promoção de saude - esp, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe promoção de saude - esp e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity!

MÓDULO POLÍTICO GESTOR

São Paulo – 2010

UNA SUSSUS Universidade Aberta do SUS

U M P A Í S D E T O D O S G O V E R N O F E D E R A L

Ministério

da Saúde

REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Sumário

Reorganização dos Sistemas de Saúde: Promoção da

Saúde e Atenção Primária à Saúde .................. 3

Introdução .......................................................................................... 7

O que é Saúde? .................................................................................... 8

O que seria então a Atenção à Saúde? ................................................ 10

Atenção ou assistência? ............................................................... 10

Ações da Atenção à Saúde ........................................................... 10

Programas de Atenção à Saúde ................................................... 11

Promoção da Saúde ........................................................................... 12

Promoção da Saúde e Níveis de Prevenção .................................. 12

O Movimento Moderno da Promoção da Saúde......................... 13

Promoção da Saúde X Prevenção de Doenças ............................. 18

Conceito de Prevenção Quaternária............................................ 18

Promoção da Saúde no Brasil ..................................................... 19

Atenção Primária à Saúde .................................................................. 20

Antecedentes Históricos ............................................................. 20

Princípios Modernos da APS ...................................................... 23

Conclusão ......................................................................................... 24

Referências ........................................................................................ 25

SAUDE

E S P E C I A L I Z A Ç Ã O E M

da F A M I L I A^ ´

REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Especialização em Saúde da Família 7

Introdução

Os sistemas de saúde em todo o mundo estão em constante processo de construção e desenvolvimento, a fim de prover um melhor estado de saúde para as suas populações. Consequentemente, os sistemas não são estáticos, pois devem acompanhar as necessidades e mudanças sociais e culturais que acompanham o desenvolvimento de qualquer sociedade. Entretanto, algumas questões são comuns a todos eles e perpassam o tempo:

• Como melhorar o acesso ao sistema para todas as pessoas da comunidade ou país?
• Como prover ações e atividades de forma integral, equitativa, participativa, democrática e contextualizada?
• Como trabalhar com recursos financeiros limitados e ainda prover um sistema de qualidade adequada?

Mas, podemos nos perguntar: o que é, afinal, um sistema de saúde? Segundo a autora Silvia Takeda (2004, p. 78), um sistema de saúde “é um conjunto articulado de recursos e conhecimentos, organizado para responder às necessidades de saúde da população” de um local, município, estado ou país. A mesma autora defende a ideia de que os sistemas devem ser conformados em redes interligadas, articuladas e integradas de equipamentos e ações, para gestão e resultados mais efetivos.

Desde a metade do último século, principalmente, alguns movimentos e iniciativas vêm discutindo a (re)organização dos sistemas de saúde internacionalmente. Vamos destacar aqui dois que consideramos fundamentais, e que têm influência direta no sistema de saúde brasileiro: o movimento moderno da Promoção da Saúde e a Atenção Primária à Saúde.

Antes, porém, é importante começarmos pela pactuação do que entendemos como saúde e atenção à saúde , ou seja, o referencial teórico e político com o qual estamos trabalhando.

MÓDULO POLÍTICO GESTOR

8 UNA-SUS | UNIFESP

O que é Saúde?

Segundo o conceito de 1947 da Organização Mundial da Saúde (OMS), com ampla divulgação e conhecimento em nossa área, a saúde é definida como:

“Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.”

Essa definição é válida oficialmente até os dias de hoje, e tem recebido, desde sua formulação, críticas e reflexões de muitos profissionais, pesquisadores e outros protagonistas da área da saúde. Esses profissionais, de modo geral, classificam-na como utópica e não- operacional ; caracterizando-a mais como uma declaração do que propriamente como uma definição (NARVAI, 2008). Dentre diversas outras abordagens possíveis para se entender o conceito de saúde, apresentaremos uma que nos parece mais útil à nossa discussão, e que tem sido defendida por alguns autores (NARVAI, 2008). Pode-se então descrever a condição de saúde , didaticamente, segundo a soma de três planos : sub individual , individual e coletivo , apresentados a seguir. O plano sub individual seria o correspondente ao nível biológico e orgânico, fisiológico ou fisiopatológico. Nesse plano, o processo saúde-adoecimento (PSa) seria definido pelo equilíbrio dinâmico entre a normalidade - anormalidade / funcionalidade - disfunções. Assim, quando a balança pender para o lado da anormalidade - disfunção podem ocorrer basicamente duas situações: a enfermidade e a doença.

