UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP EAD
CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO DE GESTÃO DE SERVIÇOS, NOTARIAIS E
DE REGISTRO
PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR V
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Atalaia do Norte – AM
2024
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Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM), Manuais, Projetos, Pesquisas de Gestão de Projeto
Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM)
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2020
1 / 17
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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP EAD
CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO DE GESTÃO DE SERVIÇOS, NOTARIAIS E
DE REGISTRO
PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR V
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Atalaia do Norte – AM 2024
GRAÇA SILVA MELO
RA 2353965
PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR V
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Projeto Integrado Multidisciplinar PIM V, apresentado como requisito para a aprovação do bimestre vigente do Curso Superior de Tecnologia de Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro.
Atalaia do Norte – AM 2024
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO............................................................................................
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ..........................................
- ESTRUTURA DO CNJ................................................................................
- FUNÇÃO DO CNJ......................................................................................
- SISTEMA DE SERVIÇOS DO CNJ............................................................
- GESTÃO DE JUSTIÇA REALIZADA PELO CNJ......................................
- PRONAME..................................................................................................
- CONSUMIDOR.GOV.BR............................................................................
- CONCLUSÃO.............................................................................................
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................
1. INTRODUÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário brasileiro criado pela emenda constitucional nº 45, de 2004 e regulamentado pela Lei nº 12.616/2012. Promovendo o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de zelar pela observância do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Nesta pesquisa foi utilizada a metodologia descritiva, realizando pesquisas em sites do CNJ e do consumidor.gov.br, na qual mostraremos informações dessas instituições o quão são importantes para o desenvolvimento do país. Será abordada esta temática a estrutura CNJ, seus sistemas de serviços e gestão de justiça. Vem trazendo mudanças importantes com seus sistemas e tecnologias para celeridade dos processos e programas que ajudam os cidadãos. Um ponto importante que será abordado é o portal do consumidor, que vem sendo um novo caminho para que o consumidor possa ter suas reclamações solucionadas pelas empresas. Portanto, tudo isso acontece com o proposito de melhorar roda a atuação do Poder Judiciário, para que toda a necessidade dos cidadãos seja alcançada de maneira eficiente e com alta qualidade.
3. ESTRUTURA DO CNJ
A estrutura é composta pelos seguistes órgãos: Plenário: É o órgão máximo do CNJ, composto por 15 membros. Entre eles, estão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça. Os demais membros são selecionados entre ministros de tribunais superiores, juízes dos tribunais regionais federais, juízes estaduais e membros do Ministério Público. Presidência: O Presidente do CNJ é eleito entre seus membros e tem atribuições administrativas, de representação e de coordenação das atividades do órgão. Vice-Presidência: O Vice-Presidente do CNJ auxilia o Presidente nas suas atividades e assume suas funções em caso de ausência ou impedimento. Corregedoria Nacional de Justiça: Responsável por exercer funções de orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correcional do Poder Judiciário. Secretária-geral: Presta o suporte técnico e administrativo necessário ao plenário, à presidência e à corregedoria do CNJ. Além desses órgãos, o CNJ pode instituir comissões, grupos de trabalho e outras estruturas auxiliares para o desempenho de suas funções. Sua atuação visa garantir a eficiência, transparência e aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.
4. FUNÇÃO DO CNJ
É um órgão do Poder Judiciário brasileiro com diversas funções importantes, incluindo: Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Poder Judiciário: O CNJ tem o papel de fiscalizar e controlar a atuação administrativa e financeira dos tribunais brasileiros, buscando garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais. Aprimoramento do Funcionamento do Poder Judiciário: O CNJ trabalha para promover o aprimoramento do funcionamento do Poder Judiciário, por meio da elaboração de políticas e diretrizes voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional, o acesso à justiça e a celeridade processual. Desenvolvimento de Programas e Projetos: O CNJ desenvolve programas e projetos destinados a promover a modernização, a informatização e a eficiência do sistema judiciário brasileiro, incluindo a implantação de sistemas informatizados de processo judicial eletrônico e a promoção de políticas de conciliação