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Lidiane Bittencourt Barroso 1 Leandro Silveira Ferreira^2 Rogério Cattelan Antocheves de Lima^3
1 Universidade Federal de Santa Maria – Colégio Técnico Industrial | lidianebarroso@gmail.com 2 Universidade Federal de Santa Maria – Colégio Técnico Industrial | leandro.ferreira@ctism.ufsm.br 3 Universidade Federal de Santa Maria – Pós-Graduação em Engenharia Civil | rogerio@ufsm.br
Passive Fire Protection in Buildings
Proteção Passiva Contra Incêndios em Edificações
RESUMO As principais consequências dos incêndios em edifícios são: danos às pessoas (mortos e feridos), danos ambientais, impacto negativo de natureza social e econômica, danos ao patrimônio histórico e cultural, além de danos materiais. Neste artigo, foi proposta uma revisão da literatura sobre as medidas de segurança contra incêndios, listando instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e normas brasileiras sobre proteção passiva, bem como os aspectos de controle de materiais construtivos. É importante salientar que as medidas de segurança contra incêndios passivas não atuam no combate do fogo, como as de proteção ativa. Essas medidas de prevenção englobam categorias que visam ao controle de materiais, à compartimentação de áreas, à segurança estrutural em situação de incêndio, ao acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros, ao isolamento de riscos e às saídas de emergência. A proteção passiva contra incêndios nas edificações pode aumentar o tempo tanto para evacuação dos ocupantes, quanto para os resgates e combate ao fogo, bem como reduzir o risco da propagação do fogo e fumaça a outras compartimentações e edifícios vizinhos, resultando na redução de vítimas e prejuízos materiais.
Palavras-chave: Medidas de segurança. Instruções técnicas. Controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR).
ABSTRACT The main consequences of fires in building are damage to people (dead and injured), environmental damage, negative social and economic impact, damage to historical and cultural heritage, and material damage. In this article, a review of the literature on fire safety measures was proposed, listing Fire Department technical instructions and Brazilian standards on passive protection, as well as aspects of construction materials control. It is important to point out that passive fire safety measures do not act in firefighting, such as active protection. These preventive measures encompass categories aimed to the material control, partitioning of areas, structural fire safety, access by Fire Department vehicles, risk isolation and emergency exits. Passive fire protection in buildings can increase the time for occupant evacuation, rescue and firefighting, and reduce the risk of fire and smoke spreading to other enclosures and neighboring buildings, resulting in the reduction of victims and material damage.
Keywords: Safety measures. Technical instructions. Control of finishing and coating materials (called CMAR).
Passive Fire Protection in Buildings
Proteção Passiva Contra Incêndios em Edificações
fins táticos da segurança contra incêndios em edifícios, por outro lado, servem essencialmente para proteger a vida – reduzindo os riscos de eclosão ( flashover ) de incêndios – limitando a propagação do incêndio e das suas consequências, assim como promover a evacuação em segurança dos indivíduos, facilitando a intervenção do Corpo de Bombeiros em caso de emergência. Existem dois sistemas de proteção contra incêndios: a proteção ativa e a proteção passiva. Lin (2018) relatava sobre a fundação, em setembro de 2017, da Associação Brasileira de Proteção Passiva (ABPP), que conta com as seguintes diretrizes específicas: incentivar o uso dos sistemas e tecnologias de proteção passiva contra o fogo de forma efetiva, econômica e integrada aos projetos de segurança estrutural; atuar junto a instituições, organizações e o governo, no desenvolvimento de medidas que garantam a adequada segurança contra incêndios; promover o progresso contínuo da proteção passiva, de forma a melhorar a segurança das edificações, do Corpo de Bombeiros, da sociedade e do meio ambiente. Neste artigo, foi proposta uma revisão da literatura sobre as medidas de segurança contra incêndios, listando instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e normas brasileiras sobre proteção passiva, bem como os aspectos de Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR). Esse controle de materiais construtivos é obrigatório para a obtenção de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ele estabelece condições que devem ser atendidas na aplicação de materiais de acabamento e revestimento utilizados nas áreas de risco de edificações, na parte externa e interna, para que, em caso de emergência, estes materiais restrinjam a propagação das chamas, calor e fumaça, mantendo assim a integridade da edificação, atendendo ao previsto na legislação de segurança contra incêndio.