Saiba MaiS...

A enfermidade seria a condição percebida pela pessoa ou paciente, caracterizando-a

como queda de ânimo, algum sintoma físico, ou mesmo como dor. A doença seria a

condição detectada pelo profissional de saúde, com quadro clínico definido e enquadrada

como uma entidade ou classificação nosológica (NARVAI, 2008).

O plano individual entende que as disfunções e anormalidades ocorrem em indivíduos que são seres biológicos e sociais ao mesmo tempo. Portanto, as alterações no PSa resultam não apenas de aspectos biológicos, mas também das condições gerais da existência dos indivíduos, grupos e classes sociais, ou seja, teria dimensões individuais e coletivas. Segundo essa concepção,

MÓDULO POLÍTICO GESTOR

10 UNA-SUS | UNIFESP

O que seria então a Atenção à Saúde?

Atenção ou assistência?

Em uma visão ampliada do PSa, as práticas de saúde devem ir além da assistência à saúde de indivíduos, ocupando-se também da atenção à saúde. A assistência seria então entendida como um conjunto de procedimentos clínico-cirúrgicos dirigidos a indivíduos, estejam eles doentes ou não. A atenção seria um conjunto de atividades intra e extra-setor saúde ( intersetorialidade ) que, incluindo também a assistência individual, não se esgota nela, atingindo grupos populacionais com o objetivo de manter a condição de saúde, requerendo ações concomitantes sobre todos os determinantes do PSa (NARVAI, 2008). Partindo dessa perspectiva ampliada de saúde, podemos entender a atenção à saúde como sendo o campo de competência do profissional de saúde dentro de um PSa, compreendido como complexo e multideterminado , reconhecendo-se as limitações importantes do setor de saúde nesse processo. Também, e com a mesma conotação, a atenção à saúde seria o objeto de atuação dos serviços de saúde, tanto os de Saúde Pública, quanto os de Saúde Suplementar (NARVAI, 2008).

Ações da Atenção à Saúde

De modo geral, deve-se promover ações individuais e ações coletivas dentro de um modelo ampliado de atenção à saúde. As ações individuais, dentro desse conceito ampliado, reconhecem os indivíduos como sujeitos , portadores de direitos e responsabilidades – não mais como objetos de ações coletivas, que antes não reconheciam as singularidades das pessoas e comunidades (NARVAI, 2008). Essas ações podem ser preventivas ou terapêuticas, como por exemplo: aplicação de vacina, restauração dentária, sutura, entre diversas outras. As ações coletivas devem impactar grupos ou organizações , pressupondo algum tipo de interesse específico compartilhado, ou ainda a interação entre os participantes. Os exemplos seriam as atividades educativas em grupo, palestras, peças publicitárias em meios de comunicação de massa, entre outras (NARVAI, 2008).

REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Especialização em Saúde da Família 11

Tanto as ações individuais quanto as coletivas devem buscar a integralidade , entendida em suas 3 dimensões:

1. Vertical , que busca atender a todas as necessidades de saúde do indivíduo (desde a promoção da saúde até a reabilitação), entendido em toda a sua complexidade biopsicosocial e espiritual; 2. Horizontal , que busca a integração de ações e serviços de atenção à saúde ao longo do tempo, para garantir a condição de saúde das pessoas; 3. Intersetorial , que reconhece os setores extra-saúde (educação, segurança etc.) como fundamentais para a promoção da saúde (NARVAI, 2008), como veremos com mais detalhes na seção específica sobre a promoção da saúde.

Programas de Atenção à Saúde

Os programas de atenção à saúde definem ações articuladas individuais e coletivas, recursos, tecnologias e estratégias para o enfrentamento das necessidades de saúde das pessoas e comunidades. Podem ser voltados a determinadas condições de saúde, ou a determinados grupos populacionais, ao longo do tempo.

Saiba MaiS...

