Superintendência de Ensino Profissional Marítimo
Marinha do Brasil
Diretoria de Portos e Costas
PREPOM - Aquaviários
Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários
o o o
1 , 2 e 3 Quadrimestres/2021
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tempo de embarque comprovado na Caderneta de Inscrição e Registro ... Cancelamento do Curso CFAQ-MFC-1/2021 da Capitania Fluvial de.
Tipologia: Notas de aula
2022
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Superintendência de Ensino Profissional Marítimo
Marinha do Brasil
Diretoria de Portos e Costas
PREPOM - Aquaviários
Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários o o o 1 , 2 e 3 Quadrimestres/
OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários/
PROGRAMA DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO PARA
AQUAVIÁRIOS
- PREPOM-AQUAVIÁRIOS -
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
1 º, 2 º e 3º Quadrimestres/ 2021
FINALIDADE: NORMATIVA
PREPOM-AQUAVIÁRIOS/
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Nº LOCAL DESCRIÇÃO DATA DA ALTERAÇÃO
(^1) Pág. 55 Alteração da Ementa do APMA ONLINE: ART 17.5 Matrícula. Onde se lê: Critérios para Distribuição das vagas As vagas serão preenchidas obedecendo as seguintes prioridades: a) 60% por candidatos aquaviários indicados pelas empresas.- As empresas, após a apresentação dos documentos obrigatórios, indicarão os aquaviários de acordo com as regras estabelecidas no tópico inscrição, ou seja, ou possui vínculo empregatício ou se compromete por meio de declaração por escrito a empregar o aquaviário após o curso.- Todos os candidatos indicados pelas empresas serão hierarquizados pelo OE responsável, por tempo de embarque. O referido OE elaborará uma lista única classificando os candidatos pelo tempo de embarque. As vagas serão preenchidas de acordo com esta classificação, independentemente da empresa; b) 40% por candidatos aquaviários avulsos selecionados, com maior tempo de embarque comprovado na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); e c) Em caso de empate no tempo de embarque, tanto os indicados por empresa quanto os avulsos, terá prioridade o candidato com mais idade. Matrícula Alguns dias antes da data marcada para a matrícula, será disponibilizada no site do OE uma relação contendo todos os candidatos titulares e reservas por ordem de classificação. No ato da matrícula, os referidos candidatos deverão se apresentar na data e hora previamente informadas. Nessa ocasião, todos os candidatos serão chamados por ordem de classificação de acordo como critério estabelecido para preenchimento das vagas. Os candidatos que não estiverem presentes à chamada serão automaticamente retirados do processo e substituídos pelo candidato reserva na ordem de classificação. Observação: Caso o número de vagas estabelecido para as empresas não seja preen- chido, essas vagas poderão ser preenchidas pelos candidatos avulsos. Leia-se: Critérios para Distribuição das vagas As vagas serão preenchidas obedecendo as seguintes prioridades: a) 60% por candidatos aquaviários indicados pelas empresas.- As empresas, após a apresentação dos documentos obrigatórios, indicarão os aquaviários de acordo com as regras estabelecidas no tópico inscrição, ou seja, ou possui vínculo empregatício ou se compromete por meio de declaração por escrito a empregar o aquaviário após o curso.- Todos os candidatos indicados pelas empresas serão
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FOLHA DE REGISTRO DE ALTERAÇÕES
hierarquizados pelo OE responsável, por tempo de embarque. O referido OE elaborará uma lista única classificando os candidatos pelo tempo de embarque. As vagas serão preenchidas de acordo com esta classificação, independentemente da empresa; b) 40% por candidatos aquaviários avulsos selecionados, com maior tempo de embarque comprovado na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); e c) Em caso de empate no tempo de embarque, tanto os indicados por empresa quanto os avulsos, terá prioridade o candidato com mais idade. Matrícula Alguns dias antes da data marcada para a matrícula, será disponibilizada no site do OE uma relação contendo todos os candidatos titulares e reservas por ordem de classificação. Observação: Caso o número de vagas estabelecido para as empresas não seja preen- chido, essas vagas poderão ser preenchidas pelos candidatos avulsos. Pág. 181 Alteração da Ementa do ESOG, ART 56.3 Condições para Inscrição, item 3. Onde se lê: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 -Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;- Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão de um dos cursos citados no item 1;
- Carta de indicação do candidato (quando for o caso), na qual deverão
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junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;- Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão de um dos cursos citados no item 1;
- Carta de indicação do candidato (quando for o caso), na qual deverão constar as seguintes informações: dados do candidato, dados da empresa (Ex.: CNPJ, endereço, entre outros) e informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM);- Nas vagas destinadas às empresas deverá ser comprovado vínculo empregatício do candidato com a empresa que o indicar, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou,caso não haja o referido vínculo, a empresa deverá se comprometer, por meio de uma declaração, a contratar o candidato indicado, após o término do curso;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e Leia–se: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida. ART 57.4 Exame de Seleção: Onde se lê: Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova es-
crita classificatória sobre conhecimentos referentes ao curso Especial Básico de Navios-Tanque para Gás Liquefeito (EBGL). O conteúdo programático constará nas instruções e, no caso da inscrição ser reali- zada no GAP, será fornecido neste momento. Serão selecionados os candidatos classificados em ordem decrescente, de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Observações:
- após a realização da prova, será divulgada pelo OE relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida nas instruções do processo seletivo: a) Sendo marítimo, o Certificado Médico (Health Certificate), constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso; e b) Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
- em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse.
