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Neste documento, encontram-se duas questões judiciais envolvendo processos de reaver propriedades roubadas de confiança. A primeira questão envolve juca cipó e sinhozinho malta, onde juca cipó tenta recuperar r$80.000,00 de sinhozinho malta após uma condenação judicial. A segunda questão envolve o senhor lucas, que deixa um imóvel sob a responsabilidade de gustavo, que depois vende o imóvel sem avisar lucas. A tarefa é elaborar recursos cabíveis contra as decisões judiciais em ambas as questões.
O que você vai aprender
Tipologia: Notas de aula
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Prezado(a) candidato(a):
Assine e coloque seu número de inscrição no quadro abaixo. Preencha, com traços firmes, o espaço reservado a cada opção na folha de resposta.
Nº de Inscrição Nome
Juca Cipó ingressa em juízo com ação de cobrança em desfavor de Sinhozinho Malta, que, citado pelo correio, quedou-se inerte, vindo, em consequência, o pedido autoral a ser julgado procedente, com a condenação do réu ao pagamento de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Iniciado por Juca Cipó o cumprimento de sentença, após a segurança do juízo, Sinhozinho Malta oferece impugnação, na qual alega a nulidade de sua citação na fase cognitiva, porque, em se tratando de processo com natureza executória, obrigatória, nos termos do artigo 222, “d”, do CPC, a modalidade por oficial de justiça.
O juiz, então, acata a impugnação de Sinhozinho Malta. Elabore o recurso cabível contra esta decisão judicial.
Direito Civil e Empresarial; Processual Civil