Princípio da Prioridade Absoluta a favor da Infância e Juventude.
Uma nova era para a criança e o adolescente no país foi inaugurada com a
promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988. Isso marcou uma
mudança significativa no sentido de reconhecê-los como sujeitos de direitos,
em estágio único de desenvolvimento, merecedores de proteção integral e
garantindo seus melhores interesses. A doutrina da proteção integral não
apenas resguarda os direitos fundamentais de todos os indivíduos, mas
também leva em consideração as necessidades específicas de crianças e
adolescentes. Por meio da norma constitucional da prioridade absoluta, os
interesses da criança e do adolescente são privilegiados em qualquer situação,
garantindo que sejam encontradas alternativas que priorizem, em última
instância, o seu bem-estar. O artigo 227 estabeleceu o princípio de que a
proteção dos direitos da criança e do adolescente é uma responsabilidade
compartilhada entre o Estado, as famílias e a sociedade. Isso implica que cada
indivíduo é responsável por garantir o bem-estar de todos os menores.
Dada a natureza única do desenvolvimento infantil, é indiscutível que várias
partes trabalhem juntas para garantir a proteção dos direitos da criança. Em
certos casos, como na amamentação, somente a mãe ou unidade familiar é
capaz de suprir essa necessidade. No entanto, sem o apoio adequado do
governo, como a licença-maternidade remunerada, esse direito pode ser
comprometido. Isto é particularmente verdadeiro para as famílias que
enfrentam extremas dificuldades sociais, pois precisam do apoio da sociedade
e do Estado para manter um ambiente familiar saudável, essencial para o
crescimento e desenvolvimento da criança.
Assim como as prioridades absolutas surgiram nos textos constitucionais
porque a sociedade se organizou e clamou por essa transformação, também é
pela ação da sociedade, mas também das famílias e dos Estados, que as
prioridades absolutas ganharam maior relevância e validade ao longo do
tempo.