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PROGRAMA DE GOVERNO – CABREÚVA 2021 - 2024
ANTÔNIO CARLOS MANGINI – PREFEITO
PROFESSORA NOEMI BERNARDES – VICE PREFEITA
COLIGAÇÃO CABREÚVA PODE MAIS
(PSDB /PODEMOS/PSC/AVANTE/SOLIDARIEDADE)
CABREÚVA PRA GENTE
Este Programa de Governo, apresenta as principais propostas e compromissos do candidato a prefeito Mangini e da candidata a vice prefeita Professora Noemi Bernardes, para a gestão 2021 a 2024 do município de Cabreúva. Trata-se de uma proposta construída através da participação popular, da visão do amanhã e do conhecimento dos desafios que a população e a gestão municipal da cidade enfrentam no presente. É um compromisso de uma equipe que vive a cidade e que trabalha, com o povo, na melhoria da qualidade de vida de todos. O foco deste Programa é a promoção de ações de gestão em benefício da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável de nossa Cabreúva. Certa vez, o saudoso governador Mário Covas disse que a relação entre um governo municipal e sua comunidade é a mais profunda relação quando comparada aos demais níveis de governo (Estadual e Federal), e por isso “é a que mais contribui para o exercício da cidadania”. Sob este valor, o de Governo Cidadão, nosso Programa foi elaborado. Uma visão clara de que uma prefeitura deve servir aos interesses do seu povo, com total foco na promoção de serviços púbicos de qualidade e que tornem a vida de sua gente melhor. É um princípio de cidadania! Para que a visão de construção de um governo municipal com foco total nas pessoas se consolide em nossa cidade, faz parte de nosso Programa um amplo apoio no fortalecimento e atuação dos importantes e mais diversos Conselhos Municipais. Uma administração pública transparente, ética e compromissada
com seu povo precisa incentivar a participação da sociedade civil no planejamento da cidade. Quanto a busca da eficiência da gestão, este Programa contempla diversas propostas de melhoria da gestão, com foco na redução de custos e de desperdício e na busca pelo aumento da qualidade dos serviços, tendo o cidadão como o maior beneficiário. É possível se fazer muito mais e, diante do grave quadro de recessão econômica nacional em virtude da pandemia, será fundamental a melhoria do controle dos gastos públicos e do investimento em tecnologia da informação. Para o contínuo desenvolvimento econômico e sustentável de nossa cidade, este Programa contempla diversas propostas com foco no incentivo e no apoio ao empreendedorismo. A administração pública de Cabreúva precisa olhar para os pequenos empresários locais com uma visão de apoio e parceria, com uma legislação simples e diferenciada para que possam continuar empreendendo, gerando riquezas e emprego. Conjuntamente, nosso Programa também foca projetos nas áreas de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente como grandes setores impulsionadores do desenvolvimento econômico e sustentável. Nas áreas mais sensíveis do serviço público, primordiais para o dia a dia, proteção, qualidade de vida e desenvolvimento humano, nosso Programa contempla importantes propostas em Saúde, Educação, desenvolvimento social, segurança, emprego, habitação e mobilidade. Os serviços públicos destinados às nossas famílias se tornarão referência em qualidade e eficiência. Mais que uma visão de cidade, este é nosso compromisso com toda Cabreúva.
municipal e SAE no caso de acidentes graves com fogo, desencarceramento, entre outros; 18 – Implantar o programa “Mãe Coruja”, com o objetivo de garantir às gestantes de nossa cidade uma gestação de qualidade, garantido aos nascituros o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável e criando um cadastro de nascimentos que permita o planejamento futuro de ações no âmbito do social, da saúde e da educação. 19 – Implementar ações que possibilitem atender às necessidades do trato animal como prevenção à saúde dos moradores do município, desenvolvendo estudos de viabilidade à implantação do Centro de Zoonose. CABREÚVA EDUCADORA 1 – Ampliar a oferta de ensino profissionalizante, contemplando o perfil do município através de parcerias com a iniciativa privada; 2 – Ampliar as vagas de creche com a parceria das empresas; 3 – Incentivar a capacitação de professores com ênfase nas práticas educacionais; 4 – Criação do programa “ Escola Padrão” – implementar parcerias entre famílias e escolas em busca de uma melhor qualidade de ensino; 5 – Implantar o programa de alfabetização de adultos, nos bairros; 6 – Retomar as comemorações cívicas e históricas do município; 7 – Instituir programa obrigatório e permanente de educação ambiental na rede municipal tendo em vista a condição de “Área de Proteção Ambiental” do município; 8 – Instituir nas escolas da rede municipal o ensino da história de Cabreúva, seu hino, valores e personalidades; 9 – Instituir obrigatoriedade de ritual cívico nas escolas da rede, com hasteamento da bandeira nacional, estadual e municipal bem como a entoação dos hinos nacional e municipal; 10 – Priorizar a manutenção das escolas, especialmente quanto a tecnologia e internet;
