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Documento feito para pessoas que desejam saber sobre a lista de requisitos de credito rural
Tipologia: Exercícios
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Não perca as partes importantes!
Ficha de Cadastro - Pessoa Física (PRONAF) – Versão 7
Cód. Agência Agência
Nome (completo sem abreviatura)
CPF Data de Nascimento Local de Nascimento UF
Estado Civil Regime de Casamento
Gênero Masculino Feminino Não binário Prefiro não informar Nome da Mãe
Tipo Doc. Identificação Nº do Documento Órgão Expedidor UF Data Expedição
Endereço
Complemento Bairro/Distrito
Cidade UF País CEP
Telefone residencial
DDD/DDI Número Telefone celular
DDD Número
Telefone comercial
DDD/DDI Número Email
Endereço p/ correspondência Sim Não Outro Endereço p/correspondência
Complemento Bairro/Distrito
Cidade UF País CEP
Nome Completo CPF
De acordo com a Circular BACEN nº. 3. 978 , de 2 3 /0 1 /20 20 o cliente é ou tem relação com pessoa que exerce ou exerceu, nos últimos 5 (cinco) anos, no Brasil, no exterior ou em dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública? Não Sim Titular Relacionado Ele mesmo Parente até 1º grau, cônjuge, companheiro (a) ou enteado (a) Representante ou pessoa de seu relacionamento próximo (últs. 5 anos)
*Se o cliente se enquadrar como PEP (titular ou relacionado) deverá preencher formulário específico, na forma do Apêndice F ou G, respectivamente.
Ficha de Cadastro - Pessoa Física (PRONAF) – Versão 7
Ficha de Cadastro - Pessoa Física (PRONAF) – Versão 7
viii. Na condição de cliente com cidadania americana, declaro estar ciente que as informações financeiras estarão sujeitas às exigências determinadas, conforme Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02/07/2015 (e alterações), que disciplina a e-Financeira (conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras) e Acordo vigente entre a República Federativa do Brasil e República dos Estados Unidos da América para intercâmbio de informações, melhoria da observância tributária e implementação do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).
ix. Declaro conhecer que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil - SCR e o Sicor são bases de dados que contém informações sobre operações de crédito contratadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), possibilitando que essas Instituições acompanhem as operações de crédito de seus clientes, visando reforçar os mecanismos de supervisão do Banco Central.
x. Estou ciente de que poderei me credenciar junto ao Banco Central do Brasil, via Internet, através do endereço eletrônico www.bcb.gov.br, atendendo às suas exigências, para ter acesso às minhas informações registradas no SCR. Sei também que os dados registrados pelo Banco da Amazônia na base de dados do SCR, somente poderão ser corrigidos mediante minha solicitação formal.
xi. Estou ciente de que, durante meu relacionamento com o Banco da Amazônia S.A., informações e dados pessoais a meu respeito poderão ser consultadas em sistemas públicos e privados, bancos de dados mantidos por terceiros, bureaus e afins, incluindo, mas não se limitando ao próprio SCR e SERASA, bem como o CADIN e Sicor - Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro, necessários a proteção do crédito e o atendimento às normas regulatórias que poderão delas se utilizar, respeitadas as disposições legais em vigor.
xii. Autorizo o Banco da Amazônia S.A, nos termos do Artigo 12º, da Resolução CMN nº 5.037, de 29/09/2022, a consultar, de forma detalhada ou consolidada, mensalmente ou quando da confecção, atualização ou renovação do cadastro, estudo ou contratação de operações e respectivas renovações inclusive de limite de crédito, todas as informações registradas em meu (nosso) nome, na qualidade de responsável (is) direto (s) ou coobrigado(s), disponibilizadas pelas Instituições Financeiras no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil - SCR.
