Baixe Atuação do Psicólogo no SUAS/CRAS: Uma Abordagem da Psicologia Social Comunitária e outras Esquemas em PDF para Psicologia, somente na Docsity!
Silva, J. V. & Corgozinho, J. P. atuação do psicólogo, suas/cras e psicologia social comunitária: possíveis articulações
ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO, SUAS/CRAS E PSICOLOGIA SOCIAL
COMUNITÁRIA: POSSÍVEIS ARTICULAÇÕES
PeRfoRMaNCe PSYCHoloGIST, SUaS/CRaS aND SoCIal CoMMUNITY
PSYCHoloGY: aRTICUlaTIoNS PoSSIble
Janaína Vilares da Silva e Juliana Pinto Corgozinho Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Brasil
Resumo
Este artigo, de caráter bibliográfico, buscou evidenciar a necessidade, a oportunidade e a possibilidade de que as produções teórico-conceituais e metodológicas já desenvolvidas na ciência psicológica social, particularmente a comunitária, com base materialista histórico-dialética, fossem exploradas em sua capacidade de orientar a atuação do psicólogo no âmbito do SUaS/CRaS. a pesquisa foi iniciada devido a recente conquista de espaço institucio- nal da atuação do psicólogo no SUAS/CRAS e pelos poucos referenciais teórico-metodológicos específicos para atuação neste campo. O presente estudo buscou relacionar a Psicologia ao SUaS/CRaS através de conceitos da Psicologia Social Comunitária, apontando um modelo de atuação que visasse a autonomia dos sujeitos.
Palavras-chave : SUaS/CRaS; psicologia social comunitária; intervenção do psicólogo.
Abstract
this article highlighted the necessity, the opportunity and the possibility that the production of theoretical-con- ceptual and methodological research already developed in social psychological science, particularly the social community, based on historical-dialectical materialism, were explored in its potentiality to guide the psychologist performance within SUAS/CRAS. The research was first conducted due to recent achievement of the institutional acting of the psychologist in the SUAS/CRAS and because we have just a few specific theoretical-methodological references for acting in this field. This study aimed to relate psychology to SUAS/CRAS through concepts of Social Community Psychology, pointing an acting model to grant autonomy to individuals.
Keywords : SUaS/CRaS; social community psychology; psychologist intervention.
Inserção do psicólogo no SUAS/CRAS
Políticas sociais recentes como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de assistência Social (SUaS) vêm gerando importantes campos de trabalho para os psicólogos em todo o país. Perez (2005)^1 afirma que existe uma correlação direta entre as vagas para tais profissionais em concursos públicos e o processo de democratização do país, o que evidencia a importância da Psicologia nas políticas públicas. de acordo com Botarelli (2008), os psicólogos estão atuando cada vez mais em políticas públicas, já que em 2005 foi consolidada sua participação no corpo técnico da equipe dos Centros de Referência da assistência Social - CRaS (Ministério do desenvolvi- mento Social e Combate à Fome, 2009). dessa forma, o presente trabalho justifica-se pela recente conquista de espaço institucional da atuação do psicólogo no SUaS/
CRaS, visto que, apesar dessa abertura, os processos formativos desses profissionais não os preparam de modo irrestrito para esse trabalho, pois não há refe- renciais teórico-metodológicos específicos capazes de suprir os afazeres do profissional nesse campo, devido à implantação do SUaS ser muito recente, bem como o fato de não se buscar, nas produções psicológicas já existentes, a base teórico-conceitual e metodológica para o desenvolvimento das atividades, como a já de- senvolvida pela Psicologia Social Comunitária. as lutas dos movimentos sociais populares da década de 1930 trouxeram à tona discussões políticas e econômicas, como a exigência de interferência do Esta- do no reconhecimento e ampliação dos direitos sociais e políticos à cidadania (albuquerque, 2008). tais lutas, a partir do final dos anos 1970, acabaram por assegurar importantes conquistas no campo da democratização, desembocando, vitoriosamente, na Constituição Federal de 1988, que assegura o exercício dos direitos sociais e
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individuais, liberdade, segurança, bem-estar, igualdade, desenvolvimento e justiça (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988). Cabendo ao Capítulo II do título VIII da Constituição englobar os artigos de 194 a 200, destinados exclusivamente à Seguridade Social (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988). Batista e Matos (2008) apresentam o surgimento da assistência social, colocada ao lado da saúde e da previdência, formando o tripé da Seguridade Social, possibilitando em 1993 a promulgação da lei Orgânica da assistência Social (1993), que a torna, no Brasil, um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Segundo a Norma Operacional Básica/Sistema Único da assistência Social – NOB/SUaS (MdS, 2005), o SUaS organiza-se em um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção. Para atingir seus objetivos, o SUAS viabiliza várias ações a fim de reduzir e prevenir situações de vulnerabilidades e riscos sociais, surgidos em decorrência do ciclo de vida, da fragilização dos vínculos afetivos familiares e comu- nitários (Batista & Matos, 2008), organizando-se em dois níveis de complexidade: a proteção social básica, com os Centros de Referência da assistência Social
- CRaS, que será abordada ao longo do trabalho, e a proteção social especial, dividida em média e em alta complexidade, incorporando os Centros de Referência Especializado de assistência Social – CREaS. dessa forma, a inserção do psicólogo nos CRaS vem a ser uma grande evolução transformadora na for- ma de atuação, desde a regulamentação da profissão no ano de 1962 (Yamamoto, 2007), que consegue afastar-se de um trabalho meramente clínico e elitizado para um trabalho que visa o social e o comunitário. Para trindade e teixeira (1998) a inserção do psi- cólogo na atenção primária, como é o caso dos CRaS, é um importante ponto de partida para o desenvolvi- mento das comunidades, pois é através do bem-estar dos sujeitos e dos grupos sociais que se pode construir a autonomia destes, proporcionando sua inserção na sociedade de forma digna. apesar, e por causa, desta crescente demanda, esse novo campo apresenta alguns problemas urgentes e emergentes, que necessitam ser superados, pois cada vez mais estagiários e profissionais procuram atuar no campo social comunitário. todavia, os documentos epistêmico-metodológicos oficiais do trabalho deste profissional no CRAS, apesar de facilmente acessíveis por meio de cartilhas e eletrônico, não se apresentam plenos para orientar a atuação e suprir as dúvidas deste profissional no âmbito do CRAS, além da carência de publicações de referências específicas, ainda que pese a
existência de muitos trabalhos já desenvolvidos na ciên- cia psicológica social, particularmente a de orientação comunitária, com base materialista histórico-dialética, e que devem ter suas grandes diretrizes epistêmico- -metodológicas e orientações instrumentais adaptadas às peculiaridades do CRaS. Por mais que o Ministério do desenvolvimento e Combate à Fome, juntamente com o Centro de Referencia técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), que desde 2006 consolida uma produção e metodologia particular de integração sobre a presença e referências para atuação dos psicólogos nas Políticas Públicas (CRE- POP, 2009), apresentem guias de orientação para nortear os trabalhos dos psicólogos envolvidos nos CRaS, as atividades devem ser desenvolvidas de acordo com as demandas da comunidade que se está atendendo e com as concepções do próprio profissional. Assim, os psicó- logos devem sempre reinventar e criar novas formas de intervenção para a transformação social dos usuários. a partir do que foi exposto é que se constroem as reflexões deste artigo, o qual se norteia no compromisso social e na importância da Psicologia na implementação do SUaS, visando mostrar como as produções teórico- -conceituais e metodológicas já desenvolvidas pela psicologia, no caso, a social comunitária, materialista histórico-dialética, podem ser exploradas em sua ca- pacidade de orientar a atuação do psicólogo no âmbito do SUaS/CRaS.