11 – Estimular e apoiar a implantação de hortas orgânicas nas escolas com suporte técnico oferecido pela secretaria do meio ambiente; 12 – Implementar parceria e integração entre escolas municipais e estaduais para o enfrentamento de novas ações e desafios que beneficiem a infância e juventude do município conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; 14 - Viabilizar a contratação de Psicopedagogos para rede municipal visando a melhoria do processo de ensino e aprendizagem; 15 – Implementar “Salas de Recursos” nas escolas municipais com material apropriado para alunos de inclusão; 16 - Promover a Inclusão digital de alunos e professores, principalmente alunos do EJA; 17 - Estabelecer parcerias com programas de Educação do Estado, Governo Federal e demais empresas educacionais; 18 – Implantar equipe exclusiva de serviços para reparos e manutenção das escolas; 19 - Incentivar a criação de biblioteca escolar, hoje obrigatório em todas as escolas do nosso país; 20 - Fomentar o estágio com graduandos nas várias secretarias do município. 21 – Elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância visando garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral dentre outras garantias. CABREÚVA ORGANIZADA 1 – Revisar e implantar o Plano Diretor do Município – observando os parâmetros do Estatuto das Cidades; 2 – Implantar o programa “ Novos caminhos para Cabreúva”, estruturando ruas e avenidas, a Serrinha, estrada da Campininha – estrada Rio Abaixo, Vale do Sossego, quatro Pipas, caminhos do loteamento São Francisco e outros; 2 – Implantar programa de Arborização Urbana e jardinagem; 3 – Implementar parques, praças e jardins – incentivando e facilitando sua frequência pela maioria da população;
19 – Reestruturar o Sistema de Iluminação Pública com a troca de luminárias nas ruas, praças, parques e acessos aos bairros rurais; 20 - Implantar o programa Recicla 100% - entulho de construção; 21 – Implantar o Cata Treco agendado, com solicitação via celular; 22 – Desenvolver estudos que possibilitem a implantação do” Parque Linear do Ribeirão Cabreúva” com o objetivo de propiciar lazer e bem estar para seus moradores bem como para os turistas que visitem a cidade. 23 - Implantar áreas exclusivas para passeio de animais domésticos em praças públicas. “Espaço Pet”. CABREÚVA CULTURAL 1 - Elaborar o “Plano de Cultura de Cabreúva – prevendo o fortalecimento e incentivo às principais atividades culturais do calendário municipal: carnaval, aniversário da cidade, festival de inverno, festa italiana, festa da pinga e do frango, festa junina, festa dos estados; 2 - Providenciar a inserção do município no programa estadual da “Virada Cultural”; 3 - Fomentar atividades de intercâmbio cultural com outros municípios em especial, as que potencializem o Roteiro dos Bandeirantes; 4 - Fortalecer as atividades desenvolvidas pelo vagão cultural; 5 - Viabilizar a elaboração do projeto “A cidade é o Museu”; 6 - Elaboração de um roteiro dentro do município que o integre de fato ao “Roteiro dos Bandeirantes”; 7 - Elaboração e fomentação de um roteiro de diversidade religiosa no Município, visando preservar e valorizar sua diversidade: Templos Budistas, Templos Cristãos e Espiritas e outras que houverem. 8 - Fomentar exposições temporárias, que podem tornar-se acervos físicos e itinerantes sobre a diversidade cultural do município e de seus ilustres artistas e instituições: Banda São Roque, Herotides de Campos, Orquestra de violas, Francisca Julia, Carnaval tradicional com a Barriga Verde, Culinária, Tradição Oleira, dentre outras; 09 - Criação de canais colaborativos, nos ambientes virtuais, com histórias, curiosidades, imagens e vídeos sobre o município;
10 - Fortalecimento da Semana Herotides de Campos para valorização e divulgação da produção cultural do município, buscando a integração da mesma como evento cultural da região. 11 - Projeto de Lei para tombamento de pratos típicos da cidade visando salvaguardar o patrimônio imaterial da cidade; 12 – Criar o “Dia Municipal do Estudante” visando a valorização das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal e da memória dos seus Patronos; 13 - Implementar ações comemorativas ao Dia Municipal do Capoeirista e celebração da Cultura Popular Brasileira no mês de Agosto; 14 - Criação de um museu e arquivo histórico da cidade - A casa da história de Cabreúva; 15 - Fortalecimento da Fanfarra Municipal e fomento e criação de Conservatório Municipal; 16 - Apoio e incentivo aos talentos locais - lei de incentivo cultural; 17 - Promover estudos para a viabilização e implantação de uma Concha Acústica; CABREÚVA TURÍSTICA 1 - Elaboração do Plano de Turismo de Cabreúva – com o fomento e fortalecimento das ações do CONTUR– Conselho Municipal de Turismo; 2 - Incentivar atividades esportivas integradas ao patrimônio natural do município e a um calendário regional: Corridas, Provas de Mountain Bike , Motocross e Trilhas com roteiros compatíveis com a condição de APA do Município; 3 - Criação dos quiosques de informações aos turistas, funcionando em locais de grande fluxo; 4 - Criação de um aplicativo com rotas, mapas, pontos turísticos e estabelecimentos no município; 5 - Criação e valorização de roteiro ecológico e gastronômico na cidade, pensando em hospedagem e passeios de final de semana, e valorizando produtores locais; 6 - Novos roteiros para as Romarias;
