Psicologia Escolar e Educacional: cartografia de um fazer, Notas de aula de Psicologia

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Psicologia escolar e educacional:

cartografia de um fazer

Organizadoras: Elisângela Zanelatto e Simone Fragoso Courel

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul

Comissão de Políticas Públicas

Núcleos de Educação

1ª edição

Porto Alegre, agosto de 2019.

SUMÁRIO

• PARTE I - Psicologia Escolar e Educacional: caminhos percorridos
• Introdução
• Contextualização histórica da Psicologia na Educação
• Núcleos de Educação da Sede e da Subsede Serra do CRPRS
• PARTE II – Reflexões teóricas e práxis
• Introdução
• Paradigma atual na inserção da Psicologia na Educação
• Psicologia Escolar e Educacional: peculiaridades
• Psicologia Escolar: (re)conhecendo a prática da/o psicóloga/o no contexto escolar
• PARTE III – Desafios e possibilidades: algumas questões para refletir
• Introdução
• Medicalização da Educação, como a Psicologia pode contribuir nesse debate?
• Uma reflexão psicanalítica sobre inclusão no contexto educativo
• O papel da Psicologia Escolar na transição da unidocência para a pluridocência
• PARTE IV – Relatos de Experiência
• Introdução
• Dinâmicas como forma mobilizadora de jovens se autoconhecerem construindo caminhos para o futuro
• Psicologia em creche-escola
• Educação básica na rede pública
• PARTE V – Depoimentos
• Introdução
• Conclusão

PARTE I PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL: CAMINHOS PERCORRIDOS 5

segundo passo foi a elaboração de um livreto, em formato de “cartilha ilustrativa”, com algumas informações contextualizando a Psicologia Escolar e Educacional e apresentando alguns temas desafiadores comumente abordados nesse fazer. Este material, voltado primeiramente para estudantes e profissionais de Psicologia, também contempla profissionais de educação e instituições educativas. Por fim, o terceiro momento deste projeto se concretiza com este livro, voltado prioritariamente para estudantes e profissionais de Psicologia, visando contribuir com uma reflexão teórico-prática sobre possibilidades e desafios desse campo de intervenção. Partindo das muitas reflexões no espaço coletivo e de experiências práticas profissionais de alguns dos integrantes dos Núcleos de Educação do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, tem-se como propósito contribuir para maior entendimento deste fazer em eterna construção que é o da Psicologia Escolar e Educacional. Simone Fragoso Courel médio, demandam atendimento aos alunos com dificuldades acadêmicas, comportamentais ou emocionais, intervenção em turmas que apresentam problemas apontados por professores, suporte emocional para o sofrimento do corpo docente e orientação para as famílias no intuito de resolver os problemas identificados nesse contexto. Percebe-se que a sociedade em geral reconhece o quanto a Psicologia pode contribuir positivamente no âmbito educacional. Ao mesmo tempo, identifica-se, pelos relatos, comentários, demandas, entrevistas de televisão sempre que surgem problemas sérios e publicados na mídia, a expectativa de que o profissional de Psicologia pode ser aquele que irá cuidar de todos, resolver todos os problemas de comportamento, ter a solução para todas as dificuldades relacionais e propiciar que todo o ambiente educativo funcione em harmonia e adequadamente. Diante da reincidência dessas pautas ao longo do tempo, percebeu-se a necessidade e a importância de veicular de modo mais amplo, indo além dos vários encontros, eventos, reuniões e debates já promovidos pelos Núcleos de Educação, algumas referências sobre esse fazer. Assim, surgiu o projeto de materializar um pouco dessas ações através da elaboração de materiais informativos e reflexivos sobre Psicologia Escolar e Educacional, considerando a realidade identificada no Rio Grande do Sul. O primeiro passo, já contemplado, foi a elaboração de um folder informativo sobre Psicologia Escolar e Educacional, em linguagem breve e pontual, voltado para a sociedade em geral e para a comunidade educativa, podendo ser apresentado a estas pelos profissionais e estudantes de Psicologia. O xxxxxxx