A história do SUAS e seus serviços
as políticas sociais foram cedidas no Brasil, de certa forma, pelo governo de Getúlio Vargas (1930- 1945), e tiveram um caráter de antecipação e agregação dos trabalhadores, em favor da harmonia entre classes e do desenvolvimento capitalista. todavia, esta assistên- cia Social, recém-implantada, segundo angelim (2002, p. 24), se mostrou aos “segmentos progressistas da sociedade como uma prática e não como uma política. Era vista até como necessária, mas vazia de ‘conse- qüências transformadoras’. Sua operação era revestida de um sentido de provisoriedade, mantendo-se isolada e desarticulada de outras práticas sociais”. Somente a partir da Constituição de 1988 é que se inovam os aspectos essenciais da assistência Social, marcando historicamente o reconhecimento desta polí- tica como direito, ocorrendo uma alteração das normas e regras centralizadoras e distribuição as competências entre União, Estados e Municípios, junto ao distrito Fe- deral, estimulando maior participação das coletividades. Esta Constituição ao mesmo tempo em que encerra uma legislação formal, inicia um processo de consolidação de uma nova proteção social (Boschetti, 2006).
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ações de risco e de violação de direitos (MdS, 2006a). dentro da Proteção Básica do SUaS (MdS, 2006b) encontra-se o CRaS, que atua na prestação de serviço e programas socioassistenciais às famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário, destinado à população em situação de vulnerabilidade. Essa rede parte do pressuposto de que são funções bá- sicas das famílias prover proteção e socialização dos seus membros, constituindo-se como referências morais de vínculos afetivos e sociais, identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições e o Estado. Segundo a Norma Operacional Básica de Recur- sos Humanos para o SUaS - NOB-RH/SUaS (MdS, 2006a) e a PNaS (MdS, 2004), a composição da equipe do CRaS varia conforme o porte do município e o número de famílias. assim, os de Pequeno Porte I têm um coordenador com ensino superior, dois técnicos de nível superior (um assistente social e, preferencialmen- te, um psicólogo), e dois técnicos de nível médio; os de Pequeno Porte II têm um coordenador com ensino superior, três técnicos de nível superior (dois assisten- tes sociais e, preferencialmente, um psicólogo), e três técnicos de nível médio; os de Porte Médio, Grande, Metrópole e distrito Federal têm um coordenador com ensino superior, quatro técnicos de nível superior (dois assistentes sociais, um psicólogo e outro profissional (não especificado a área de formação), e quatro técnicos de nível médio. de acordo com a PNaS (MdS, 2004) e Gomes (2007), é função do CRaS, sob orientação do gestor municipal de assistência Social, realizar o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica, organizando a introdução das famílias daquela área de abrangência nos serviços de assistência social, bem como encaminhar a população local para as demais políticas públicas e sociais, caso necessário, possibili- tando a ampliação de ações intersetoriais que visem a sustentabilidade, o rompimento com o processo de exclusão social, e evite que tais famílias, indivíduos e grupos tenham seus direitos infringidos. Em 2008, o CREPOP cria as Referências técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRaS/SUaS, no qual afirma que o CRAS é responsável pela oferta de ações contínuas de proteção social básica e de assis- tência Social às famílias, grupos e indivíduos em vulne- rabilidade social, sendo oferecidos: 1. Serviços, como os socioeducativo-geracionais, intergeracionais e com famílias, sociocomunitário, reabilitação na comunidade, dentre outros; 2. Benefícios, como os de transferência de renda (ex.: bolsa-família), de Prestação Continuada
- BPC, benefícios eventuais, dentre outros; 3. Progra- mas e Projetos, como por exemplo, o de capacitação e
