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a atuação do assistente social na internação compulsória com depend
Tipologia: Notas de estudo
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Compartilhado em 22/10/2013
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Fundação do Baixo São Francisco Drº Raimundo Marinho
Faculdad e Raimundo Marinho
Carlinne Maria Rodrigues de Santana
Conceição Maria da Silva
Maceió, AL
Junho/
Carlinne Maria Rodrigues de Santana
Conceição Maria da Silva
Projeto de pesquisa realizado como item obrigatório para a disciplina de oficina de TCC I, do 7º período do curso de serviço social da Faculdade Raimundo Marinho(FRM), orientado pela professora Esp. Grace Galvão.
Maceió, AL Junho/ Sumario
Tema.................................................................................................................. Delimitação ........................................................................................................ 3 Problematização ................................................................................................ 3 Hipótese ............................................................................................................ 3 Objetivos ........................................................................................................... 4 Objetivo Geral ......................................................................................... 4 Objetivo Especifico ................................................................................. 4 Justificativa ....................................................................................................... 4 Fundamentação Teórica .................................................................................. 5 Procedimentos metodológicos..........................................................................
Projeto de Pesquisa
5.Objetivos
5.1 Objetivo Geral
Pesquisar a atuação do Assistente Social na área de saúde mental com os adolescentes em dependência química, problematizando os impasses que o Serviço Social e a internação compulsória vêm enfrentando no Estado de Alagoas.
3.2. Objetivos Específicos
A pesquisa tem relevância social, pois destaca a importância da internação compulsória, após a repercussão sobre as internações compulsórias de usuários de crack ocorrida na região sudeste (Rio de Janeiro e São Paulo), chamando principalmente atenção dos movimentos sociais e profissionais da saúde, passando a ser questionada essa medida por toda sociedade.
SP tem primeira internação compulsória de dependente de crack. Pela primeira vez um dependente de crack foi internado compulsoriamente em São Paulo, desde que o plantão especial de juízes, advogados e médicos começaram no Centro de Referência de Álcool e Drogas (Cratod), no dia 21 de janeiro. Os médicos constataram que o jovem de 25 anos tinha sinas de intoxicação por várias drogas (crack, cocaína, álcool e solvente) e apresentava sinais de retardo mental. (G1, São Paulo. 2013).
Neste caso a internação compulsória é vista como uma politica de saúde pública, causando polemica. Principalmente dentro do serviço social onde o conjunto CFESS/CRESS atendendo ao projeto ético político da profissão, assume um posicionamento contrário a esta medida, com isso o presente projeto ira analisar a atuação do Assistente Social com a internação compulsória dos adolescentes em dependência química no Estado de Alagoas, utilizando a reforma psiquiátrica e fundamentada no compromisso com os mesmos, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.
No final dos anos 70 deu-se inicio os movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil. Através desse movimento deu início as denúncias de violências nos manicômios, passando a construir uma crítica ao modelo de assistência que eram dados aos usuários. A partir de 1970 aconteceram os congressos nacional do MTSM (Movimentos dos trabalhadores em saúde mental), que adotou como lema “Por uma sociedade sem manicômios” (Bauru- São Paulo) e a I conferência nacional de saúde mental (Rio de Janeiro).
