Processo judicial - exemplo, Trabalhos de Processo Penal

Baixe Processo judicial - exemplo e outras Trabalhos em PDF para Processo Penal, somente na Docsity!

RECIFE, 23 de Agosto de 2023 Ofício nº Oo67.o4.0MiBiiatas .: Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 01003.0007.00253/2023-3.3 ERMO JiZ DE DIREITO » JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Senhorta) Juizia) Dando cumprimento ao disposto no Ari. 10 $ 1º do Código de Processo Penal os autos do Termo Circunstanciado de Ocorrência i 7 CIRC. BOA VIAGEM sob o nº de Registro 01003.0007.00253/ 3. n a finalidade de apurar o crime de Ar. 28 da Lei S/2006 ocorria i ie, às 1100/00 do dia 04/08/2023 no RUA nesta ade, figurando como vitima(s) O ESTADO, GÊNERO NÃO INFORMADA e autor(es) DAVIDSON XAVIER so NASCIMENTO, PAI CARLOS TRAJANO DO NASCIMENTO, MÃE AVL CANT E XAVIER, CPF 11493456407, RG 8327735/5DS/PE, 7/03/19 SEXO MASCULINO, IDENTIDADE DE GÊNERO ORIENTAÇÃO SEXUAL HETEROAFETIVA, ESTADO CIVIL NACIONALIDADE BRASIL, NATURALIDADE RECIFEPE, DOMICILIADO/RESIDE! RUA BOAVENTURA RODRIGUES , Nº 408, BAIRRO PINA, CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PE. DADE DE io Atenciosamente, ALESSANDRO MENEZES ORICO Delegado(a) de Polícia E 9007.91.0G181/2623 3864693, assinado em 23/08/2023-13:42:54 ividual;.com-fundamente na PORTARIA GAB/PCPE nº 118, de 31 de MARÇO de-2021. ENEZES ORICO; Delegado de Poti «Documento assinado eletronicamente por meio de ss »FALESSANDRO ME GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 7º CIRC. BOA VIAGEM RE FLAGRANTE | Termo Circunstanciado de Ocorrência 01003.0007.00253/2023-3.3 Envolvidos no Procedimento Vi a(s): O ESTADO Informações Complementares Delegado de Instauração: Escrivão de Instauração: Boletim de Ocorrência: Data / Hora do Fato: Tipificação: Principaf Motivação: Data de Instauração: Tipo de Instauração: Endereço da Circunserição: Imputados(s): DAVIDSON XAVIER TRAJANO DO NASCIMENTO MARCELO BARROS CORREIA RENATA PIRES BAPTISTA 23E1174012746 04/08/2023 f 11:00 Art. 28 da Lei 11.343/2006 A Definir 04/08/2023 Flagrante Av. Domingos Ferreira, 4420 Boa Viagem - Recife/PE CEP: 51.021-040 q. IOAN DADA TAN A 01003.0007.00253/2023-3.3 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO CEPLANC - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL CONSUMIR A DROGA NO MOMENTO EM QUE FOI ABORDADO, ANTE AO EXPOSTO CONDUZIRAM O MESMO A ESTA CEPLANC. A AUTORIDADE PRESENTE MANDOU QUE SEJA LAVRADO TERMO CIRCUSNTACIADO DE OCORRENCIA EM DESFAVOR DO CITADO POR POSSE/USO DE ENTORPECENTE (ART. 28 DA LEI 11.343/06). CASO AFETO A 7. CIRC. - BOA VIAGEM. TESTEMUNHAS 1º TESTEMUNHA: SD PMPE EMERSON VITOR LOPES FERREIRA, RG 61784/PM/PE, NASCIDO EM 18/03/1997, SEXO MASCULINO, NACIONALIDADE BRASIL, NATURALIDADE RECIFEPE, PROFISSÃO POLICIAL MILITAR, DOMICILIADO/RESIDENTE À TRAVESSA DO GASPAR , CIPMOTO , BAIRRO SAO JOSE, CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PE. 2º TESTEMUNHA: SD PMPE RAFAEL DE MOURA COUTINHO, RG 59775/PM/PE, NASCIDO EM 16/01/1993, SEXO MASCULINO, NACIONALIDADE BRASIL, NATURALIDADE RECIFEPE, PROFISSÃO POLICIAL MILITAR, DOMICILIADO/RESIDENTE À TRAVESSA DO GASPAR , CIPMOTO , BAIRRO SAO JOSE, CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PE. EXAMES