promoção da inserção produtiva; promoção da inclusão produtiva para beneficiários do Programa Bolsa Fa- mília – PBF e do Benefício de Prestação Continuada, projetos e programas de enfrentamento à pobreza; de enfrentamento à fome, grupos de produção e economia solidária, e de geração de trabalho e renda. Assim, o CRAS oferece especificamente à comu- nidade: 1. Programa de atenção Integral às Famílias (PaIF) - criado em 8 de abril de 2004 (Portaria n° 78, 2004), pelo MdS, principal programa de Proteção So- cial Básica do SUaS, sua oferta pelo CRaS é obriga- tória, e consiste na inserção de serviços da assistência social, tal como socioeducativo e de convivência, bem como encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso de renda e acompanhamento sociofamiliar;
- Programa de inclusão produtiva e projetos de en- frentamento da pobreza, 3. Centros de Convivência para Idosos; 4. Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibi- lização à defesa dos direitos das crianças; 5. Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens entre 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comu- nitários; 6. Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; 7. Centros de informação e de educa- ção para o trabalho, voltados para jovens e adultos. Salienta-se que o psicólogo poderá participar em todas as ações descritas acima, articulando sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar. Essa nova sistemática de assistência social, que se configura como um tipo particular de integração, visa olhar as necessidades humanas, de modo global e particular, a partir de um jeito singular, profissional e humano de atender integralmente os sujeitos que dela necessitar, dentro do seu contexto, sem buscar fragmentá-los, respeitando-os na sua totalidade, pois a assistência social não pode ser concebida como uma política estática e a-histórica. Ela precisa ser arquite- tada em função das necessidades sociais, que se trans- formam historicamente, de tal forma que suas ações acompanhem as transformações econômicas e sociais e não sejam rigidamente determinadas ... a sociedade deve ter um papel ativo na formulação e no controle das ações assistenciais (Boschetti, 2006, pp. 188-189).
Psicologia Social e Social Comunitária: suas
origens e práticas atuais
a Psicologia surge, como ciência, no laboratório de Psicologia Experimental, em leipzig (alemanha),
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em 1879, a partir de Wilhem Wundt (1832-1920), o qual promove uma cisão com a Filosofia, transformando a Psicologia em uma ciência independente (Schultz & Schultz, 2007). Wundt estabeleceu três objetivos para sua car- reira, o primeiro era a construção de uma Psicologia Experimental, o segundo a criação de uma metafísica científica, e o terceiro a construção de uma Psicologia Social, criando em 1900-20 sua Volkerpsycologie (Psicologia dos Povos), uma obra de 10 volumes, tendo como principal objeto de estudo temas como lingua- gem, Pensamento, Cultura, Mitos, Magia, Religião, Costumes e Fenômenos Correlatos (Bernardes, 1998; Eidelwein, 2007; Farr, 2002; Gonzaléz Rey, 2004), pois, como fenômenos coletivos, tais temas não podiam ser reduzidos à consciência individual. Farr (2002) menciona que a Psicologia Social, ape- sar de suas raízes na Europa, é um fenômeno tipicamente americano, pois conforme afirma Gonzaléz Rey (2004), na década de 1930, ocorre uma importante migração de grandes pesquisadores, cientistas e psicólogos europeus para os Estados Unidos da América (EUA), o que influen- cia profundamente o desenvolvimento da psicologia so- cial neste país. Gonzaléz Rey (2004) e Bernardes (1998) afirmam que a principal migração foi a dos psicólogos gestaltistas, que apesar de não fazerem Psicologia Social na Europa, ao se confrontarem com o Behaviorismo pre- dominante nos EUa acabaram sendo responsáveis pelo movimento de Psicologia Social Cognitiva. Bernardes (1998) cita que esta Psicologia Social americana era uma Psicologia Social Psicológica (ver- sus Sociológica), que reduzia explicações do coletivo e do social a leis individuais, tratando fenômenos sociais como naturais através de métodos experimentais. No Brasil, entre 1960 e 1970 (séc. XX), a Psi- cologia Social era ‘importada’ dos EUa. Nesta época surge a associação latino-americana de Psicologia Social (alaPSO), que segue uma direção ao extremo da Psicologia Social norte-americana, porém vários psi- cólogos sociais experimentais iniciam um movimento de resistência à alaPSO, eclodindo