2 Metodologia
O texto foi construído a partir de uma pesquisa documental, em materiais disponibilizados na internet, incluindo figura e quadros que ilustram as etapas do desenvolvimento do incêndio e as res- pectivas medidas de segurança, organizados em categorias de proteção passiva contra incêndios em edificações. O estudo foi subdivido em instruções técnicas do Corpo de Bombeiros, normas brasileiras e controle de materiais de acabamento e revestimento. Os riscos de início do fogo, crescimento e propagação do incêndio estão diretamente relacionados à evolução do incêndio na edificação e à sua probabilidade de propagação para as adjacências. Vidal (2016) apresenta um fluxograma, o qual foi adaptado, conforme Figura 1, para a proteção passiva contra incêndio, contendo uma subdivisão entre isolamento de riscos, segurança urbanística e vias de escape, visando à segurança contra incêndio nas edificações.
Figura 1 – Categorias de proteção passiva contra incêndio em edificações
Segurança contra Incêndios
Isolamento de Riscos
Segurança Urbanística
Isolamento de Riscos
■ (^) Controle de materiais de acabamento e revestimento; ■ (^) Compartimentação; ■ (^) Segurança estrutural contra incêndio.
■ (^) Acesso a viatura do Corpo de Bombeiros; ■ (^) Isolamento de edificações adjacentes.
■ (^) Saídas de emergência.
Fonte: Adaptado de Vidal (2016)
Não compete ao escopo deste artigo discorrer sobre as outras categorias mencionadas por Vidal (2016) que categoriza a prevenção, o gerenciamento, as vias de escape (proteção ativa) e o com- bate – propriamente dito – na segurança contra incêndio. Portanto, este estudo se refere somente ao isolamento de riscos pelo controle de materiais de acabamento e revestimento.
3 Medidas de Segurança Contra Incêndios
As medidas de segurança contra incêndios classificam-se em dois grupos: passivas, de prevenção que devem estar permanentemente presentes; e ativas, de combate que devem funcionar em caso de incêndio. Em qualquer dos casos, as medidas de autoproteção podem ser ditas de natureza física ou humana. Dentre as medidas de natureza física, podemos salientar os materiais de construção e os equipa- mentos de extinção do fogo, enquanto as de natureza humana são os procedimentos de prevenção, a organização da segurança e o plano de emergência. No Quadro 1 estão relacionadas as medidas de proteção passiva conforme as etapas do desenvol- vimento do incêndio. Na primeira coluna do quadro foram estabelecidos seis elementos que compõem as etapas de prevenção ao crescimento do fogo relacionando-os às medidas de proteção passiva. Diante do exposto, o controle de materiais tem um papel de destaque na limitação do crescimento do incêndio, dificultando ao máximo que o fogo se propague no local de origem, devido à escolha dos materiais de acabamento e revestimento – de parte externa e interna – de acordo com exigências mínimas quanto à reação ao fogo estabelecido na IT nº. 10 (SÃO PAULO, 2018).
Proteção Passiva Contra Incêndios em Edificações
Quadro 2 – IT do CBMSP relacionadas à segurança contra incêndio Categoria Código Título
Isolamento de riscos
Controle de materiais IT 10 Controle de materiais de acabamento ede revestimento (CMAR)
Compartimentação de áreas
IT 14 Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco
IT 09 Compartimentação horizontal ecompartimentação vertical
Segurança estrutural contra incêndio IT 08^ Segurança estrutural contra incêndio
Segurança urbanística
Acesso a viaturas do Corpo de Bombeiros IT 06^
Acesso de viatura na edificação e áreas de risco
Isolamento de riscos IT 07 Separação entre edificações (isolamento de risco)
Vias de escape Saídas de emergência IT 11 Saídas de emergência
Fonte: Elaborado pelos autores, com base nas IT do CBMSP
Por tratar-se de um estudo voltado para a proteção passiva, é importante ressaltar o uso adequado das IT – especificamente a nº. 10 (SÃO PAULO, 2018), onde é exigido CMAR em razão da ocupação da edificação, em função da posição e utilização dos materiais de construção. Esta instrução estabelece padrões para o não surgimento de condições propícias do crescimento e da propagação de incêndios, bem como a geração de fumaça. O CMAR não será exigido nas edificações com área menor ou igual a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) e altura menor ou igual a 12 m (doze metros), segundo os grupos/divisões dessa mesma IT. Coutinho e Corrêa (2016) contribuíram para uma maior compreensão das exigências referentes ao CMAR. Os autores apresentaram a dualidade entre a velocidade de queima dos materiais e sua influência no tempo necessário para o abandono seguro da edificação. Muitas das revisões técnicas na legislação são realizadas apenas após grandes tragédias, as quais enfatizam a necessidade de estudos mais conclusivos para esclarecer os profissionais e ter maior rigor no cumprimento das exigências das medidas de proteção passiva. O exemplo mais recente foi o sinistro ocorrido na Boate Kiss, que impulsionou a elaboração da Lei Complementar n.º 14.924, de 22 de setembro de 2016 (RIO GRANDE DO SUL, 2016). Com o advento dessa lei e suas respectivas atualizações, passa-se a ser exigido o CMAR nas edificações e áreas de risco de incêndio, assim como a fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) da resistência ao fogo dos elementos de construção; das saídas de emergência, sinalização, iluminação e escape; da separação entre edificações e acesso para as operações de socorro; e demais incisos mencionados no artigo 36 dessa mesma lei.