e mediação. Zelo pela Observância dos Deveres Funcionais dos Magistrados: O CNJ tem a função de zelar pela observância dos deveres funcionais dos magistrados, investigando e punindo condutas irregulares ou antiéticas que possam comprometer a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário. Garantia dos Direitos Fundamentais: O CNJ atua na defesa e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando o acesso à justiça, a igualdade perante a lei e o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos. O CNJ desempenha um papel fundamental na promoção da eficiência, transparência e qualidade do Poder Judiciário brasileiro, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos dos cidadãos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser acionado por diferentes agentes e instituições, tanto internas quanto externas ao Poder Judiciário. Contendo alguns dos principais atores que tem legitimidade para acionar o CNJ, tais como os cidadãos, os advogados, os Órgãos Internos do Poder Judiciário, o Ministério Público, Órgãos Externos de Controle, dentre outro. Dito isso, o CNJ é um órgão receptivo a demandas e denúncias que visam garantir a transparência, a legalidade
5. SISTEMA DE SERVIÇOS DO CNJ
Possuem diversos serviços e ferramentas que visam promover a transparência, eficiência e acesso à justiça no Brasil. Tendo principais sistemas e serviços oferecidos pelo CNJ. Com isso, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros para a informatização do processo judicial. O PJe permite a tramitação eletrônica de processos judiciais, promovendo a celeridade, economia de recursos e acessibilidade. O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo CNJ, o BNMP é um sistema que centraliza informações sobre mandados de prisão em todo o país, facilitando a consulta e o controle desses documentos pelos órgãos de segurança pública e instituições judiciárias, tendo em vista o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) gerenciado pelo CNJ, o CNA é um sistema que concentra informações sobre crianças e adolescentes aptos à adoção e sobre pretendentes interessados em adotar. Ele visa agilizar o processo de adoção e garantir o direito à convivência familiar. Obtendo também o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), que é similar ao CNA, onde o CNACL é um sistema que centraliza informações sobre adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa. Ele auxilia na gestão dessas informações e na promoção de políticas voltadas para a ressocialização desses jovens. A Pesquisa de Jurisprudência oferece uma ferramenta de pesquisa de jurisprudência que permite o acesso a decisões judiciais de tribunais de todo o país. Esse serviço é útil para advogados, estudantes e cidadãos que desejam consultar precedentes judiciais ao CNJ. Diante disso, esses são apenas alguns exemplos dos serviços e sistemas oferecidos pelo CNJ. O órgão continua desenvolvendo e aprimorando suas ferramentas para garantir uma maior eficiência e transparência no sistema judiciário brasileiro. Mediante a esta temática, o site do CNJ aborda o tema do trabalho em condições análogas à de escravo principalmente por meio de informações, noticias, e ações relacionadas ao combate a essa prática criminosa, contribuindo assim, para a conscientização, prevenção e enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.
Para o acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) no CNJ, deve-se seguir alguns requisitos básicos para garantir a segurança e a integridade dos dados. Isso inclui o credenciamento, quando os usuários que desejam acessar o PJe no CNJ precisam estar devidamente credenciados no sistema. Isso geralmente envolve o cadastro de informações pessoais, especificamente o nome completo, CPF, dentre outros. Portanto, esta informação visa garantir a segurança, autenticidade e a integridade das informações processuais. Os detalhes específicos podem variar de acordo com as politicas e os processamentos adotados pelo CNJ e pelos tribunais que utilizam o sistema. Neste quesito, até o momento as metas especificas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, para o presente ano de 2024 ainda não estão disponíveis. Com isso, as metas geralmente são divulgadas anualmente, após análises, discussões e planejamento estratégico. Porem, as metas estabelecidas pelo CNJ costumam abranger diversos aspectos do funcionamento do sistema judiciário brasileiro, como celeridade processual, produtividade, qualidade das decisões, eficiência na gestão de recursos e adoção de medidas para aprimorar a prestação jurisdicional. Neste sentido, as metas estabelecidas pelo CNJ têm diversas motivações os objetivos que visam promover melhorias no sistema judiciário brasileiro. A melhoria da eficiência geralmente incluem objetivos relacionados à celebridade processual, redução de estoques de processos e aumento da produtividade dos tribunais. Isso visa tornar a justiça mais ágil e eficiente, garantindo o direito constitucional à razoável duração do processo. O aprimoramento da qualidade obtém metas que podem incluir objetivos relacionados à qualidade das decisões judiciais, à redução de inconsistências e erros processuais, e à garantia do acesso à justiça de forma adequada e imparcial. Diante disso, as metas estabelecidas pelo CNJ têm como motivação central promover melhorias significativas no sistema judiciário brasileiro, buscando aumentar a eficiência, a qualidade e a transparência da prestação jurisdicional, além de identificar e superar os desafios enfrentados pelo sistema.