diversas associa- ções identificadas com uma nova proposta de Psicolo- gia Social, nascendo em julho de 1980, na UERJ-RJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), durante a 32º Reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a associação Brasileira de Psicologia Social - aBRaPSO (aBRaPSO, 2009; Bernardes, 1998; Freitas, 1998a). de acordo com Bernardes (1998), a realidade atu- al se mostra diferente, a Psicologia Social apresenta-se contextualizada, histórica, preocupada com a cultura e valores brasileiros e latino-americanos. Nessa direção, Freitas (1998a, p. 76) afirma que esta Psicologia busca “atuar dentro de uma perspectiva da Psicologia Social,
com uma visão sócio-histórica, junto às relações que são travadas na esfera do cotidiano, eliminando-se posturas reducionistas, psicologizantes e a-históricas sobre os processos psicossociais”. Lane (1985) afirma que a Psicologia Social estuda a relação entre o indivíduo e a sociedade, entendida historicamente, desde como seus membros se organi- zam para garantir sua sobrevivência até seus costumes, valores e instituições necessários para continuidade da sociedade. Nesse contexto, a Psicologia Comunitária surge de uma ramificação da Psicologia Social, em 1965, no âmbito da Conferência de Swampscott, em Boston – EUA (Ornelas, 1997), confirmando que o indivíduo é uma realidade social, histórica e cultural (Góis, 1988, 1993). Vasconcelos (1985) expõe sobre as primeiras experiências da Psicologia na área social comunitária. Segundo o que se tem conhecimento, foi iniciado por Moreno, em Viena, que deu origem às técnicas psicodra- máticas, posteriormente Reich, com centros de higiene sexual, e, por fim, uma experiência que obtém grande sucesso até os dias atuais, os alcoólicos anônimos (aa). Já na américa latina, a Psicologia Comunitária teve origem com os movimentos sociais (sindicais urbanos e de camponeses), ligadas à saúde mental. Sawaia (1998) afirma que o cuidado à comunidade foi inserido, primeiramente, na área clínica, se espalhando para outros setores de atenção. No Brasil, esta inserção se dá por via universitária (teórica), pelos movimentos populares (prática) e por programas que incorporam de forma gradativa a Psicologia na comunidade, via institucional (Vasconcelos, 1985). Pouco tempo após a conquista da Psicologia como profissão no Brasil, instalou-se a ditadura militar (1964), rebatendo o processo de formação e exercício profissio- nal, impedindo que a temática “social” fosse inserida e divulgada nos currículos. ditadura que, segundo lane (1994a), teve imensa importância no surgimento da prática social na atuação do psicólogo, pois fez com que estes profissionais se questionassem sobre o seu papel, preocupando-se com uma Psicologia voltada para a população carente. Segundo Freitas (1998a), eclodem diversas manifestações, e ao lado de pólos industriais crescem cinturões de pobreza e miséria, fazendo a Psi- cologia se aproximar da população menos privilegiada. Sawaia (1998) menciona que a tomada de consci- ência da necessidade de se rever criticamente a intencio- nalidade e o destino da teoria consolidaram-se apenas no final dos anos de 1970, com o domínio da matriz marxista, apresentando a psicologia comunitária, uma área científica, não elitista, e a serviço da população, visando superar a exploração e a dominação. Freitas (1998a) afirma que nos anos 1980 passa-se a ter mais atenção às divulgações e discussões sobre os
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comunidade, via universidade, visando a inserção do psicólogo de modo ético, com comprometimento social, e efetivo na comunidade, melhorando a qualidade de vida desta população. assim, as intervenções foram divididas em cinco etapas: 1º. levantamento das Necessidades da Comunidade, com a participação desta; 2º. Estabeleci- mento de Parcerias com a Comunidade; 3º. levantamento de Recursos do Curso para atendimento das demandas Comunitárias; 4º. Propostas dos Serviços para as Neces- sidades levantadas; e 5º. avaliação das Intervenções. Observa-se que a práxis do Psicólogo deve partir da demanda da comunidade, com projetos viáveis de realização, visando uma posterior autonomia dos su- jeitos comunitários.