Por exemplo, programas de controle da tuberculose e hanseníase, programas por ciclos

vitais (saúde da criança, adolescentes e jovens, saúde da mulher, saúde do homem, saúde

do adulto e idoso etc.). Pode-se dizer também que os programas de atenção à saúde são

a materialização da ação do Estado no âmbito da saúde (NARVAI, 2008).

Compreenderemos melhor essa abordagem mais ampla do conceito de saúde e atenção à saúde , como foco na reorganização dos sistemas de saúde, estudando o movimento moderno da Promoção da Saúde. Veja a seguir.

REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Especialização em Saúde da Família 13

QUADRO 1

A Promoção da Saúde e os Níveis de Prevenção segundo Leavell & Clark (1965) Primária (promoção da saúde e proteção específica)

A promoção da saúde aparece como prevenção primária, confundindo-se com a prevenção referente à proteção específica (vacinação, por exemplo). Corresponde a medidas gerais, educativas, que objetivam melhorar a resistência e o bem-estar geral dos indivíduos (comportamentos alimentares, exercício físico e repouso, contenção de estresse, não ingestão de drogas ou de tabaco), para que resistam às agressões dos agentes. Também diz respeito a ações de orientação para cuidados com o ambiente, para que esse não favoreça o desenvolvimento de agentes etiológicos (comportamentos higiênicos relacionados à habitação e aos entornos). Secundária (diagnóstico e tratamento precoce; limitação da invalidez)

Engloba estratégias populacionais para detecção precoce de doenças, como por exemplo, o rastreamento de câncer de colo uterino. Também contempla ações com indivíduos doentes ou acidentados com diagnósticos confirmados, para que se curem ou mantenham-se funcionalmente sadios, evitando complicações e mortes prematuras. Isto se dá por meio de práticas clínicas preventivas e de educação em saúde, objetivando a adoção/mudança de comportamentos (alimentares, atividades físicas etc.). Terciária (reabilitação) Consiste no cuidado de sujeitos com sequelas de doenças ou acidentes, visando a recuperação ou a manutenção em equilíbrio funcional.

Esse modelo contribuiu para destacar as ações sobre o ambiente e sobre os estilos de vida, além de ações clínicas, o que foi fundamental dentro do processo de transição epidemiológica vivenciado no último século, com as doenças crônico-degenerativas ocupando um lugar de destaque. Dessa maneira, a promoção da saúde, além de se associar a medidas preventivas, passou a englobar a promoção de ambientes e estilos de vida saudáveis (WESTPHAL, 2006).

O Movimento Moderno da Promoção da Saúde

Marc Lalonde, Ministro da Saúde do Canadá na década de 1970, ao investigar o impacto dos investimentos e gastos em saúde na melhoria dos indicadores, constatou que 80% das

MÓDULO POLÍTICO GESTOR

14 UNA-SUS | UNIFESP

causas das doenças estavam relacionadas a estilos de vida e ambiente. Esse foi um disparador para o questionamento sobre a capacidade das ações sanitárias setoriais serem capazes de resolver os problemas de saúde. Isto levou Lalonde a atribuir ao governo a responsabilidade por outras medidas, como o controle de fatores que influenciam o meio ambiente (poluição do ar, eliminação de dejetos humanos, água de abastecimento público) (WESTPHAL, 2006). Assim, um processo de (re)valorização e (re)conceituação da promoção da saúde começou a surgir, a partir da demanda pelo controle dos custos crescentes referentes à assistência médica

• os quais não correspondiam a resultados igualmente significativos, bem como da necessidade de enfrentamento do quadro crescente de doenças crônico-degenerativas numa realidade de envelhecimento populacional (WESTPHAL, 2006). Nesse contexto, um conceito mais contemporâneo de promoção da saúde surgiu em 1986, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) promoveu a Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Ottawa, Canadá. Esse encontro consistiu em uma resposta à crescente demanda por uma nova concepção de Saúde Pública no mundo, que pudesse responder à complexidade emergente dos problemas de saúde, cujo entendimento não era mais possível por meio do enfoque preventivista tradicional – vinculação de uma determinada doença a um determinado agente ou a um grupo de agentes – mas que se relacionasse a questões como as condições e modos de vida. Como produto da Conferência, foi emitida a Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde (WESTPHAL, 2006).

Saiba MaiS...