REQUISITADOS LESÃO CORPORAL( ) EXAME DEFINITIVO (X) ARMA/INSTRUMENTO( ) OUTRAS INFORMAÇÕES 8 as 8a a pa 8a sa sa E EB Sa 3 ZE ER 88 88 ag E ea EA 58 8 E 8 £ q al, com fundamento na PORTARIA GAB/PCPE nº 118, de 31 de MARÇO de 2021. ASSINATURAS AUTOR: TÁVILAOR SAVER CONDUTOR: É TESTEMUNHA: DESPACHO Registrados os dados possíveis, seja a 1º Via do Boletim de Ocorrência remetida ao Fórum da Comarca de RECIFE, a 2º ao (Departamento), para os devidos fins, e a 3º arquive-se. Documento assinado eletronicamente por meio de senha indi MARCELO BARROS CORREIA, Delegado de RENATA PIRES BAPTISTA, Escrivão de polícia, matr RECIFE, 4 de Agosto de 2023 R. Odarico Mendes. 700 JR AA E GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Folha POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO CEPLANC - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL Rubrica MARCELO BARROS CORREIA Delegado(a) de Polícia Documento assinado eletronicamente por meio de senha individual, com fundamento na PORTARIA GAB/PCPE nº 118, de 31 de MARÇO de 2021. MARCELO BARROS CORREIA, Delegado de Polícia, ma! RENATA PIRES BAPTISTA, Escrivão de policia, matrícula: 2738090, assinado em 04/08/2023 14:07:33 R Oriarica Mendes. 700 JP BSD Modus Operandi: NÃO INFORMADO Objetos | OBJETO Nº 1 | Tipo do Objeto: ENTORPECENTE Categoria do Objeto: MACONHA Em posse de: Davidson Xavier Trajano do Nascimento Cor:NÃO INFORMADO Objeto Apreendido:SIM Unidade de Medida: UNIDADE Quantidade: 1 (um) * Dados Complementares QUANDO EM RONDAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO, RECEBEMOS INFORMAÇÕES DA EQUIPE MALHAS DA LEI DA CIPMOTO QUE INDIVÍDUOS ESTARIAM REALIZANDO TRÁFICO DE ENTORPECENTES POR ENTRE OS BECOS DA COMUNIDADE DO BODE. QUANDO EM DESLOCAMENTO ATÉ O LOCAL INFORMADO, ABORDAMOS O INDIVÍDUO CONDUZIDO NAS PROXIMIDADES DESTE E DURANTE A BUSCA PESSOAL LOCALIZAMOS EM SUA POSSE UMA PEQUENA FRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 15 GRAMAS. QUANDO QUESTIONADO, INFORMOU QUE É USUÁRIO DO ENTORPECENTE E QUE IRIA FUMAR. * DIANTE DOS FATOS, SEGUIMOS À DP PARA SEREM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS. O IMPUTADO NÃO SOFREU NENHUM TIPO DE VIOLÊNCIA E FOI NECESSÁRIO O USO DE ALGEMAS PELO QUE REGE A SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF. Responsáveis * Condutor Matricula: 1240978 RG:61784 Nome: EMERSON VITOR LOPES FERREIRA : Posto/ Graduação: SOLDADO Unidade Operacional: CIPMOTO * Patrulheiro Matricula: 1209256 RG: 59775 Nome: RAFAEL DE MOURA COUTINHO : Posto/Graduação: SOLDADO Unidade Operacional: CIPMOTO * Patrulheiro Matricula: 1162594 RG: 56707 Nome: PAULO RICARDO BREDERODES ANDRADE Posto/Graduação: CABO Unidade Operacional: CIPMOTO Validação * Documento criado eletrônicamente por EMERSON VITOR LOPES FERREIRA, em 04/08/2023 12:32 574Ba6b97caMbaabTdB728a28ecidace606d766fSc387ddde12a9b56beoN fsfab321eS43fadoi ede815a40162a46a0fa62bfb3136a7041740d563a442991934. Verificador: Sa9d7cas Cronologia da Ocorrência Registro no CIODS: NÃO REGISTRADO ' Inicio do BOEPM: 04/08/2023 12:15 Chegada da PM na PC: 04/08/2023 12:32 Início BOEPC: 04/08/2023 13:06 “ Conclusão do BOEPC: 04/08/2023 13:23 Conclusão da Ocorrência no CIODS: NÃO REGISTRADO Imagens Complementares í 3º Parte - Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº: 23E 1174012746 Registro (Delegacia) ENTORPECENTES (POSSE E USO) - Doloso (Consumado), que aconteceu no dia 4/8/2023 às 17:45 Fato ocorrido no endereço: RUA BOAVENTURA RODRIGUES, 00 - Bairro: PINA - RECIFE/PERNAMBUCO “BRASIL -CEP: 51011-653 Locat do Fato: VIA PUBLICA Pessoa(s) envolvida(s) na ocorrência: DAVIDSON XAVIER TRAJANO DO NASCIMENTO (AUTOR X AGENTE) SD PMPE EMERSON VITOR LOPES FERREIRA (NOTICIANTE) SD PMPE RAFAEL DE MOURA COUTINHO (TESTEMUNHA) O ESTADO (VITIMA) Objeto(s) envolvido(s) na ocorrência: ENTORPECENTE (MACONHA): (Usado na geração da ocorrência), que estava em posse do(a) Sr(a): DAVIDSON XAVIER TRAJANO DO NASCIMENTO Qualificação da(s) pessoa(s) envolvida(s) : SD PMPE EMERSON VITOR LOPES FERREIRA (Presente ao plantão) - Sexo: M, Mãe: MARIA JOSE LOPES, Data * de Nascimento: 18/3/1997, Naturalidade: RECIFE/PERNAMBUCO/BRASIL, Documentos: 61784/PM/PE (RG) Endereço Residencial TRAVESSA DO GASPAR, Nº 00, CEP: 55000-000 - BAIRRO: SAO JOSE - RECIFE/PERNAMBUCO/BRASIL SD PMPE RAFAEL DE MOURA COUTINHO (Presente ao ptantão) - Sexo: M, Mãe: ANA ROSA DE MOURA, Data de Nascimento: 16/1/1993, Naturalidade: RECIFE/PERNAMBUCO/BRASIL, Documentos: | 59775/PM/PE (RG) Endereço Residencial:TRAVESSA DO GASPAR, Nº 009, CEP: 55000-000 - BAIRRO: SAO JOSE - RECIFE/PERNAMBUCO/BRASIL Procedimento concluído no Infopol em 04/08/2023 às 13:23h GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO CEPLANC - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL Rubrica AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO (Art.. 6º, Il do CPP e Art. 173, Il da Lei nº 8.069, de 13/07/1990) Aos 4 de Agosto de 2023, nesta Cidade de RECIFE, Estado de Pernambuco, no Cartório da Delegacia CEPLANC - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL, onde presente se encontrava o (a) Bel. (a) MARCELO BARROS CORREIA, respectivo (a) Delegado(a), comigo, Escrivão(ã) de seu cargo, ao final assinado(a), aí compareceu O APRESENTADOR(A): SD PMPE EMERSON VITOR LOPES FERREIRA, RG 61784/PM/PE o(a) qual, na presença das TESTEMUNHAS: SD PMPE RAFAEL DE MOURA COUTINHO, RG 59775/PM/PE, apresentou à autoridade Policial o que a seguir passa a expor: e 01 (UMA) PORÇÃO DE MATERIAL VEGETAL DE COLORAÇÃO ESVERDEADA, PRENSADO, APARENTEMENTE DE MACONHA. Fato alusivo ao registro do Boletim de Ocorrência de nº 23E1174012746, lavrado neste órgão. Nada mais havendo a constar, determinou a Autoridade a real apreensão do material apresentado, como apreendido está, ficando à sua disposição até ulterior deliberação, determinando, na sequência, que fosse lavrado o presente Auto, assinando-o juntamente com o Apresentador, as Testemunhas e, comigo, Escrivão(ã), que o digitei. ANO a TESTEMUNHA: fabsalo E Pnrira Mantas 70 UA jual, com fundamento na PORTARIA GAB/PCPE nº 118, de 31 de MARÇO de 2021. : 1933868, assinado em 04/08/2023 14:07:09 ícula: 2738090, assinado em 04/08/2023 14:07:26 Documento assinado eletronicamente por meio de senha indi RENATA PIRES BAPTISTA, Escrivão de polícia, GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Folha POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO CEPLANC - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL Rubrica TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO Ref.: 01003.0007.00253/2023-3.3 Aos 4 de Agosto de 2023 ,nesta cidade de Recife, município do Estado de Pernambuco, no Cartório desta CEPLANC - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL, onde presente se enconirava o (a) Bel. (a) MARCELO BARROS CORREIA, respectivo (a) Delegado (a) de Polícia, e comigo Escrivão(ã) RENATA PIRES BAPTISTA seu cargo e ao final assinado(a), aí, presente o Sr.