Psicologia Social Comunitária e SUAS/
CRAS: um diálogo necessário
É possível estabelecer uma relação da constituição histórica e o campo de atuação da Psicologia Social Co- munitária, e do SUaS/CRaS, uma vez que essas áreas do conhecimento são frutos de construções históricas da sociedade em determinadas épocas, caracterizadas por formas singulares de acumulação do capital, abrangendo as interações dos indivíduos com a sociedade, no qual, os sujeitos são excluídos da cidadania. Góis (1988) afirma que a Psicologia Social Co- munitária vem estudar os processos e as propriedades do psiquismo decorrentes da vida em comunidade. Sua aplicação visa o desenvolvimento da consciência dos moradores como sujeitos históricos, seu objeto de estudo é o reflexo psíquico da vida comunitária, a imagem ativa das relações da comunidade no psiquismo e o aprofundamento da consciência. dessa forma, esta Psicologia vem a ser uma ciência comprometida com a realidade estudada, especialmente com os excluídos (Sawaia, 1998), comprometimento que possui relação direta com os trabalhos visados e executados pelo CRaS, que atua com grupos, famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, e visa o direito à proteção social, garantindo a segurança de sobrevivência, de acolhida, e do convívio ou vivência familiar (MdS, 2004). Portanto, a Psicologia Social Comunitária acolhe, também, como público, o sujeito singular e a vulnerabilidade no contexto social em que está inseri- do, seus recursos simbólicos e afetivos, bem como a disponibilidade para se transformar e dar conta de suas atribuições, público este acolhido pelo SUaS/CRaS (MdS, 2004). Essa Psicologia, segundo Freitas (1998a), pri- vilegia o trabalho com grupos, maneira igualmente proposta pelo CRaS, e enfatiza a elaboração de uma teoria e prática pautada em valores, como ética da soli-
dariedade, resgate dos direitos humanos fundamentais e busca da melhoria da qualidade de vida, que também são preceitos do CRaS (Campos, 1998). A PNAS (MDS, 2004) afirma que um dos fo- cos principais das ações do CRaS é a prevenção das situações de risco, tendo em vista o fortalecimento do convívio e desenvolvimento da qualidade de vida familiar-comunitário, que é ação central das atividades desenvolvidas pelo psicólogo social comunitário. as- sim, observa-se que qualquer forma de intervenção em um grupo familiar precisa levar em consideração sua singularidade no contexto social em que se encontra, e o psicólogo vem intervir neste cenário de questões psicossociais que caracterizam esses sujeitos (Scarparo & Guareschi, 2007). Para entender melhor a atuação do profissional de Psicologia no âmbito do CRaS se faz necessário a compreensão de alguns conceitos centrais do trabalho deste profissional, como o processo de conscientização, que segundo Campos (1998) “procura-se trabalhar com os grupos populares para que eles assumam progressiva- mente seu papel de sujeitos de sua história, conscientes das determinantes sociopolíticas de sua situação e ativos na busca de soluções para os problemas” (p.11), representação social, que busca saber como o grupo hu- mano “constrói um conjunto de saberes que expressam a identidade de um grupo social, as representações que ele forma sobre uma diversidade de objetos ... e princi- palmente o conjunto dos códigos culturais que definem ... as regras de uma comunidade” (Oliveira & Werba, 2002, p. 107), alteridade entendida como “o relacionar- -se com o outro, diferente de mim, mas reconhecido por mim como uma pessoa com direitos iguais aos meus e valorizada enquanto sujeito” (Camargo-Borges & Cardoso, 2005, p. 29), e o conceito de identidade, “co- nhecimento de si dado pelo reconhecimento recíproco dos indivíduos identificados através de um determinado grupo social que existe objetivamente, com sua história, suas tradições, suas normas, seus interesses, etc.” (lane, 1994b, p. 64), pois, a Psicologia Social histórica se dá na intersecção da história pessoal com a história da sociedade (Silva & luna, 2004). ao entrar na comunidade, o psicólogo deve estar ciente que lidará com um sujeito concreto, inserido numa realidade sócio-histórica-cultural, tendo no coti- diano seu espaço vital, portanto, opta-se por se pensar em uma metodologia cujos objetivos são definidos a posteriori e o trabalho pensado e formulado juntamente com a população (Freitas, 1998b). Gobbi et al. (2004) afirmam que este processo inicia-se com a inserção efetiva do psicólogo na comu- nidade, cujo início baseia-se na construção de um víncu- lo, configurado por uma parceria, na qual comunidade e interventor têm igualdade de importância no processo.