dependentes químicos no estado de Alagoas. Devido a essas demandas ocorreram vários casos com internação compulsória no estado. A internação contra a vontade do paciente está prevista no código civil de 2001, pela lei da reforma psiquiátrica 10.216, essa medida já é praticada pelo conselho federal de medicina(CFM), e o estatuto da criança e do adolescente (ECA),nos casos em que há risco de morte, onde no paragrafo único do artigo 6º menciona que há três tipos de internação psiquiátrica, a primeira é a voluntária: o paciente pode solicitar, a segunda é a involuntária: que pode ser solicitada por terceiros (pais, tutores, cônjuge, companheiro ou qualquer parentes), e a última é a compulsória: seu diferencial e a avaliação de um juiz como ultimo caso,( aquele que a justiça determina).Todas essas internações tem que ser avaliada e autorizada por médicos, assistentes sociais e psicólogos. Hoje a internação compulsória é vista como uma política de saúde pública, o Deputado Alexandre Padilha defende e afirma que o consumo de drogas aumentou em todo pais e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso, já os movimentos sociais, médicos e organizações profissionais, criticam e que vai de encontro à reforma psiquiátrica, e ao projeto ético político do serviço social, ferindo os direitos humanos. Em comunicação do CFESS durante o debate das internações em São Paulo, a conselheira do CFESS Heleni Ávila, também integrante da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos esclarece alguns pontos referentes a este tema: “Estes episódios são um retrocesso na política de saúde mental e uma negação da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica. As ações são uma retomada da política higienista de décadas passadas e que vêm com uma orquestração do governo federal, para ‘limpar’ os centros urbanos, em especial nas cidades onde ocorrerão os megaeventos, atendendo ao receituário capitalista”, afirma à conselheira. O estado é o grande empregador dos profissionais de serviço social, e o assistente social é o único profissional qualificado para atuar com essas demandas, pela sua formação acadêmica. O mesmo vai atuar como apaziguador da questão social, tornando a dependência química e a internação compulsória um grande desafio para o profissional, que tem que criar estratégias e ser propositivo, utilizando os instrumentos teóricos metodológicos e o projeto ético político da profissional. O assistente social enfrenta vários limites, como institucional, a confiança do usuário e a ausência do estado nas suas responsabilidades e coesão, (com o projeto neoliberal e a limpeza das cidades sedes de eventos), fortalecendo o vinculo com o usuário e seus familiares, orientando os mesmos sobre as formas de intervenção e tratamento, auxiliando na escolha do seu tratamento e não sendo tratado como um simples réu no processo judicial sem direitos a defesa e participação.
Nao só no estado como em muitas outras intituiçoes seja filantopicas, privada e ONG,o trabalho é realizado com uma equipe interdicilpinar (imposta pelo INPS nos anos 70, como pré-requisito assistencial dos trabalhadores), formados pelos profissionais da área da saúde (médicos , psicologo e assistente social) o serviço social é chamado para auxiliar nos problemas sociais, e dar atençao ao lado social do sofrimento mental atraves de direitos sociais e cidadania. O assistente social se detem frente às mesmas questões que os outros cientistas sociais, porem o que o diferencia é o fato de ter em seu horizonte certo tipo de intervenção: a intervenção profissional. Sua preocupação é com a insidencia do saber produzido sobre a sua pratica: em serviço social, o saber critico aponta para o saber fazer critico. (BAPTISTA, 1992) O assistente social vai atuar de forma critica, respaldado no projeto profissional, que exige do mesmo que ele possa ter uma visao da totalidade, com carater reflexivo, em que a internaçao compusória viola os direitos humanos dos usuarios no país, o profissional nao deve limita-se ao atemdimento isolado de determinado segmento, e sim intervir nas relaçoes sociais em que o usuario está inserido, priorisando os aspectos fundamentais e contunuo das açoes atraves dos direitos socias e cidadania.
Ano- 2013
Especific
ação / ano
BISNETO. José Augusto. Serviço social e saúde mental: uma analise institucional da pratica. 3. ed. São Paulo. Cortez. 2011. BRASIL. Ministério da saúde. Secretaria de atenção à saúde. Coordenação geral de saúde mental. Reforma psiquiátrica e politica de saúde mental no Brasil. Acesso em 20. Maio. 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/publicacoes/relatorio15_anos_caracas.pdf. FEITOSA.H, Ricou.M, Rego.S, et AL. A Saúde Mental das crianças e dos adolescentes: considerações epidemiológicas, assistenciais e bioética. Dissertação (Mestrado)- FRMUP/CFM. 2011. SAGGESE.Edson, Leite. Ligia. Saúde Mental na adolescência: um olhar sobre a reabilitação psicossocial.2005 Jun. Acesso em: 15. Nov. 2012. 10p. Disponível em:http://www.abmp.org.br/textos/398.htm. SANTOS, Adairson Alves. Conceito de Saúde: Perspectiva histórica. 2011 Nov. Acesso em 15. Nov. 2012. 5p. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/ dhall.asp?id_dh=6634. SECRETARIA DO ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ. Acesso em 30. Mai.