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA PSICOLOGIA NA EDUCAÇÃO Sabe-se da importância de se revisitar a história quando se pretende refletir sobre os avanços e percalços da ciência. Para compreender melhor onde estamos e propiciar uma análise reflexiva acerca de aonde pretendemos chegar dentro do conhecimento científico e prática profissional, é fundamental conhecer e analisar os caminhos percorridos até então. Assim, faremos um breve passeio pela história da Psicologia na Educação no Brasil, com algumas reflexões necessárias para o entendimento dos desafios atuais e perspectivas futuras. Visitando a história, ao se buscar o conhecimento psicológico relacionado com sua prática, identifica-se que o berço da Psicologia no Brasil se deu na Educação, se estendendo posteriormente a outros campos de ação (CRP-SP, 2008 ). Nesse encontro da Psicologia com o sistema educacional brasileiro, Patto ( 1987 ) organiza, de forma didática, três momentos historicamente estratégicos, marcados por fatos e aspectos econômicos, sociais e políticos do Brasil, que antecedem a Psicologia Educacional contemporânea e marcam significativamente seu percurso e desafios identificados. O primeiro momento, de 1906 a 1930 (Primeira República), foi marcado pelo analfabetismo, mão de obra não especializada e a necessidade de se investir em ensino voltado para a população, espaço historicamente ocupado pelos jesuítas. Nesse cenário, a Psicologia entrou na educação através de pesquisas de laboratório nos moldes europeus, junto às instituições educativas, primordialmente nas Escolas Normal, voltadas à formação de professoras. Iniciaram-se estudos, tradução e aplicação de testes psicológicos voltados aos escolares, buscando-se compreensão e categorização das diferenças individuais.

com publicação de revista científica específica e congressos a partir de 1991. A publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da Lei nº 8. 069 , DE 13 DE JULHO DE 1990 , trazendo novas referências para direitos e deveres relacionados a essa faixa etária; a nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação — Lei Nº 9. 394 , que define novos parâmetros para a Educação e se encontra vigente até os dias atuais. Outro marco relevante para essa construção se refere à Criação do Sistema Único de Saúde, pela Lei nº 8. 080 de 20 de setembro de 1990 , que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e impacta significativamente as relações entre Psicologia, Saúde e Educação, definindo significativamente as expectativas, reflexões e os rumos da Psicologia no campo da Educação. Nota-se que vários eventos levaram à reflexão e construção de novas práticas na educação, com destaque para a Conferência Mundial de Educação de Jonthien, na Tailândia, em 1990. E a Declaração de Salamanca, na Espanha, em 1994 , na qual o Brasil foi signatário, reafirmando o compromisso com a Educação Inclusiva para todos (Dias e Azevedo, 2014 ). De 2000 em diante, seguimos com os desafios dessas transformações. Havia o entendimento de que, em decorrência de sua formação e demandas sociais presentes na história da Psicologia brasileira, pautada em um modelo clínico, psicólogas/os atuantes na educação tinham poucas condições de considerar a situação concreta das instituições educativas, o modelo e o sistema educacional vigente, as desigualdades xxxxxx 10 sociais, econômicas e as peculiaridades políticas e culturais na análise dos fenômenos psicológicos presentes no contexto educativo. Tal situação acarretou avanços e retrocessos no processo de redefinição da identidade do profissional de Psicologia na educação e, consequentemente, em suas implicações na prática (Dias e Azevedo, 2014 ). É possível acompanhar essa trajetória pelo quadro a seguir: O novo paradigma construído considerava a importância de se voltar a compreensão e a prática para uma visão ampla do processo de ensino e aprendizagem. Compreender Educação implica necessariamente contextualizá-la diante das políticas econômicas, sociais e públicas, nos panoramas culturais e momento histórico. Isso também levou ao xxxxxxxxxxx Fonte: das autoras, 2019.