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Esse momento poderá ocorrer como uma pesquisa participante, no qual o pesquisador e o grupo traba- lham juntos, portanto é importante o reconhecimento do território físico e social da região (igrejas, escolas, entidades, empresas, comércios, dentre outros), da cul- tura e subcultura local (fatos e história) e da clientela em si (perfil dos usuários do CRAS). Esse processo mostrará uma série de problemáticas, alvo do trabalho do psicólogo no CRaS. Cabe ao profissional de Psicologia auxiliar e colaborar com a comunidade, buscando, juntamente com os usuários, estabelecer os objetivos prioritários, visando desde o início à participação destes, pois são eles os sujeitos capazes de colocar em prática ações que possibilitem a melhoria de seu bem estar psicos- social. tal priorização de objetivos será necessária para a elaboração de projetos, atendendo às demandas já levantadas, levando em consideração as atribuições próprias da burocracia da assistência Social ou de po- líticas específicas, que são executadas constantemente, e, portanto devem ser respeitadas e mantidas. a partir disso, inicia-se a fase de implementação e execução dos projetos, elaborados a partir das demandas comunitárias, que necessitam ter metas claras. Como é apresentado pelos documentos que regem o CRaS, esses projetos devem se materializar, de preferência, através de trabalhos grupais, no qual o profissional de Psicologia poderá fazer uso de uma das teorias exis- tentes, que o qualifique, oriente e dê suporte. Nesses trabalhos deverão ser focados os conceitos, já apresenta- dos, da Psicologia Social Comunitária, respeitando-se a identidade e a alteridade do sujeito, na sua qualificação em busca de autonomia. É importante enfatizar que as responsabilidades e ações deverão ser compartilhadas entre o profissional e o grupo, pois se espera proporcionar uma atividade humana de respeito ao outro, no qual as pessoas possam criar vínculos saudáveis, reconhecendo suas potencialidades de atuação. Esses preceitos necessitam ser enfatizados durante o processo, para que o grupo, com o tempo, co- mece a assumir integralmente as ações que vem sendo realizadas, buscando sua progressiva independência, que é positiva tanto para a equipe, que poderá se dedicar a outros projetos, quanto ao grupo, que estará mudando sua realidade. Busca-se, portanto, desenvolver sujeitos autônomos, comprometidos com sua realidade, pois, ao criar possibilidades, estes poderão sair da situação de vulnerabilidade social em que se encontram. após essa finalização, a equipe retorna à fase inicial, revendo projetos já pensados e formulando novos, reiniciando o planejamento e implementando novo(s) projeto(s). O grupo comunitário poderá retomar contato com o CRaS, mas as características devem ser diferentes. Para que não haja um retrocesso no processo, a ajuda
poderá ocorrer em forma de auxílios ou consultoria, mas sem retornar a coordenação do trabalho. É importante salientar a necessidade de se buscar um grupo que vise à continuidade do trabalho, no qual o objetivo seja viável e haja uma participação e interesses concretos dos mesmos, que deve ser fomentado através do diálogo, da reflexão e apropriação de sua realidade, reforçando as potencialida- des e iniciativas dos sujeitos, para que deem continuidade ao trabalho, pois um dos objetivos, postulado no PNaS (MdS, 2004) é justamente esta criação de possibilidades.