tribunais brasileiros adotem medidas eficazes no combate a essas práticas ilegais e nocivas. Está recomendação CNJ nº 56 reforça a importância de combater o trabalho infantil, que é uma violação grave dos direitos das crianças e adolescentes. Ela orienta os tribunais a adotarem medidas para prevenir, identificar e punir situações de exploração laboral envolvendo menores de idade. Também visa a enfrentar o trabalho em condições análogas à de escravo, uma prática que atenta contra a dignidade humana e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Orienta os tribunais a agirem de forma efetiva na investigação e punição desses crimes. Também fornece diretrizes claras e orientações específicas para que os tribunais brasileiros atuem de maneira eficiente e coordenada no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à de escravo. Isso inclui a criação de núcleos especializados, capacitação de magistrados e servidores, e cooperação com outros órgãos e instituições. Dito isso, a recomendação também destaca a importância da conscientização e sensibilização dos operadores do direito, da sociedade civil e dos demais envolvidos, para que reconheçam a gravidade dessas práticas e contribuam para sua erradicação. Com isso, a recomendação CNJ nº 56 é um importante instrumento no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à de escravo, fornecendo orientações e diretrizes para que os tribunais brasileiros atuem de forma efetiva na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e na promoção da justiça social.
7. PRONAME
O Programa Nacional Mais Ensino – PRONAME é um programa que foi desenvolvido pelo CNJ a fim de elaborar oportunidades à educação de ensino da rede particular, propondo bolsas parciais nas escolas que são apresentadas no PRONAME. Seu propósito é dar chances de estudos aos estudantes que não tem condições de pagar mensalidades integrais, assim sendo, podendo assim, ingressar nas instituições que tem vinculo com o programa. Estes alunos poderão ter até 70% de desconto em suas mensalidades, isso ocorre de acordo com a bolsa ofertada pela instituição. Está estrutura consiste nos comitês metropolitano-regionais que são representados pelas funções escolares, nos quais as universidades e comitês são formados por elementos do PRONAME. Primeiramente para participar do programa, o candidato deverá entrar na plataforma online do PRONAME, realizar o cadastro preenchendo-o com dados pessoais e a escolaridade, com isso, será notificada caso foi ou não contemplado. No caso de aprovação, o candidato deverá comparecer a instituição escolhida com documentos presentes para dar inicio a matricula conforme o preenchimento do cadastro.
9. CONCLUSÃO
Foi apresentado que, como uma instituição pública o CNJ tem objetivos específicos, a transparência, o controle administrativo e processual do judiciário, tendo como parte de obtenção de notas no bimestre. Neste projeto vimos o quão é importante esta temática, auxiliando para o desenvolvimento do país em várias características. Efetuando principalmente o desenvolvimento de aplicações que sejam capazes de progresso o atendimento ao cidadão, a celeridade e eficiência nas práticas judiciais e colaborando para o desenvolvimento socioeconômico específicos para a solução de conflitos envolvendo o Direito Empresarial. Também foram abordados dados e informações sobre o CNJ e PRONAME, bem como metas especificas que serão realizadas neste presente ano. Portanto, esta temática foi apresentada em forma de pesquisa dissertativa, absorvendo o conhecimento do órgão público que melhora a atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/quem-somos. (Acesso em: 19 de março de 2024) Https://www.cnj.jus.br/contribuir-para-aperfeicoamento-recursoshumanos-judiciário. (Acesso em: 19 de março de 2024). Https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/governanca-de-gestao- epessoas/encontros/praticas-em-gestao-de-pessoas-do-poderjudiciario. (Acesso em: 19 de março de 2024). Https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/01/Metas-Nacionaisaprovadas-no- XIV-ENPJ.pdf (Acesso em: 19 de março de 2024). Https://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/sobre-as-metas. (Acesso em: 19 de março de 2024). Https://paulaargolo.jusbrasil.com.br/artigos/267157445/o-sistema-de-processo- judicial-eletronico-pje-o-que-e-e-como-se-cadastrar. (Acesso em: 19 de março de 2024). Https://www.politize.com.br/cnj-o-que-faz. (Acesso em: 19 de março de 2024). Https://www.proname.com.br/sobre-o-proname. (Acesso em: 19 de março de 2024). Https://trilhante.com.br/curso/funcao-correcional/aula/funcao-correcional-art.5o- e6o1#:~:text=5%C2%BA%20A%20fun%C3%A7%C3%A3o%20correcional%20consi ste,esses%20deveres%20forem%20atribu%C3%ADdos%20ao. (Acesso em: 19 de março de 2024). Http://www.tjmmg.jus.br/noticias-do-tjmmg/4598-gestao- documental#:~:text=O%20Proname%2C%20coordenado%20pelo%20CNJ,massa% 20documental%20do%20Poder%20Judici%C3%A1rio.&text=A%20composi%C3%A 7%C3%A3o%20do%20Comit%C3%AA%20%C3%A9,ramos%20de% 0Justi%C3%A7a%20estejam%20representados. (Acesso em: 19 de março de 2024).