1
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Proporcionar ao participante o conhecimento e o entendimento dos procedimentos e
normas que regem o Processo Civil, fazendo com que identifique a sua repercussão no
processo de execução, capacitando-o a aplicá-los no exercício de suas funções.
Objetivo Geral
• Conhecer os princípios e normas que regem a Execução no Processo Civil.
Objetivos Específicos
• Compreender as especificidades de cada procedimento.
• Conhecer os instrumentos de defesa e seus procedimentos.
Metodologia
Aula expositiva, explanação de textos legais, enunciados do TJRJ, posturas cartorárias
e casos concretos.
• Teoria Geral da Execução
Conteúdo Programático
Observações Preliminares;
Conceito;
Princípios:
- Princípio da efetividade da execução forçada;
- Princípio do menor sacrifício possível do Executado;
- Princípio do Contraditório;
- Princípio do desfecho único.
Competência;
Legitimidade;
Lei processual no tempo;
Título Executivo:
- Títulos Executivos Judiciais:
• Sentença civil condenatória (475-N, I);
• Sentença penal condenatória transitada em julgado (475-N,
II);
• Sentença homologatória da transação ou de conciliação
(art. 475-N, III);
• Sentença arbitral (art. 475-N, IV);
• Decisão homologatória de acordo extrajudicial (art. 475-N,
V);
• Sentença estrangeira homologada pelo STJ (art. 475-N,
VI);
• Formal de partilha (art. 475-N, VII).
- Títulos Executivos extrajudiciais:
• Títulos cambiais e cambiariformes (art. 585, I);
• Reconhecimento de obrigação por instrumento público ou
particular (art. 585, II);
• Transação extrajudicial (art. 585, II);
• Hipoteca, penhor, anticrese, caução (art. 585, III);
• Seguro de vida;