5 Normas Brasileiras sobre Proteção Passiva
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) conta com o subcomitê de proteção passiva contra incêndios que elabora normas para este tema, as quais aparecem listadas no Quadro 3. Na
Proteção Passiva Contra Incêndios em Edificações
primeira coluna do quadro foram agrupadas quatro categorias: CMAR, compartimentação, segurança estrutural contra incêndio e saídas de emergência. Apesar da listagem de normas técnicas que se aplicam as medidas de proteção passiva contra o fogo, essa abordagem apresenta fragilidades da legislação vigente, devido à fragmentação em cate- gorias. A tomada de decisão na escolha adequada dos materiais de construção que podem compor o acabamento e revestimento de edificações, fundamental para que seja evitado um sinistro, é de responsabilidade dos proprietários da obra e responsáveis de segurança, dos projetistas e empreiteiros.
Quadro 3 – Normas técnicas da ABNT relacionadas à proteção passiva contra incêndios Categoria Código Título Anopublicação
Controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR)
NBR 9442
Materiais de construção – Determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante – Método de ensaio
2019
ISO 1182 Fire tests – Building materials – Non-combustibility test 2010
ISO 11925 -part 2
Reaction to fire tests – Ignitability of building products subjected to direct impingement of flame – Part 2: Single flame source test
2010
NBR 11232
Revestimentos têxteis de piso – Comportamento ao fogo
- Ensaio da pastilha em temperatura ambiente – Método de ensaio
1990
Compartimentação
NBR 10636 Paredes divisórias sem função estrutural – Determinação da resistência ao fogo – Método de ensaio 1989
NBR 8660
Ensaio de reação ao fogo em pisos – Determinação do comportamento com relação à queima utilizando uma fonte radiante de calor
2013
Segurança estrutural contra incêndio NBR 14323^
Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios em situação de incêndio 2013
Saídas de emergência
NBR 9077 Saídas de emergência em edifícios 2001
NBR 11742 Porta corta-fogo para saída de emergência 2018
NBR 6479 Portas e vedadores – Determinação da resistência ao fogo 1992
NBR 11785 Barra antipânico – Requisitos 2018
NBR 13768 Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída deemergência – Requisitos 1999
NBR 14880 Saídas de emergência em edifícios – Escada desegurança – Controle de fumaça por pressurização 2014
NBR 15281 Porta corta-fogo para entrada de unidades autônomas ede compartilhamentos específicos de edificações 2005
Fonte: Elaborado pelos autores, com base nas normas do catálogo da ABNT (2019)
Quadro 4 – Medidas de proteção passiva conforme os materiais construtivos Materiais construtivos Uso^
Verniz retardante
Tinta intumescente
Solução retardante
Solução intumescente
Madeira Forros, mezaninos, escadas, portas Aplicável Aplicável Aplicável
Tecidos e carpetes Eventos e decoração^ Aplicável
Fibra natural Telhados, quiosques,decoração Aplicável
Lonas plásticas Eventos, circos Aplicável
Fibras de vidro/ Forro de PVC
Parques, forros acústicos, obras de arte, forros de PVC
Aplicável
Fibra celulósica acústica
Restaurantes, armazéns, galpões Aplicável^ Aplicável Espuma acústica:
Forros, paredes, salas técnicas, auditórios Aplicável Chapas metálicas
Porta corta fogo ou rotas de fuga Aplicável Fonte: Adaptado de Lin e Lin (2018)
As empresas possuem catálogos de soluções de proteção passiva contra incêndio, que consistem em produtos incorporados nas instalações de um edifício, e que resistem ao fogo por um determinado período e vedam as aberturas – dutos, eletrocalhas, shafts – por onde passam as instalações elétricas e hidráulicas. Essas soluções de proteção podem ser consultadas diretamente em software gratuito e/ ou guias de especificação de cada produto. Há fabricantes mundiais – qualificados e certificados – de tintas e revestimentos para proteção passiva contra o fogo, tanto para fogo celulósico quanto para fogo de hidrocarboneto. Essas tintas e revestimentos intumescentes, ao entrar em contato com temperaturas superiores a 200 ºC, se expandem por múltiplas vezes o seu tamanho, protegendo termicamente o substrato tratado e retardando a ação da temperatura sobre a