- as instruções sobre o exame de seleção serão elaboradas pelo Órgão de Execução (OE) que irá aplicar o curso. Leia–se: Os candidatos inscritos deverão se dirigir ao Órgão de Execução indicado pelos próprios na Ficha de Inscrição disponibilizada no site do CIAGA e serão submetidos a uma prova escrita classificatória sobre conhecimentos referentes ao curso Especial Básico de Navios-Tanque para Gás Liquefeito (EBGL). O conteúdo programático constará nas instruções e, no caso da inscrição ser realizada no GAP, será fornecido neste momento. Serão selecionados os candidatos classificados em ordem decrescente, de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Observações:
- após a realização da prova, será divulgada pelo OE relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida nas instruções do processo seletivo: a) Sendo marítimo, o Certificado Médico (Health Certificate), constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso; e b) Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II
As seguintes facilidades serão oferecidas: a) Material de ensino, disponível para download; e b) complemento alimentar do EPM, na fase presencial. Pág. 188 Alteração da Ementa do ESOP : ART 58.2 Local de Realização; ART 58.3 Condições para Inscrição. ART 58.2 Local de Realização: Onde se lê: O curso será realizado na metodologia de ensino a distân- cia (EAD) e será conduzido pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA). Por ser um curso na metodologia EAD, o aluno será orientado a dedicar, no mínimo, duas horas diárias ao curso, podendo, contudo, acessar o tutor e/ou coordenador por meio do correio eletrôni- co, a qualquer momento. Leia–se: Órgãos de Execução (OE) autorizados do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM). ART 58.3 Condições para Inscrição: Onde se lê: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;- Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso;- Certidão de quitação eleitoral;- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão dos cursos citados no item 1;
- Carta de indicação do candidato (quando for o caso), na qual deverão
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constar as seguintes informações: dados do candidato, dados da empresa (Ex.: CNPJ, endereço, entre outros) e informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM);
- Nas vagas destinadas às empresas deverá ser comprovado vínculo empregatício do candidato com a empresa que o indicar, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou, caso não haja o referido vínculo, a empresa deverá se comprometer, por meio de uma declaração, a contratar o candidato indicado, após o término do curso;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas). Leia–se: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas). Págs. 190, 191 e 192. Alteração da Ementa do ESOP OLINE: ART 59.3 Condições para Inscrição; ART 59.4 Exame de Seleção; ART 59.5 Matrícula; ART 59.7 Facilidades Oferecidas aos Alunos. ART 59.3 Condições para Inscrição Onde se lê: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 -Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações
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crita classificatória sobre conhecimentos referentes ao curso Especial Básico de Navios-Tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (EBPQ). O conteúdo programático constará nas instruções e, no caso da inscrição ser realizada no GAP, será fornecido neste momento. Se- rão selecionados os candidatos classificados em ordem decrescente, de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Observações:
- após a realização da prova, será divulgado pelo OE relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida nas instruções do processo seletivo: a) Sendo marítimo, o Certificado Médico (Health Certificate), constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho,baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade,no mínimo, até o término do curso; e b) Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
- em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse.
- as instruções sobre o exame de seleção serão elaboradas pelo Órgão de Execução (OE) que irá aplicar o curso. Leia–se: Os candidatos inscritos deverão se dirigir ao Órgão de Execu- ção indicado pelos próprios na Ficha de Inscrição disponibilizada no site do CIAGA e serão submetidos a uma prova escrita classificatória sobre conhecimentos referentes ao curso Especial Básico de Navios- Tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (EBPQ). O conteúdo pro- gramático constará nas instruções e, no caso da inscrição ser realizada no GAP, será fornecido neste momento. Serão selecionados os candi- datos classificados em ordem decrescente, de acordo com a média obti- da, dentro do número de vagas oferecidas. Observações:
- após a realização da prova, será divulgado pelo OE relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida nas instruções do processo seletivo: a) Sendo marítimo, o Certificado Médico (Health Certificate), constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho,baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade,no mínimo, até o término do curso; e b) Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II
constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
- em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse.