entendimento de que a Psicologia na Educação não ficaria restrita às escolas, podendo estar em qualquer instituição ou contexto em que se dá o processo de ensinar e aprender mediado por relações. Tal fato trouxe a mudança do nome desse campo de intervenção, agora denominado Psicologia Educacional, que engloba a Psicologia Escolar que se evidencia nas escolas. Analisando os percalços dessa construção, percebe-se que, além de pressupostos teóricos e técnicos, um fazer crítico com parâmetros éticos bem definidos se faz essencial. As/os psicólogas/os escolares e educacionais, situadas/os (ou lotadas/os) em cargos vinculados à saúde e educação, vivenciam o desafio em constituir um espaço de reconhecimento e atuação claros e pautados nos novos paradigmas, sem se constituir como um modelo médico ou pedagógico. Diante de todo esse movimento, o Sistema Conselhos de Psicologia, na Assembleia de Políticas, Administração e Finanças (APAF) de dezembro de 2007 definiu, para debate nacional no ano de 2008 , o tema “Psicologia na construção da educação para todos”, tendo como diretrizes os compromissos assumidos pelo Brasil para criar políticas públicas propiciando inclusão social e cidadania. Muitos grupos de trabalho participaram do levantamento e debate a partir de dados da realidade brasileira na área. Em 24 de abril de 2009 , foi publicado um documento pelo Sistema Conselhos de Psicologia chamado de “Carta de Brasília — Psicologia: Profissão na construção da educação para todos” com os eixos e compromissos assumidos para uma efetiva inclusão social pela Psicologia Escolar e Educacional. No ano de 2013 , o Sistema Conselhos de Psicologia, através do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), elaborou, por meio de pesquisa e discussão, as Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas/os na Educação Básica, mostrando a necessidade de seguir com o debate nesse campo de ação. Partindo do ano temático para debater Psicologia na Educação instituído pelo Sistema Conselhos, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) instituiu grupos de trabalho para realizar o levantamento e o debate a partir dos dados da realidade do estado. Diante desse cenário de redefinição do papel da Psicologia na Educação assim como das necessidades de ampliar os debates e difundir informações entre a categoria e para a sociedade, o então grupo de trabalho da Subsede Serra seguiu em ações voltadas para esse fim, até se transformar em Núcleo de Educação, vinculado à Comissão de Políticas Públicas do CRPRS. Posteriormente, esse núcleo, representado por Psicólogas colaboradoras, defendeu a importância de se instituir um núcleo para discutir sobre Psicologia e Educação na Sede do CRPRS, em Porto Alegre. Assim, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, por meio dos Núcleos de Educação da Sede (Porto Alegre) e da Subsede Serra (Caxias do Sul), garante espaços de discussão e orientação à categoria e sociedade acerca da importância da Psicologia Escolar e Educacional. Esses espaços xxxxxxxx

Referências Barbosa, D. R. ( 2011 ). Estudos para uma história da Psicologia Educacional e Escolar no Brasil. Tese — Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Cassins, A. M.; Paula Jr., E. P.; Voloschen, F. D.; Conti, J.; Haro, M. E. N.; Escobar, M.; Barbieri, V.; Schmidt, V. ( 2007 ). Manual de psicologia escolar/educacional — Série Técnica. Conselho Regional de Psicologia do Paraná. Curitiba: Gráfica e Editora Unificado. Conselho Federal de Psicologia ( 2009 ). Carta de Brasília. Seminário Nacional do Ano da Educação do Sistema Conselhos de Psicologia: Brasília. Conselho Federal de Psicologia ( 2010 ). Caderno de Deliberações do VII CNP. Brasília. Conselho Federal de Psicologia ( 2013 ). Referências técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica. Conselho Federal de Psicologia: Brasília. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (Org.) ( 2008 ). Psicologia e Educação: Contribuições para a atuação profissional. Conselho Regional de Psicologia da 6 ª Região. São Paulo: São Paulo. Dias, E. T. D. M. D; Azevedo, L. P. L. (Orgs.) ( 2014 ). Psicologia Escolar e Educacional: percursos, saberes e intervenções. Jundiaí: Paco Editorial. Delou, C. M. C. ( 2008 ). Psicologia e Políticas Públicas Intersetoriais e Educação Inclusiva. In : Ano da Psicologia da Educação. Textos Geradores: CFP, 15 - 26 : Brasília. Guzzo, R. S. L. et al. ( 2010 ) Psicologia e Educação no Brasil: uma visão da História e possibilidades nessa relação. Psic.: Teoria e Pesquisa, Brasília, 26 ed. especial, pp. 131 - 141. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S 0102 -

Lei de Diretrizes e bases da educação ( 1971 ). Disponível em: http://www 2 .camara.leg.br/legin/fed/lei/ 1970 - 1979 /lei- 5692 - 11 - agosto- 1971 - 357752 - publicacaooriginal- 1 - pl.html. Patto, M. H. S. ( 1987 ). Psicologia e Ideologia : uma introdução crítica à psicologia escolar. São Paulo: T. A. Queiroz. Projeto de Lei 3. 688 / 2000. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idPr oposicao= 20050. 13

NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO DA SEDE E DA SUBSEDE SERRA DO CRPRS O Sistema Conselhos de Psicologia elencou, na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) de dezembro de 2007 , que o ano de 2008 seria dedicado ao debate nacional sobre Psicologia Educacional. A necessidade de enfatizar a importância da contribuição da Psicologia para a Educação, de compreender, de debater e de respaldar a inserção da/o profissional de Psicologia nesse campo de ação e de promover uma reflexão sobre as Políticas Educacionais e seus desafios foram alguns dos alicerces dessa escolha (CFP, 2008 ). Foram organizados Seminários Regionais e Nacional para viabilizar a escuta, o debate, a reflexão e a definição de parâmetros para orientar a categoria e a sociedade acerca da Psicologia Educacional contemporânea no contexto brasileiro. Assim, definiram quatro eixos temáticos e textos geradores para respaldar o debate (CFP, 2009 ): Psicologia, Políticas Públicas Intersetoriais e Educação Inclusiva; Políticas Educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática; Psicologia e Instituições Escolares e Educacionais; Psicologia no Ensino Médio. Ao longo de 2008 aconteceram eventos preparatórios em algumas cidades do Rio Grande do Sul, com o objetivo de deflagrar e instituir Grupos de Trabalho para debater os temas. Tais eventos ocorreram em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Caxias do Sul. O Seminário Regional, que ocorreu em Porto Alegre, compilou o conteúdo dos debates e definiu a participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul no Seminário Nacional, ocorrido em abril de 2009. Com a conclusão do trabalho proposto pelo Ano da Educação, os Grupos de Trabalho foram finalizados. Contudo, o grupo de psicólogas que se reuniu em Caxias do Sul, dada a relevância do tema e a percepção do quão necessário era seguir com os debates e avançar em ações para fortalecer esse campo de trabalho, decidiu seguir trabalhando.

e evoluindo ao longo destes dez anos, vem se consolidando de modo consistente e robusto. Acredita- se cada vez mais na importância destes debates e do quanto nossa categoria profissional e a sociedade anseiam por informações, reflexões e orientações no campo da Psicologia e Educação. Espera-se que este seja somente um marco em mais uma etapa deste trabalho. Simone Fragoso Courel 16 Referências Conselho Federal de Psicologia ( 2008 ). Ano da Psicologia na Educação: Textos Geradores. Brasília: DF. Disponível em: https://site.cfp.org.br/publicacao/ano-da-psicologia-na-educao- textos-geradores/ Conselho Federal de Psicologia ( 2009 ). Seminário Nacional do Ano da Educação Psicologia: Profissão na construção da educação para todos. Brasília: DF. Disponível em https://site.cfp.org.br/publicacao/seminrio-nacional-do-ano-da- educao-psicologia-profisso-na-construo-da-educao-para-todos/

