O sistema eleitoral brasileiro era bem desmoralizado, sofria por bastante corrupção
devido a forma que era conduzida. Portanto a Revolução de 1930 tinha como um
dos princípios a moralização do sistema eleitoral. Um dos primeiros atos do governo
provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo
trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil.
O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável
por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação,
apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso,
regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.
Ou seja, o Código Eleitoral contém normas que asseguram a organização e o
exercício de direitos políticos principalmente os de votar e ser votado.