superfície. Na página oficial da Associação Brasileira de Proteção Passiva (ABPP) (https://abpp.org.br/) encontram-se associados que atuam no ramo. Essa associação de classe estimula as boas práticas de mercado, fornecendo diretrizes técnicas para o correto emprego dos sistemas de proteção passiva contra incêndios, disseminando conhecimento, apoiando os profissionais e entidades fiscalizadoras. Além disso, os sistemas de proteção passiva obrigatoriamente devem ser testados e aprovados por laboratórios certificados (nacionais ou internacionais). Destaca-se o Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosões (LSFEx) que avalia a qualidade de materiais e elementos construtivos, inclusive de resistência e reação ao fogo dos materiais, selos corta-fogo, vedadores e portas corta-fogo, entre outros. O LSFEx é o único laboratório no Brasil que atua nessa área de maneira abrangente, pertencendo ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do estado de São Paulo. Rodrigues (2016) reconhece que existem outros laboratórios, porém sem acreditação realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). São centros laboratoriais privados ou iniciativas de universidades, distribuídos pelo território nacional, com alguns ensaios implantados de forma parcial para avaliar a qualidade dos produtos de segurança contra incêndio.
7 Considerações Finais
Com base nas informações referenciadas, conclui-se que os riscos de incêndio em edifícios têm sua origem em um ou mais indivíduos que praticaram atos inseguros. Em caso de emergência, as medidas de segurança buscam garantir evacuação segura dos ocupantes da edificação. Na cadeia de valor da segurança, cabe aos proprietários da obra e responsáveis técnicos a especificação, controle e manutenção dos materiais construtivos, o que contribui para a limitação do crescimento do incêndio. O rigor na utilização de materiais construtivos é baseado nos resultados de ensaios de acordo com padrões normativos, pois somente desta forma podem ser classificados na IT definida pelo Corpo de Bombeiros. A eficácia das medidas de proteção passiva depende que o controle de materiais seja testado e aprovado por laboratórios certificados. É importante salientar que as medidas de segurança contra incêndios passivas não atuam no combate do fogo, como as de proteção ativa. Essas medidas de prevenção englobam categorias que visam ao controle de materiais, à compartimentação de áreas, à segurança estrutural em situação de incêndio, ao acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros, ao isolamento de riscos e às saídas de emergência. A proteção passiva contra incêndios nas edificações pode aumentar o tempo tanto para evacuação dos ocupantes, quanto para os resgates e combate ao fogo, bem como reduzir o risco da propagação do fogo e fumaça a outras compartimentações e edifícios vizinhos, resultando na redução de vítimas e prejuízos materiais.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT Catálogo. Disponível em: http://www. abnt.org.br/normalizacao/abnt-catalogo. Acesso em: 12 de set. de 2019.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9442 : Materiais de construção - Determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante - Método de ensaio. Rio de Janeiro (RJ). 2019a.
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. ADUR.
Museu mais antigo do Brasil é destruído por incêndio. ADUR INFORMA , edição 176, Rio de Janeiro (RJ), p. 5-8, set., 2018.
ARAÚJO, Sérgio. Proteção da vida humana em incêndios (Life safety). Paraty: Editora Sygma SMS,
BERTO, Antônio Fernando; PAULA, Deives Júnior de; BÖTTGER, Ivan Faccinetto Segurança contra incêndio? Parte 4. Revista Emergência , edição 120, pág. 42-51, mar., 2019.
CASTRO, Carlos Ferreira de; ROBERTO, António Possidónio. Manual de exploração de segurança contra incêndio em edifícios. Lisboa: Editor Associação Portuguesa de Segurança Eletrónica e de Proteção Incêndio - APSEI, 2010.
COUTINHO, Bianca Alvarenga; CORRÊA, Antônio Ramos. A interpretação do controle de materiais de acabamentos e de revestimento no processo de segurança contra incêndio e pânico. E&S Engineering and Science , volume 2, edição 6, 2016.
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