2 – Otimizar a vinda de novos investimentos para município, desburocratizando os procedimentos; 3 – Manter atualizado o cadastro mobiliário e imobiliário do município; 4 – Cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal aumentando a credibilidade no município perante os demais entes federativos; 5 – Desenvolver campanhas atrativas para a implantação de novos empreendimentos e atividades comerciais autossustentáveis no município através da criação de novas opções de pagamentos de tributos e eventuais incentivos; 6 – Propor nova lei de incentivo fiscal; CABREÚVA MOBILIDADE 1 - Implantar o Programa “ Cidade para todos” – com melhoria das calçadas e vielas, com implantação de sinalização urbana adequada e placas de ruas viabilizando o melhor trânsito de pessoas; 2 - Rever os contratos de transporte coletivo local e intermunicipal melhorando o atendimento aos usuários; 3 - Implementar ações visando a implantação de um terminal rodoviário no Distrito do Jacaré; 4 - Ampliar o mapa de circulação para o transporte coletivo, melhorando as vias de acesso e número de veículos, diminuindo o tempo de espera nos pontos de ônibus; 5 - Padronização e implantação de novos pontos de ônibus; CABREÚVA ESPORTIVA 1 - Criação espaços adaptados para práticas esportivas e de lazer; 2 - Disponibilizar nas instalações esportivas municipais espaços para atividades físicas complementares bem como incentivar o uso dos espaços abertos tais como praças, campos, parques, trilhas, etc.;
3 - Dar condições para que as escolinhas de Futebol, Futsal, Handebol, Basquetebol, Vôlei e Atletismo participem de campeonatos locais e regionais; 4 - Criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer; 5 - Apoio e subsídios à Liga Amadora de Futebol, ressaltando a importância da Liga para o Município de Cabreúva como agente facilitador do trabalho; 6 - Implantar o Projeto “ Rua de Lazer”, que já se mostrou ser de grande valia aos moradores, pois agrega a família como um todo; 7 - Uniformizar as escolinhas de esportes; 8 - Facilitar práticas esportivas voltadas aos idosos desenvolvendo projetos em conjunto com a Secretaria de Assistência e desenvolvimento social; 9 - Trabalhar em conjunto com a sociedade civil, comércios, empresas, elaborando eventos esportivos, campeonatos internos e regionais patrocinados; 10 - Elaborar um plano de carreira para os funcionários da pasta do Esporte e Lazer, pensando nas reais necessidades dos mesmos; 11 - Novas contratações com funcionários concursados para a pasta de acordo com a necessidade e possibilidade de recursos da mesma; 12 - Valorização das várias modalidades; o skate; ginasticas esportes de tabuleiros, danças, esportes radicais, lutas e outras; 13 - Parceria com a Secretaria de Esporte do Estado para a valorização do turismo ciclístico em Cabreúva; CABREÚVA SEGURA 1 - Desenvolver e apoiar ações preventivas em relação a desastres naturais com orientação ampla à população; 2 - Reestruturar o setor de segurança e defesa social, otimizando as suas ações através de recursos materiais para o desenvolvimento de suas ações, principalmente na prevenção a perdas humanas ou patrimoniais; 3 - Fornecer condições de abrigo, alimentação e atenção médica a vítimas e desabrigados; 4 - Desenvolver ações que visem a recuperação das condições de vida existente ante desastres, com mais urgência possível;
3 – Implantar projetos prioritários do SUAS para infância, juventude e terceira idade. 4 – Fortalecer o acolhimento no CRAS, CREAS; 5 - Fortalecer os conselhos municipais: CMAS – CMDCA, CMDI e CMDPcD criando condições e apoio para que os representantes do poder executivo cumpram seus compromissos enquanto conselheiros; 6 - Implantar o Programa “Casa Dia “ para idosos promovendo o acolhimento dos mesmos bem como , desenvolvendo atividades culturais, esportivas, físicas, tudo para o seu bem estar, inclusão social e saúde; 7 – Redimensionar o Orçamento da Assistência Social; 8 – Criar programas, serviços e ações em parceria com entidades religiosas, que contribuam para o bem estar da coletividade; 9 – Promover mutirões para a emissão de documentos pessoais e de cadastramento para programas assistenciais caso sejam necessários; CABREÚVA PRODUTORA 1 - Promover o desenvolvimento agrícola do município, fornecendo apoio técnico e infraestrutura para empreendimentos na área; 2 - Incentivar a implantação de hortas e pomares orgânicos nas pequenas propriedades; 3 - Criar incentivo ao pequeno produtor; 4 - Apoiar projetos desenvolvidos por pequenos produtores que visem o abastecimento de frutas, verduras, laticínios, entre outros, para o Município; 5 - Criar campanha incentivando o consumo das produções locais; 6 - Implantar feiras livres conforme regulamentação vigente;
7 - Facilitar a utilização de implementos agrícolas disponíveis na secretaria de agronegócio; 8 - O Município, segundo suas possibilidades orçamentárias, implementará o cumprimento do que prescreve a Lei Orgânica Municipal quanto ao desenvolvimento rural;