xiii. Estou ciente de que o Banco da Amazônia S.A., poderá compartilhar meus dados pessoais coletados e/ou fornecidos, sem prejuízos do compromisso de confidencialidade: a) com parceiros e prestadores de serviços restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades estabelecidas; b) com empresas terceirizadas de cobrança extrajudicial, com a finalidade de recuperação de débitos, exceto dados pessoais sensíveis; c) com entidades de proteção ao crédito, com a finalidade de atender a contratos e acordos firmados pelo Banco no âmbito do sistema de proteção ao crédito, exceto dados pessoais sensíveis; d) Para a proteção dos interesses do Banco da Amazônia S.A., em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais; e) mediante ordem judicial ou por requerimento de órgãos e/ou autoridades administrativas que detenha competência legal para sua requisição.
xiv. Estou ciente de que o Banco da Amazônia S.A., em aderência as finalidades estabelecidas, poderá realizar TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS de meus dados pessoais nos termos estabelecidos pelo capítulo V da Lei nº 13.709/2018 e demais legislações pertinentes para execução contratual.
xv. Estou ciente que o Banco da Amazônia S.A., poderá manter e tratar meus dados pessoais durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades retrocitadas. Exauridas as finalidades de tratamento e decorrido o prazo legal de guarda o Banco da Amazônia procederá com a eliminação e/ou anonimização de meus dados pessoais no âmbito e nos limites técnicos e legais das atividades.
xvi. Estou ciente e de acordo com os termos da Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais do Banco da Amazônia S.A. disponibilizada em seu sítio eletrônico no endereço: https://www.bancoamazonia.com.br/index.php/sobre- o-banco/privacidade.
xvii. Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento OUVIDORIA - PRIVACIDADE, disponibilizado no sítio institucional do Banco da Amazônia por meio do endereço eletrônico: https://www.bancoamazonia.com.br/index.php/fale- conosco/formulario-ouvidoria-privacidade, para dúvidas, esclarecimentos e/ou exercer direitos relacionados ao tratamento de meus dados pessoais, e que o atendimento para as pessoas com deficiência auditiva ou de fala, será feito
Ficha de Cadastro - Pessoa Física (PRONAF) – Versão 7
exclusivamente através do telefone 0800 721 18 88. Já para pessoas com deficiência visual, será realizado exclusivamente através do telefone 0800 722 2171. O horário de funcionamento dos canais é de Segunda à Sexta (exceto feriados), das 8h às 18h.
Considerando que os termos acima expressos estão consentâneos com os dispositivos da Lei 8.078 de 11.09.1990, Resolução no 3.694, do Conselho Monetário Nacional, de 26.03.2009, Lei 13.709 de 14.08.2018 e demais legislações atinentes as matérias, e como representa a manifestação fiel de sua livre e espontânea vontade, firma este instrumento perante o Banco da Amazônia S.A, para os devidos fins de direito.
Local e Data
Assinatura do Cliente (titular dos dados)
Assinatura do Gerente
E ADOLESCENTES (preenchimento obrigatório por pelo menos um dos pais ou responsável legal, caso o Titular dos dados seja menor de idade)
Eu, _____________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº _________________________, qualidade de RESPONSÁVEL LEGAL pelo menor de idade identificado neste instrumento, manifesto o meu CONSENTIMENTO livre, informado e inequívoco para que o BANCO DA AMAZÔNIA S.A., realize o tratamento de seus dados pessoais, em atenção à(s) finalidade(s) e demais disposições deste.
Estou ciente sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar este CONSENTIMENTO e sobre as consequências da negativa que inviabilizará o relacionamento do menor de idade com o Banco da Amazônia S.A., ressalvada a nomeação de outro representante legalmente habilitado. A revogação do CONSENTIMENTO poderá ser feita por meio do endereço eletrônico: https://www.bancoamazonia.com.br/index.php/fale-conosco/formulario-ouvidoria-privacidade. Vale ressaltar que a revogação do CONSENTIMENTO não exime o Titular dos Dados dos compromissos creditícios e responsabilidades assumidas perante o Banco da Amazônia.
_____________, ______ de _________________ de _________
(Pai, Mãe ou Responsável Legal do Titular)