PARTE II REFLEXÕES TEÓRICAS E PRÁXIS 17

PARADIGMA ATUAL NA INSERÇÃO DA PSICOLOGIA NA EDUCAÇÃO A proposta deste eixo é elucidar elementos para uma reflexão articulada acerca da intersecção entre Psicologia e Educação, bem como o projeto ético-político da Psicologia, base sobre a qual construímos orientações para o exercício profissional na educação. Assim, propor indicadores para esse fazer é constituir um conjunto de princípios e diretrizes, em que a concepção de Educação, de Psicologia e de Psicologia da Educação encontra-se expressa na Carta de Brasília — Psicologia: Profissão na Construção da Educação Para Todos ( 2009 )]^ e nas Contribuições da Psicologia para a Conferência Nacional de Educação — CONAE 2010 (CFP, 2010 ). Para tanto, sugere-se como organização deste estudo a construção de uma cartografia da Psicologia na Educação, almejando-se conhecer os caminhos percorridos para ir ao encontro de outros e novos lugares desse fazer. Faz-se necessário resgatar a história, os compromissos e as perspectivas da Psicologia Educacional, para assim viabilizar um projeto que busque coletivizar práticas de formação, bem como buscar a qualidade para todos os atores envolvidos nesse contexto, buscando a superação dos processos de exclusão e estigmatização social. Afirmando, assim, o compromisso ético e social da Psicologia da Educação. Sobre as análises históricas que resgatam a atuação da Psicologia na Educação no Brasil, conforme Bock ( 2009 ), identificam- se na tradição da Psicologia práticas que atendem à lógica de um pensamento colonizado, ou seja, atuações repressivas que respondem a imperativos sociais da medicalização, adaptação, patologização, bem como normatização do sujeito. Frente a esse contexto, justifica-se a necessidade de entender e agir sobre a realidade educacional. É importante pensar e compreender a Educação como uma prática social humanizadora, em que o homem não nasce humanizado, mas se torna humano a partir do seu existir no mundo histórico pela interação social e a incorporação desse mundo em si mesmo. Processo este facilitado pela Educação. Nas xxx

patologização e culpabilização dos pares que compõem a realidade educacional. Ao adotar uma postura de contextualização histórica do seu fazer, a/o Psicóloga/o acolhe o que prenuncia o Código de Ética, “[...] atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural”. Dessa forma, ao apropriar-se de aspectos históricos, econômicos, políticos e culturais da população, endossa-se o compromisso social da Psicologia no que diz respeito à transformação da realidade. Cabe o reconhecimento das implicações da cultura na vida do sujeito, daí a importância de problematizar as desigualdades, a intolerância, o bullying , a discriminação, entre outros. Nesse sentido, a Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PsiNAed) surge com o intuito de integrar os debates realizados anteriormente no CFP, na academia e no campo político que norteou a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Buscou-se dar voz à categoria, para que apresente suas posições e questões, e reflita sobre elas, na direção da construção coletiva de um projeto para a Psicologia que garanta o reconhecimento social de sua importância como ciência e profissão. Ademais, conforme a Resolução 013 / 07 do CFP, cabe ao profissional inserido em contextos educacionais ocupar-se de uma gama de possibilidades que dizem respeito aos processos de ensino e aprendizagem, tanto em seu contexto formal — escola, instituições de ensino — quanto no informal — organizações não governamentais, empresas. Conforme orientações do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRPSP), a atuação da/o psicóloga/o em contextos palavras de Antunes ( 2003 ), “a historicidade e a sociabilidade são constitutivas do ser humano; a educação é, nesse processo, determinada e determinante”. Ademais, sobre a compreensão desses conceitos, o autor lança luz ao apresentar a Psicologia Educacional como uma especificidade da Psicologia, que diz da produção de saberes relacionados aos fenômenos psicológicos presentes no processo educativo. Assim, diferentemente da Psicologia da Educação, a Psicologia Escolar é compreendida como um campo de ação determinado. Contudo, buscam-se fundamentos teóricos adquiridos através da Psicologia da Educação e por outras subáreas da Psicologia necessárias para a compreensão da dinâmica nos espaços educativos. Ou seja, a Psicologia da Educação e a Psicologia Escolar estão intimamente relacionadas, mas não são iguais, não podendo reduzir-se uma à outra, pois cada uma possui sua competência.

Um novo olhar para a Psicologia

Educacional: contribuições dos CRPs

Após analisar criticamente a trajetória da Psicologia, bem como da/o profissional Psicóloga/o no cenário Educacional no Brasil, reconhece-se a necessidade de acompanhar e orientar esse fazer a fim de afirmar o compromisso da Psicologia com o “humano”. Assim, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) juntamente com os respectivos Conselhos Regionais, atendendo às demandas prioritárias, apresentam reflexões e diretrizes, que apontam a consolidação de práticas inovadoras, bem como o reconhecimento de práticas tradicionais da Psicologia que engendram processos de naturalização, xxxxxxxxxx