Conclusão: é possível?
Voltando ao objetivo proposto e a própria temá- tica deste artigo: Seria possível articular a atuação do Psicólogo, com o SUaS/CRaS , juntamente com a Psicologia Social Comunitária? Com certeza! a partir de todo referencial teórico-metodológico já produzido pela(s) Psicologia(s), seja no Brasil, seja no Mundo, principalmente o da Psicologia Social Comunitária, que parece vir de encontro com os princípios e as políticas desenvolvidas no e para o SUaS/CRaS. Praticamente toda produção teórico-metodológica desenvolvida na área da ciência psicológica, princi- palmente a Social-Comunitária, pode, se adaptada as características específicas deste campo, subsidiar o trabalho do psicólogo atuante no SUaS/CRaS. É bastante conhecida a defasagem técnica dos quadros profissionais da assistência social, em geral, devido à inexistência de qualificação e atualização destes profissionais, porém referências que respaldem a atuação do psicólogo dentro do SUaS/CRaS já exis- tem. Elas vêm sendo produzidas há décadas, apenas não são específicas, o que provavelmente está faltando para esta apropriação de conhecimento pelo psicólogo é uma melhor preparação dentro da academia, maior explora- ção das discussões das políticas públicas no/do Brasil e abordagem de textos críticos, além dos clássicos, sobre a formação do psicólogo. É preciso que haja maior ênfase na prática da atu- ação do psicólogo. Há a necessidade de se imbricar, na academia, a relação entre a teoria estudada e o exercício de suas funções. Não é possível implantar uma política pública de qualidade sem trabalhadores estáveis e qualificados para o exercício das funções. Quando o profissional possui segurança teórica de sua atuação, certamente consegue delimitar melhor o seu trabalho, dando respaldo para que se consiga distinguir seus afazeres dos outros profis- sionais em uma equipe trans, multi ou interprofissional, como ocorre com o profissional de psicologia no CRAS. O presente artigo veio refletir e indagar sobre o que foi e tem sido produzido para a atuação do psicó- logo no CRaS, evitando repetir procedimentos vagos
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Recebido em: 14/03/ 1a. Revisão em: 29/05/ 2a. Revisão em: 31/08/ 3a. Revisão em: 05/01/ Aceite final em: 25/05/
Janaína Vilares da Silva é Psicóloga, formada pelo Centro Universitário luterano de Palmas - Comunidade Evangélica luterana “São Paulo”. Psicóloga Perita Examinadora de trânsito, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Graduanda no MBa Gestão de Pessoas, pela Universidade Federal do tocantins. Endereço: 110 Sul, alameda 23, Nº 61. Palmas/tO, Brasil. Email: vilaresjana@gmail.com
Juliana Pinto Corgozinho é Mestre em Ciências do ambiente pela Universidade Federal do tocantins. Capitão Psicóloga do Corpo de Bombeiros do Estado do tocantins. Especialista em Formação de Professores para o Ensino Superior pelo CEUlP/UlBRa. Especialista em Saúde Mental pela Ftd. Professora dos Cursos de direito da Faculdade Católica do tocantins.
Como citar: Silva, J. V. & Corgozinho, J. P. (2011). atuação do psi- cólogo, SUaS/CRaS e psicologia social comunitária: possíveis articulações. Psicologia & Sociedade, 23 (n. spe.), 12-21.