(a) DAVIDSON XAVIER TRAJANO DO NASCIMENTO, CPF 11493456407, RG 8327735/SDS/PE, RESIDENTE À RUA BOAVENTURA RODRIGUES , Nº 408, BAIRRO PINA, CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PE , QUE SE COMPROMETEU CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 69 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95, a comparecer NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, no dia e hora agendados junto à sua Secretaria, ou em cumprimento à sua notificação posterior. Nada mais havendo, determinou a Autoridade fosse encerrado este Termo, que o assina juntamente com o(a) autor(a) do fato e comigo Escrivão(à) que o digitei. COMPROMISSADO(A): DAY DSO IN Va ER R. Odorico Mendes. 700 RAR OM EMO E ME A Documento assinado eletronicamente por meio de senha individual, com fundamento na PORTARIA GAB/PCPE nº 118, de 31 de MARÇO de 2021. MARCELO BARROS CORREIA, Delegado de Polícia, matrícula: 1933868, assinado em 04/08/2023 14:07:04 RENATA PIRES BAPTISTA, Escrivão de polícia, matrícula: 2738090, assinado em 04/08/2023 14:07:28 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA. DE DEFESA SOCIAL POLICIA CIVIL DE. PERNAMBUCO os INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL DIVCRIM -- SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL Recife, 4 de agosto de 2023. Ped. Mobile-Facial: 3489 . : - Ped. Mobile-Digital: 3490 . CONSTATAÇÃO DE IDENTIDADE Em atendimento ao contido. na C.l. nº 123/2014-SC, de 13/03/2014, ; oriunda da Central de Plantões da Capital e; de conformidade o Decreto Estadual de PE, nº 47.092, de 04/02/2019, foi designado(a) Perito(a). Papiloscopista, a fim de realizar exame de confrontação datiloscópica entre as impressões - digitais apostas neste | documento, com - base no SISTEMA INFORMATIZADO SDS/CIVIL, da pessoa que se dizia DAVIDSON XAVIER TRAJANO DO NASCIMENI chamar, sob o nº de RG: 8.327.735. SDS/PE diquão, dia 4 É o DT PRONTUÁRIO GlViL oras [Pros [Pavia rala] E ç Jess 3798 10052o13 E ai Davidsar xavier Trajano do Nascimento [E] - “Carlos Trajano do Nascimento Rozenele Covelcante Xeviar A ) co . Iaras EU CENA) Brpsiteita | E E far ai . TESE [E CN IR SOS E DOE GSNTDOS roer = J* PE Dia E T - Sa e Ra , ES Ta sasçsg7 a [es - . Fa nd Coe CURAS: EAR : : EA —— a É Rosas " Ea TES E Sis ' Prot. Não Cadistrada Té Grau insinpiero. | Sahéio mi Ls o [GERE RR ad NE e RUA BOAVENTURA FODRIGUES, 40 PINA REGIFE.DE [º1 A migrar t roias [OBSERVAÇÕES | ANOTAÇÕES: REC ALEGA 2º VIA, DAE PAGO. CP REGULAR É mea , = - "Após minuciosa análise datiloscópica das impressões digitais, o(a) signatário(a) conclui, - de “forma. inequívoca, que os seus pontos característicos - SÃO coincidentes em seus limites e campos: digitais, - SENDO, . portanto, pertencentes à mesma péssoa.' “o . : ANDRE NOVAIS MORAIS:0387452842 