A Carta de Ottawa reforça o conceito ampliado de saúde e seus determinantes para além

do setor saúde, englobando conjuntamente as condições biológicas, sociais, econômicas,

culturais, educacionais, políticas e ambientais. Ficaram definidos como condições e

recursos fundamentais para a saúde: paz, habitação, educação, alimentação, renda,

ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade (WESTPHAL, 2006).

Nessa concepção, mais moderna, a promoção da saúde se define como o processo de fortalecimento e capacitação de indivíduos e coletividades (municípios, associações, escolas, entidades do comércio e da indústria, organizações de trabalhadores, meios de comunicação), no sentido de que ampliem suas possibilidades de controlar os determinantes do PSa e, com isso, ensejem uma mudança positiva nos níveis de saúde. Implica na identificação dos obstáculos à adoção das políticas públicas de saúde e em um modo de removê-los, além de considerar a intersetorialidade das ações, a implementação de ações coletivas e comunitárias, além da reorientação dos serviços de saúde (DEMARZO, 2008).

MÓDULO POLÍTICO GESTOR

16 UNA-SUS | UNIFESP

Saiba MaiS...

Desde a Carta de Ottawa, a OMS vem organizando novas conferências sobre Promoção

da Saúde no sentido de reforçar, aprimorar e profundar os conceitos e ações definidos

em 1986. São elas: (1) Segunda Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde,

realizada em Adelaide (Austrália), em 1988; (2) Terceira Conferência Internacional sobre

Promoção da Saúde, realizada em Sundsval (Suécia), em 1991; (3) Quarta Conferência

Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Jacarta (Indonésia), em 1997;

(4) Quinta Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada no México,

em 2000; (5) Sexta Conferência Global de Promoção da Saúde, realizada em Bancoc

(Tailândia), em 2005. (DEMARZO, 2008).

Se analisarmos o histórico do conceito de Promoção da Saúde e, principalmente, as cartas e declarações resultantes das conferências internacionais sobre o tema, notaremos a tendência à adoção de uma visão holística da saúde e ao entendimento da determinação social do processo saúde-doença e à compreensão da equidade social como objetivos a serem atingidos. Assim, a intersetorialidade , a participação social para o fortalecimento da ação comunitária e a sustentabilidade são considerados como princípios ao se definirem estratégias de ação (DEMARZO, 2008). O Quadro 3 traz os princípios da Promoção da Saúde atuais (WESTPHAL, 2006).

REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Especialização em Saúde da Família 17

QUADRO 3

Princípios modernos da Promoção da Saúde (WESTPHAL, 2006) As ações de Promoção da Saúde devem pautar-se por uma concepção holística de saúde voltada para a multicausalidade do processo saúde-doença

As ações devem ser dirigidas às causas primárias dos problemas e não somente as suas manifestações concretas. Por exemplo: fomento à saúde física, mental, social e espiritual, enfatizando a determinação social, econômica e ambiental, uma vez que os níveis de saúde da população estão diretamente relacionados à qualidade e à quantidade de recursos (econômicos, sociais etc.) disponibilizados a cada membro da sociedade, para a sua subsistência. Equidade Garantir acesso universal à saúde, com justiça social. Para a construção de espaços de vida mais equitativos, são necessárias: a) a análise dos territórios onde as pessoas habitam; b) a detecção de grupos em situação de exclusão; c) a implementação de políticas públicas que façam uma discriminação positiva desses grupos. Isso implica na criação de oportunidades para que todos tenham saúde, reconhecendo que as necessidades são diferenciadas, uma vez que sofrem interferência dos determinantes de saúde na população (renda, habitação, educação etc.). Intersetorialidade Articula saberes e experiências no planejamento, execução e avaliação de ações para alcançar efeito sinérgico em situações complexas. O desafio colocado para a concretização da intersetorialidade é o modelo tradicional de fragmentação e desarticulação das ações. É necessária uma mudança radical das práticas e da cultura organizacional das administrações, pressupondo a superação da fragmentação na gestão das políticas públicas. Participação social Diz respeito ao envolvimento dos cidadãos no planejamento, execução e avaliação dos projetos. Para que essa participação seja qualificada, torna-se necessário o empoderamento coletivo, para que a população se torne capaz de exercer controle sobre os determinantes da saúde. Sustentabilidade A promoção da saúde trabalha com questões de natureza complexa, demanda processos de transformação coletivos, com impactos a médio e longo prazos. Almeja-se a criação de iniciativas de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável e a garantia de processo duradouro e forte.

REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE

Especialização em Saúde da Família 19

sem falsas expectativas, conhecendo as vantagens e os inconvenientes dos métodos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos propostos. Em suma, consiste na construção da autonomia dos sujeitos e na detecção de indivíduos em risco de sobretratamento ou excesso de prevenção , para protegê-los de intervenções profissionais inapropriadas e sugerir-lhes alternativas eticamente aceitáveis (ALMEIDA, 2005).

Promoção da Saúde no Brasil

No Brasil, em 2006, o Ministério da Saúde propôs a Política Nacional de Promoção da Saúde (ALMEIDA, 2005), com o objetivo de promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes (modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais). O documento traz a promoção da saúde como uma das estratégias de produção de saúde, ou seja, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, contribuindo para a construção de ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde (DEMARZO, 2008). O Quadro 5 elenca ações específicas propostas por essa política (ALMEIDA, 2005).

QUADRO 5 Ações propostas pela Política Nacional da Promoção da Saúde (ALMEIDA, 2005)

• Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde;
• Alimentação saudável;
• Prática corporal/atividade física;
• Prevenção e controle do tabagismo;
• Redução da morbi-mortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas;
• Redução da morbi-mortalidade por acidentes de trânsito;
• Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz;
• Promoção do desenvolvimento sustentável.

Concluindo essa tema, podemos dizer que os princípios da promoção da saúde , definidos pela OMS na Carta de Ottawa, de 1986, têm servido de guia para as ações de promoção da saúde mundo afora, sendo considerados por muitos como a nova saúde pública , na qual as práticas de saúde são cada vez mais desenvolvidas em outras agências e setores, para além dos serviços sanitários, como por exemplo, a escola, o local de trabalho, o comércio, a indústria e a mídia (DEMARZO, 2008).

A seguir veremos os princípios da Atenção Primária à Saúde , e suas correlações com os conceitos vistos até o momento, dentro da lógica de (re)organização dos sistemas de saúde.

MÓDULO POLÍTICO GESTOR

20 UNA-SUS | UNIFESP

Atenção Primária à Saúde

Antecedentes Históricos

A história da (re)organização de serviços e sistemas de saúde orientados pelos princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) é marcada por uma trajetória de sucessivas reconstruções até se consolidar como uma política de reforma, uma alternativa diante da permanente crise (financeira e de resultados) dos sistemas de saúde contemporâneos. Do ponto de vista administrativo, o delineamento teórico de um sistema de saúde hierarquizado e integrado em rede – baseado na assistência primária, secundária e em hospitais terciários –, surge em 1920, na Inglaterra, com as propostas do “Relatório Dawson” ( apud WESTPHAL, 2006). Porém, foi o clássico estudo de White et al. (WHITE, 1961) que alertou definitivamente para a atenção médica primária , ao demonstrar que a imensa maioria do cuidado médico nos EUA e Reino Unido era realizada neste nível de atenção, muitas vezes em centros de saúde comunitários, evidenciando que o atendimento em hospitais universitários representava apenas uma discreta fração do total. Vale ressaltar que o modelo de atenção baseado em centros de saúde comunitários remontava a iniciativas pioneiras francesas do final do século XIX, e americanas do início do século XX (GIL, 2006), nas quais já se promoviam e efetivavam conceitos-chave, muitos incorporados pela APS no futuro: população de risco; ações de base territorial; descentralização; assistência social; prevenção associada à assistência médica; educação sanitária; ações sobre o meio ambiente; co-gestão e controle por colegiados e conselhos; assistentes de quarteirão, e rede de atenção à saúde organizada em distritos. Entretanto, a discussão conceitual nesse campo, como percebemos hoje, está intimamente relacionada à história da Conferência Internacional de Alma-Ata (WESTPHAL, 2006; ALMEIDA, 2005), como veremos a seguir.

Dicas

O Relatório Dawson tornou- se um marco na história da organização dos sistemas de saúde. Ele propõe a implantação de um sistema integrado de medicina preventiva e curativa por meio de ações primárias, secundárias e terciárias. O Relatório Dawson está na base do sistema de saúde britânico e inspirou a organização de sistemas de saúde em vários outros países.