até 8,50 1,50 1,50 -
8,50 < H ≤ 12,00 3,00 1,50 -
12,00 < H ≤ 25,00
5,00
2,50 2,50
25,00 < H ≤ 40,00
7,50
4,00
4,00
40,00 < H ≤ 60,00
10,00
5,00
5,00
H > 60,00
11,00
6,00
6,00