1 fssoedo de om da por anpÃE Novas Mora squevaaõsm ANDRÉ NOVAIS - MAT; 387/1690 - Perito(a) Papiloscopista o * [0] EN j SRcTaNO BNMP DE JUSTIÇA Banco Nacional de Monitoramento de Prisões RESULTADO DA PESQUISA Não foram encontrados mandados de prisão ou de internação pendentes de cumprimento para: NOME: DAVIDSON XAVIER TRAJANO DO NASCIMENTO, NOME DA MÃE: ROZENETE CAVALCANTE XAVIER, NOME DO PAI: CARLOS TRAJANO DO NASCIMENTO. Pesquisa realizada em 04/08/2023 às 13h25min. Importante: Conforme Art. 24 da Resolução 251 de 04 de setembro de 2018, “A responsabilidade pelo cadastro de pessoa, expedição de documentos, classificação, atualização e exclusão de dados no sistema, é exclusiva dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pelo cadastro da pessoa e pela expedição de documentos.” Sendo assim, qualquer dúvida sobre as informações contidas no mandado devem ser retiradas junto ao órgão judiciário. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Foma, POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO CEPLANC - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL Rubrica REMESSA Ao(s) 4 de Agosto de 2023, faço remessa destes autos à 7º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL - BOA VIAGEM, RECIFE-PE, para as providências de praxe. Eu, Escrivão(ã) que o digitei. R. Odorico Mendes, 700 ONO ROO RO RA Documento assinado eletronicamente por meio de senha individual, com fundamento na PORTARIA GAB/PCPE nº 118, de 31 de MARÇO de 2021. MARCELO BARROS CORREIA, Delegado de Polícia, matrícula: 1933868, assinado em 04/08/2023 14:07:00 RENATA PIRES BAPTISTA, Escrivão de polícia, matrícula: 2738090, assinado em 04/08/2023 14:07:31 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GERÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PROF. ARMANDO SAMICO Laudo Pericial nº 36.678/2023 Pesquisa de Drogas Psicotrópicas Órgão solicitante: Central da Plantões da Capital. Ofício de origem: 314/2023, de 04/08/2023. Autoridade requisitante: Bel Marcelo Barros Correia SEI:3900001115.000655/2023 em.94/08/2023, às 17:06h. 1-Material recebido: 01 (Um) uma po Nitendo, de material vegetal . 2-Massa líquida tota Ê 3-Exames: re izados s ção Botânica (Exame Mat Pesquisa de Teste-dê Duquenois-Levine e CCD). “a 4-Estlareciimentos: O vegetal Cannabis sativa L., popularm to co o àrdépendência. Seu principal component i te em todas às partés da planta concentração sas flores feiri as. De acordo com à legislação vi Portária SVs lista plantas proscritas que” podem originar substâncias entorpecei psicotró cas (LISTA Ej e o THC consta na lista das substâncias psicotrópicas de uso “prescritô no Brasil (LISTA F2). O materia! examinado, pronto para consgiimo, apresentava. características da fase de sementação e floração.” Para “mais informações, literatura especializada deve ser consultada. iletial recebido é composto por nnabis sativa L. ((Macor =, Assinado digitalmente por ELI XAVIER DE BRITO FILHO, Perito Criminal, Matrícula nº 102.784-0, CPF: . xxx.168.624-xx, em 07/08/2023 09:16:01. 3) Polícia Giontífica Autenticidade, integridade e irreiratabilicdade deste arquivo eletrônico SDSPE podem ser conferidas em: hiipfvalidador.sas. pe.gov.br/ XAVIER DE BRITO FILHO Perito Criminal “Eu 1A