- as instruções sobre o exame de seleção serão elaboradas pelo Órgão de Execução (OE) que irá aplicar o curso. ART 59.5 Matrícula; Onde se lê: Critérios para Distribuição das Vagas As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados na prova do exame de seleção, classificados em ordem decrescente de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade. Condições para Matrícula Alguns dias antes da data marcada para a matrícula, em conformidade com o que estiver preconizado no edital, será disponibilizada no site do OE uma relação contendo todos os candidatos titulares e reservas por ordem de classificação. No ato da matrícula, os referidos candidatos deverão se apresentar na data e hora previamente informadas. Nessa ocasião, todos os candidatos serão chamados por ordem de classifica- ção. Os candidatos que não estiverem presentes à chamada serão auto- maticamente retirados do processo e substituídos pelo candidato reser- va na ordem de classificação. Leia-se: Critérios para Distribuição das Vagas As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados na prova do exame de seleção, classificados em ordem decrescente de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade. Condições para Matrícula Alguns dias antes da data marcada para a matrícula, em conformidade com o que estiver preconizado no edital, será disponibilizada no site do OE uma relação contendo todos os candidatos titulares e reservas por ordem de classificação. Os candidatos titulares, após receberem o login de acesso à plataforma, terão um período de familiarização, determina- do pelo calendário divulgado. Caso o candidato titular não acesse no período determinado, será considerado desistente e o candidato reserva será convocado por ordem de classificação. Caberá ao Órgão Aplicador (OAP) inscrever e matricular o aluno, confirmar a matrícula e distribuir o material didático, orientar o seu desenvolvimento, controlar o seu de- sempenho e aplicar as provas eletrônicas referentes às Unidades de En- sino a Distância (UEA). ART 59.7 Facilidades Oferecidas aos Alunos. Onde se lê: Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratui- tos. As seguintes facilidades serão oferecidas: a) Material de ensino, disponível para download; b) complemento alimentar do EPM, na fase presencial; e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas). Leia-se: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas). Págs. 198 e
Alteração da Ementa do ESOQ ONLINE: ART 61.3 Condições para Inscrição; 61.4 Exame de Seleção; 61.5 Matrícula; 61.7 Facilidades Oferecidas aos Alunos. ART 61.3 Condições para Inscrição Onde se lê: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 -Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;- Sendo Fluviário, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de
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noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão dos cursos citados no item 1;
- Carta de indicação do candidato (quando for o caso), na qual deverão constar as seguintes informações: dados do candidato, dados da empresa (Ex.: CNPJ, endereço, entre outros) e informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM);
- Nas vagas destinadas às empresas deverá ser comprovado vínculo empregatício do candidato com a empresa que o indicar, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou,caso não haja o referido vínculo, a empresa deverá se comprometer, por meio de uma declaração, a contratar o candidato indicado, após o término do curso;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e Leia–se: 3 - Documentação Necessária Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida. 61.4 Exame de Seleção Onde se lê: Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova es- crita classificatória sobre conhecimentos referentes ao curso Especial Básico de Navios-Tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (EBPQ). O conteúdo programático constará nas instruções e, no caso da inscrição ser realizada no GAP, será fornecido neste momento. Se- rão selecionados os candidatos classificados em ordem decrescente, de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Observações:
- após a realização da prova, será divulgado pelo OE relação de candidatos titulares e reservas. Os candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida nas instruções do
61.5 Matrícula Onde se lê: Critérios para Distribuição das Vagas As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados na prova do exame de seleção, classificados em ordem decrescente de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade. Condições para Matrícula Alguns dias antes da data marcada para a matrícula, em conformidade com o que estiver preconizado no edital, será disponibilizada no site do OE uma relação contendo todos os candidatos titulares e reservas por ordem de classificação. No ato da matrícula, os referidos candidatos deverão se apresentar na data e hora previamente informadas. Nessa ocasião, todos os candidatos serão chamados por ordem de classificação. Os candidatos que não estiverem presentes à chamada serão automaticamente retirados do processo e substituídos pelo candidato reserva na ordem de classificação. Leia–se: Critérios para Distribuição das Vagas As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados na prova do exame de seleção, classificados em ordem decrescente de acordo com a média obtida, dentro do número de vagas oferecidas. Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade. Condições para Matrícula Alguns dias antes da data marcada para a matrícula, em conformidade com o que estiver preconizado no edital, será disponibilizada no site do OE uma relação contendo todos os candidatos titulares e reservas por ordem de classificação. Os candidatos titulares, após receberem o login de acesso à plataforma, terão um período de familiarização, determina- do pelo calendário divulgado. Caso o candidato titular não acesse no período determinado, será considerado desistente e o candidato reserva será convocado por ordem de classificação. Caberá ao Órgão Aplicador (OAP) inscrever e matricular o aluno, confirmar a matrícula e distribuir o material didático, orientar o seu desenvolvimento, controlar o seu de- sempenho e aplicar as provas eletrônicas referentes às Unidades de En- sino a Distância (UEA). 61.7 Facilidades Oferecidas aos Alunos Onde se lê: Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratui- tos. As seguintes facilidades serão oferecidas: a) Material de ensino, disponível para download; b) complemento alimentar do EPM, na fase presencial; e c) alojamento para aqueles residentes fora da cidade de realização do curso, quando disponível no OE. Leia–se: Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes facilidades serão oferecidas: a) Material de ensino, disponível para download; e b) complemento alimentar do EPM, na fase presencial.
Anexo A Aumento no número de vagas do ACOM-B e APAQ-CDM no CIABA, de quinze (15) para vinte (20) vagas. 24MAR Cancelamento do Curso CFAQ-MFC-1/2021 da Capitania Fluvial de Brasília – DF (CFB). Cancelamento dos Cursos ATPR-01, ATPR-02, ATPR-03 e ATPR- do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA).